termo responsabilidade ferramentas trabalho
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro ... com máquinas, equipamentos e ferramentas perigosos, ou que impliquem a manipulação ou ... a quem será atribuída a responsabilidade em caso de descumprimento das normas jurídicas ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... ambiental, bem seja quanto à responsabilidade de toda a socie-dade, não apenas dos poderes ... ária interação entre o homem e suas ferramentas ou máquinas, também com os insumos da ... desvincular-se perante o empregador, pondo termo à relação laboral” 959 ... Em suma, o ...
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Livro II - Do processo de execução
... 313 ... @@CAPÍTULO V. Da responsabilidade patrimonial ... Art. 789. O devedor responde ... os Juizados Especiais ou a Justiça do Trabalho ... A atuação do advogado se dá por força de ... Público nos casos em que houver firmado termo de ajustamento de conduta, que é título ... ferramentas", os utensílios, os instrumentos ou outros bens m\xC3" ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... passa também a ser o detentor das ferramentas de trabalho, mas não propriamente dos meios de ... de a legislação portuguesa preferir o termo “temporário” ao “terceirizado”, mais ... A responsabilidade subsidiária se consubstancia na obrigação ...
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Compliance trabalhista
... , inclusive a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as demais normas trabalhistas aplicáveis ... se adequar às normas, por meio de ferramentas de compliance trabalhista, com uma cultura ... de trabalho, e o empregado deve assinar termo de responsabilidade pelo qual se compromete a ...
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Compliance ambiental como método de efetivação da logística reversa / Environmental compliance as a method of effective reverse logistics in cities
O presente artigo avalia a possibilidade de se utilizar instrumentos do compliance para efetivação da logística reversa (LR). Para isso, apresenta-se, primeiramente, os desafios enfrentados na efetivação da LR, como instrumento de gestão ambiental. Posteriormente, objetivando verificar a viabilidade, ou não, de utilização das ferramentas de compliance para sanar o problema da inefetividade da LR,
... , ou não, de utilização das ferramentas de compliance para sanar o problema da ... Além disso, o trabalho conta com dois marcos teóricos: Varela (2005), ... que a legislação brasileira conceitue o termo para que ele seja realmente compreendido. Um ... em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto” ... -
Sociedade, tecnologia e trabalho
... Do ponto de vista etimológico, o termo “tecnologia” tem origem no grego ... ” expressa: “Estudo de técnicas, ferramentas, máquinas etc.”. 6 ... Para o filósofo ... ) a transformação na noção de responsabilidade; e e) a especialização vai desaparecendo, ...
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Livro II - Do processo de execução
... , sob a perspectiva do processo do trabalho, devemos reproduzir as considerações que ... §§ 2º a 5º, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão ... termo de ajustamento de conduta firmado com o ... fosse um veículo, um mostruário, ferramentas de trabalho etc., a legitimidade passiva ...
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O robô supremo: inteligência artificial, empoderamento e controle
O objetivo geral deste artigo é problematizar a utilização da Inteligência Artificial (IA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na identificação de repercussão geral em recurso extraordinário. Como objetivos específicos, busca-se discutir o empoderamento do STF no desenho institucional brasileiro e sua Accountability, destacando a fundamentação das decisões como meio para tanto; delinear a IA e o...
... quanto ao desenho e funcionamento das ferramentas de IA, e a aplicabilidade da Resolução 332/2020 ... 487 e 488) cunhou o termo “supremocracia” para designar o poder do ... logre, de algum modo, exigir a responsabilidade dos Ministros do STF para com suas decisões ... á tomar decisões, mas apenas auxiliar o trabalho jurisdicional da corte (BRASIL, 2018); ... -
Dos Atos Processuais
... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ... ção do recurso, se esta se deu antes do termo final do prazo. (ex-OJ n. 337 da SBDI-1 – ... e advogados se adaptarem às ferramentas eletrônicas ... Nesse sentido, o art. 4 o ... ço aos advogados, bem como a responsabilidade destes no envio de petições e documentos, já ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... que trata este Regulamento é de responsabilidade do Exército, que a executará por intermédio de ... 7º As autorizações que permitem o trabalho com produtos controlados, ou o seu manuseio, por ... devidamente informados e acompanhados de termo de vistoria, Anexo IX, assinado pelo Oficial do ... , fósforos, isqueiros, dispositivos e ferramentas capazes de produzir chama ou centelha nos locais ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Relevância do ... trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ... com o Oxford Living Dictionary, o referido termo" ... compreende “os programas e outras informaç\xC3" ... humanos e ferramentas capazes de traduzi-las em códigoexecutável. Um ... possível e necessário entre responsabilidade fiscal e ... respeito à legalidade tributária ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, por parte de ... Art. 10. Na presente Convenção, o termo ‘organização’ significa qualquer ... Cada Membro deverá assumir a responsabilidade geral sobre o fornecimento conveniente dos ... ferramentas elétricas ou servir de sinaleiros para ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... ário destacar a importância da responsabilidade" civil, em especial amparada pelas novas disposiç\xC3" ... 17. Não se desconhece que o termo marketing é conceituado como conjunto de ... , para fins didáticos, o presente trabalho utilizará os dois termos como sinônimos, até ... ível personalizar também as ferramentas publicitárias, especialmente capazes de atingir ...
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Direito Processual do Trabalho
... (D) Caso haja previsão, no mandato, de termo para sua juntada, o instrumento de mandato terá ... ão, em razão de alegação de responsabilidade subsidiária. Sobre o caso apresentado, assinale ... da exequente, utilizou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para tentar apreender ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... direito de se informar – Responsabilidade constitucional pela informação V ... Direito à ... expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego ” (fl. 15) e de a Associação ... natural à liberdade, incluído nesse termo tanto vontades de expressão como ... amplamente disseminadas ferramentas tecnológicas de comunicação em rede. A esse ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ... e assumindo a responsabilidade de ministrá-la, configuraria um duplo ... ê de Direitos Humanos são ferramentas de importância basilar para a ... termo laicidade. É comum associarem à ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , pode-se apontar, por exemplo, o trabalho da coalizão de Direitos e Princípios da ... é algumas décadas atrás – a responsabilidade de decidir questões regulatórias. O problema é ... rigorosas características sociológicas do termo. O tecnocrata, deve-se ainda acentuar, não se ... inteligência artificial para adaptar ferramentas de ensino ao aluno. In: ABRUSIO, Juliana ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... Para efeitos da presente Convenção, o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 ... com máquinas, equipamentos e ferramentas perigosos, ou que impliquem a manipulação ou ... a quem será atribuída a responsabilidade em caso de descumprimento das normas jurídicas ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Diante da doutrina acima, concluímos que o termo relação de trabalho pressupõe trabalho ... 19, § 2º, estabelece a responsabilidade solidária do órgão gestor, com os operadores ... trabalho e que tem suas próprias ferramentas ou instrumentos de trabalho, prestando serviços ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... e outras lesões, no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... ções, ainda, relativas à responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo ... Termo de responsabilidade ... Treinamentos, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... ória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de conciliação, em que a empresa ... No contrato de trabalho, a responsabilidade pelo resultado da atividade do empregado é toda ... projetos para montagem do armário de ferramentas e plataforma de produto químico produz ...
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... Costuma-se associar o termo “ disruptivo ” a tecnologia, tal palavra vem ... da comunicação e informação como ferramentas. Disso adviriam mudanças na cultura ... , direcionando ao Estado a responsabilidade de criar um ambiente propício para a ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... casos de ruptura antecipada de contrato a termo 488 , teriam caráter indenizatório os ... a outros entes da Federação a responsabilidade pela ixação do salário mínimo e de permitir, ... despesas de telefonia, combustível, ferramentas etc. A lei está agora a indicar que o empregador ...
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Algoritmos: caminhos ou descaminhos para o trabalho digno
... humano para o pós-humano (na falta de um termo melhor).” (3) ... O embate a que se entregam ... foram extintos pela invenção de ferramentas", de máquinas, que alavancaram não só a evolu\xC3" ... E a responsabilidade é, necessariamente, da sociedade, vista da forma ...