termo responsabilidade ferramentas trabalho
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Inteligência artificial e direito digital
... levar ao desenvolvimento de novas ferramentas eletrônicas que, certamente, vão auxiliar o ... , como Ray Kurzweil e Vernon Vinge, usaram o termo de forma confusa e “vem acumulando uma aura ... O tumulto no mercado de trabalho e a turbulência nas sociedades ocorrerão contra ... ça, da transparência e da responsabilidade”, a fim de evitar preconceitos e formas de ...
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Acordao N° 1356538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Processo civil e civil. Ato ilícito - agressão física - lesões corporais. Danos materiais não comprovados. Dano moral caracterizado. Valor majorado - princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Recurso de sidney ferreira de freitas - não conhecido. Recurso de jose da silva franca - conhecido e parcialmente provido. 1. Presentes os requisitos, defiro a autor e réu a gratuidade de justiça. 2
... ículo foi levado, juntamente com suas ferramentas de ... trabalho. Requer a condenação do réu no ... 935 do Código Civil, a responsabilidade civil é independente ... da criminal, não se ... Assim, inobstante o arquivamento do ... Termo Circunstanciado 2018.03.1.009116-5, verifica-se ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... de produtores era exercido pelo trabalho". [ ... ] ... De maneira distinta do consumo, que \xC3" ... ível afirmar que existem técnicas e ferramentas de publicidade que servem apenas para despertar ... acaso, inclusive, é devido a isso que o termo é acompanhado do prefixo super 173 , que indica ... Superendividamento : a responsabilidade précontratual do credor. Rio de Janeiro: Lumen ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... rurais pessoas físicas e sua responsabilidade solidária pelo pagamento das contribuições ... 93 da Lei n. 8.213/91, bem como ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o ... ) Trabalhador a domicílio e as ferramentas de sua propriedade: A regra é o empregador ...
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Métodos autocompositivos e conflitos metaindividuais
... Sumário : 1. Ferramentas e técnicas de negociação e mediação – 2 ... , julgamentos, negação de responsabilidade etc.) que, para ele, contribuiriam para o nosso ... , desenvolvida mediante uma declaração ou termo de abertura, seguida de uma fase de coleta de ... ão está compatível com a qualidade do trabalho que está sendo desenvolvido; (v) a dúvida sobre ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... para produção de bens, insumos, ferramentas e produtos, o que origina idênticos problemas em ... no qual houve expressa menção ao termo “controle de convencionalidade” ocorreu em 26 ... qualquer pretexto, sob pena de responsabilidade internacional do Estado ... À semelhança do ...
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Acordão nº 20160054200 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2016
... descontos efetuados pelos danos às ferramentas e ao veículo de propriedade da 1ª reclamada, ... da empresa sob sua guarda e responsabilidade. O MM. Juízo de origem determinou a devolução ... empregado, ao receber o veículo, assinará Termo" de Recebimento e Responsabilidade no qual constar\xC3" ...
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Acordão nº 20150799165 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2015
... indevidos por multas de transito e ferramentas, além dos ho- ... Disponibilização e ... termo de rescisão, “ ... não autorizou qualquer ... para a existência de termo de responsabilidade pelo uso e conservação, também firmado pelo ...
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Home office e os riscos trabalhistas
Home office e os riscos trabalhistas
... da empresa com a utilização de ferramentas de tecnologia da informação e de comunicação ... instituição considerando o contrato de trabalho firmado entre as partes envolvidas. Isto é, o ... írus, adequando-se, portanto, à responsabilidade legal da empregadora em zelar pela saúde dos ... , deve haver previsão contratual ou um termo aditivo ao contrato individual de trabalho ... -
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... de Menores iniciou um estigma quanto ao termo “menor”, pois, de acordo com seu artigo ... Porém, muitas vezes, não possuem ferramentas que lhes permitam ter o controle de sua própria ... que o provedor de internet terá responsabilidade subsidiária pela violação da intimidade quando ... -
A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... 1. INTRODUÇÃO ... O trabalho acompanha e faz parte da vida do homem desde os ... , as disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento ... ção, manutenção e fornecimento das ferramentas de trabalho (que, no caso, são obrigatoriamente ... : “O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... folha de anotações gerais da carteira, termo assinado pelas mesmas testemunhas. (Redação ... - As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento ... de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas ...
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Tributação e novas tecnologias
... da plataforma eletrônica, a responsabilidade pelo recolhimento poderá ser atribuída a ... que as denominadas moedas virtuais (termo mais geral, estando as criptomoedas nelas ... espaço de armazenagem, ofereçam-se ferramentas e programas ao usuário, a serem usados no ... de hardware e de softwares e o trabalho de grandes equipes para garantir a manutenção ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... assim a dificuldade de conceituação do termo. Ao tratar dos elementos constitutivos do Estado, ... , caracterizada pela substituição de ferramentas manuais por máquinas, como a máquina a vapor e ... repensa até mesmo a noção de responsabilidade que se fazia presente no período liberal, em que ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... ção de Martinez e Maltez acerca do termo automação para englobar a automatização ... , com base na argumentação de que as ferramentas tecnológicas possibilitam uma economia ... da mão de obra não se exima da responsabilidade de garantir um ambiente laboral em condições ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ... I - termo de parceria, caso em que deverá ser observada a ... móvel de transporte, máquinas e ferramentas, eletroeletrônicos, produtos químicos e ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... que demanda evolução no uso de ferramentas voltadas ao combate à impunidade no âmbito ... 2022 ... 6. Usa-se, neste momento, o termo “organizações criminosas” de forma ... dos centros de decisão e a divisão do trabalho, o controle que as pessoas coletivas exercem ... A responsabilidade penal da pessoa jurídica: análise exploratória ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... ções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros instrumentos internacionais, a ... de denunciar; revelação” (174) , e como termo jurídico significa “exposição escrita ... É de responsabilidade de cada um estar familiarizado com as políticas, ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Nas relações de trabalho, uma das grandes discussões se dá na ... 14 Uma destas ferramentas é denominada como bossware que decorre da ... Consignou que a Autora assinou termo de segurança e privacidade das informações dos ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Civil com as normas do processo do trabalho ... Para que se possa atingir esse escopo, o ... complexo atingir o utópico “meio-termo” nessa colisão de princípios fundamentais , ... importantes atores jurídicos à responsabilidade pelo sucesso dos mecanismos conciliatórios, tão ... estes dispositivos referidos são ferramentas utilíssimas à condução do processo pelo ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... ção social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a ... a produtividade dos robôs e demais ferramentas de Inteligência Artificial, analisando as ... criou a computação cognitiva, vez que, o termo cognitivo se remete à aprendizagem. Para que ... , garantindo o controle e a responsabilidade social diante do avanço tecnológico ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... à servidora gestante, também se aplica ao termo" inicial dos prazos descritos nos ... §§ 3º e 4\xC2" ... Cardíaca Pediátrica, conforme plano de trabalho submetido à ... aprovação da Secretaria ... I - primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de ... § 2º O CEAS poderá utilizar ferramentas informatizadas para o planejamento das atividades ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... milhão de anos os humanos já usavam ferramentas, caçavam e coletavam. HARARI, Yuval Noah ... , era extremamente compreensível o uso do termo animal laborans , assim entendido como, dentre ... , trazendo ao indivíduo a responsabilidade pelos seus próprios atos, tornou-o igualmente ...
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Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... 2. Independentemente da responsabilidade civil a que haja lugar, a pessoa ameaçada ou ... ão multiprofissional, e com a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE ... retirada do vídeo de diversos sites, ferramentas de busca e mídias sociais, mas apenas depois de ...
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Direito e tecnologia
... O termo eletrônico deriva de “elétron” a ... grande resistência ao uso de outras ferramentas digitais desenvolvidas a partir do início deste ... resistência à mudança no processo de trabalho imposto pela adoção do PJe. Essa resistência ... CSJT previu que são de inteira responsabilidade do usuário “o acesso ao seu provedor da ...