termo responsabilidade ferramentas trabalho
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Teletrabalho
... Na Revolução Industrial, o trabalho adquire papel ... 6356.1 O teletrabalho e a responsabilidade civil digital.indd 19 22/03/2022 10:43:45 ... e o desenvolvimento das máquinas, ferramentas, além da substituição da madeira e de outros ... produtiva era artesanal e manual (daí o termo manufatura), no máximo com o emprego de algum ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001284-08.2013.5.06.0192), 27-04-2015
TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. ADICIONAL INDEVIDO. A norma contida no artigo 469, § 3º, da CLT, determina o pagamento de parcela suplementar, nunca inferior a 25% dos salários auferidos pelo empregado, em caso de transferência motivada por necessidade de serviço, enquanto durar essa situação. Registre-se que independentemente da transferência haver-se concretizado por necessidade de serviço...
... funções utilizando suas próprias ferramentas. Cita jurisprudência e pede provimento ao ... dos trabalhos, mediante recibo e/ou termo de responsabilidade, ficando o trabalhador ... -
Parte geral
... 2. O termo capacidade tem origem no latim capere , que ... CC), pode também celebrar contrato de trabalho e ser eleitor (art. 14, § 1º, II, “c”, da ... ressaltar que, em matéria de responsabilidade civil, o CC inovou ao dispor, no art. 928, que ... nele empregados (tratores, máquinas, ferramentas" etc.) para que tudo fosse considerado uma coisa s\xC3" ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ... alunos com deficiência comunicativa ferramentas e condições para ampliar suas habilidades de ... I - termo de parceria, caso em que deverá ser observada a ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... De Plácido e Silva 61 conceitua o termo infortunística da seguinte maneira: ... De infortúnio é a expressão ... · Ferramentas manuais, com bons modelos adequados para as mãos e um horário de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... responsabilidade no trânsito quanto à sua efetiva atividade, o ... O TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS DE ... à prestação, é apenas uma das ferramentas de trabalho, mas está ... longe de ser ... -
Relações de trabalho lato sensu
... direito público ou privado, sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino (art ... ém requisito formal a celebração de um termo de compromisso entre o estudante e a parte ... convênios com empresas, instituindo ferramentas de teletáxi ou de aplicativos digitais de ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... 2 O termo “pandemia” empregado nesse artigo refere-se ... das tecnologias e suas múltiplas ferramentas ” 12 , cujos efeitos são indiscutivelmente ... ambiente do trabalho: conceito, responsabilidade civil e tutela. Revista Ltr: legislação do ... -
Artigos 154 a 201
... Juíza do Trabalho no TRT-RS ... Luciana Caringi Xavier ... Juíza ... A responsabilidade é de todos, do governo com seus órgãos de ... fornecido ao empregado, este deve assinar o termo de recebimento, em que conste o número do ... de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas ...
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Acórdão Nº 0020590-24.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO PELA HIGIENIZAÇÃO DE UNIFORME. É indevida a indenização postulada pelo empregado atinente às despesas realizadas com lavagem de uniforme quando não se verifica que esta necessitasse de produtos ou procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso comum, concluindo-se que a vestimenta poderia ser higienizada conjuntamente com as demais. Observância ao teor da Sumula nº 98...
... da estrutura da caldeira e utilizando ferramentas como chave, nível e trena. No primeiro período ... para trabalho, sendo no ato assinado o termo de responsabilidade. O reclamante não emitia ... -
Consolidação das leis do trabalho
... SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE (DJ 25.4.2007) ... A Petrobras não pode ser ... PRESCRIÇÃO BIENAL.TERMO INICIAL illsWMM — Res. n. 186/2012, ... , sendo proibido o carregamento de ferramentas soltas junto às pessoas conduzidas ...
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Programas de compliance como ferramentas de prevenção à corrupção
O presente trabalho pretende analisar investigar diferenças e similaridades entre a regulação e implementação de programas de compliance no Brasil e nos Estados Unidos, a fim de compreender se há necessidade e possibilidade de realizar adaptações à regulação local, de forma a tornar mais efetiva a prevenção à corrupção. Para tanto, o presente artigo abordará o conceito e desenvolvimento do...
... Professora Mestre ... O presente trabalho pretende analisar investigar diferenças e ... Compliance é um termo de língua inglesa que se origina do verbo to ... responsabilidade das empresas ... Vale também ressaltar que ... -
Contratos bancários
... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... não pode efetuar a retirada senão a termo certo, antes do qual o banco pode recusar-lhe o ... com frequência, sob pena de responsabilidade civil do banco; ... · Pode ser apontado como ... Os empréstimos bancários constituem ferramentas essenciais à economia, na medida em que permitem ...
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Educação a distância: fundamentos e conceitos
... Ou seja, na prática do mercado de trabalho, não há comparação entre profissionais ... parceiras e estabelecerá a responsabilidade exclusiva da instituição de ensino credenciada ... planos de aula, jogos, simulações e ferramentas de código aberto que permitem a criação de ... (1993 apud KEEGAND, 2002) entende que o termo não significa o mesmo que interação, embora ...
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A função do direito frente à inteligência artificial
... Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. Membro associado da Academia Brasileira de ... E o próprio termo robô deriva de uma palavra tcheca que a ‘trabalho compulsório’. Nesta encenação, os robôs se ... Fica claro que a evolução destas ferramentas gera um contraponto à inteligência humana, ...
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Acordão nº 20160432396 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... ículo, multas de trânsito, perda de ferramentas e uniforme. Sem razão. O contrato de trabalho e termo de responsabilidade subscritos pelo reclamante ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... á ser confiada uma parte da responsabilidade" nesta grande tarefa, assim como na melhoria da sa\xC3" ... Para os efeitos da presente Convenção o termo ‘noite’ significa um período de onze horas ... ção de artigos de uso pessoal, ferramentas e equipamento dos trabalhadores migrantes. Artigo ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... e analisar criticamente várias das ferramentas regulatórias que influenciam sua evolução na ... Assim, este trabalho adota uma abordagem multissetorial no sentido de ... 4 O termo inglês stakeholder define qualquer pessoa ... nunca antes vista e é de responsabilidade do setor público e do setor privado fazer este ...
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Artigos 442 a 456
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços ... A responsabilidade que têm as partes por eventual quebra na ... -mails e mensagens de texto, incluindo ferramentas próprias de smartphones. Para que a ...
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A importância do compliance para a advocacia 4.0
... , especialista em Compliance, Direito do Trabalho e Proteção de dados pessoais, pós-graduada em ... a advocacia 4.0, bem como das ferramentas do compliance indispensáveis para esse advogado ... 2.4 Due Diligence ... O termo “Due diligence” nada mais do que em ... , assim, sua advocacia com responsabilidade social e em conformidade com o Estatuto da OAB e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... A primeira decorre da responsabilidade" civil, disciplinada no art. 950 do ... C\xC3" ... de montador (transportar peças, ferramentas, cabos e outros, além da limpeza do ... De outro lado, o termo final quanto ao pagamento da pensão, tendo em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... , de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... I - termo de parceria, caso em que deverá ser observada a ... móvel de transporte, máquinas e ferramentas, eletroeletrônicos, produtos químicos e ...
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Advocacia extrajudicial
... em que faleceu, livro, folhas, número do termo e unidade de serviço em que consta o registro do ... 2.16 Responsabilidade do tabelião ... O tabelião poderá se negar a ... possa ser confundida com o contrato de trabalho, importa esclarecer que as regras relativas à ... , além do seu trabalho, o pessoal, ferramentas e materiais necessários, incumbindo-se ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... de proteção, impondo a responsabilidade solidária pelo cumprimento dessa obrigação ao ... ção que venha a ser estabelecida no termo de compromisso, devendo, em qualquer hipótese, ... , que, em estabelecimentos que contêm ferramentas" facilmente transportáveis, como instrumentos cir\xC3" ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SPGG nº 09/2022 Dispõe sobre orientação e instrução técnica para regu
... organizacional; III - plano de trabalho : definio das atividades com detalhamento das ... regime especial de teletrabalho; IV - termo de adeso : documento que sintetiza os deveres e ... III; IV- Termo de Responsabilidade - Ergonomia - Anexo IV; V- Termo de ... no implementadas ou adaptadas as ferramentas de apoio tecnolgico, podem permanecer sendo ...