terreno de marinha
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Acórdão nº 2015/0079945-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TERRENO DE MARINHA. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... DEMARCATÓRIO. ...
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Acórdão nº REsp 1232803 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREJUDICIALIDADE. PRECEDENTES. TERRENO DA MARINHA. TRANSFERÊNCIA DE APARTAMENTO CONSTRUÍDO SOBRE TERRENO EM ...
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Acórdão nº 2016/0163022-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. ... INSCRIÇÃO ... PRESUMIDA. ...
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Acórdão nº 2013/0282743-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0241948-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0100451-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL . TERRENO" DE MARINHA. ... OCUPAÇÃO. ... ATUALIZAÇÃO. ... CONTRADITÓRIO.\xC2" ...
- Acórdão nº 2010/0025343-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0206952-0 de T4 - QUARTA TURMA
... promessa de compra e venda de imóveis situados em terreno de marinha, ...
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Acórdão nº 2012/0058274-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TERRENO DA MARINHA. DEMARCAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO. 1. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que o prazo prescricional da pretensão de anulação do processo de demarca
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TERRENO DA ... DEMARCAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO. ... demarcação de terreno da marinha tem início com as notificações para o ... -
Acórdão nº 2014/0273814-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. TERRENO" DA MARINHA. NULIDADE. ... AÇÃO DE DIREITO PESSOAL. \xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0135337-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. TERRENO DA MARINHA. PROCEDIMENTO DEMARCATÓRIO REALIZADO NOS ANOS 1960. PROPRIETÁRIO CERTO E IDENTIFICADO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, identificados os interessados no procedimento de demarcação dos terrenos de marinha, cabia à Administração Pública intimá-los...
... ADMINISTRATIVO 3/STJ. TERRENO DA MARINHA. PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0074472-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA DA ... OCUPAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0290621-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. DEMARCAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. ART. 4o., I DO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 977663 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO ÚTIL. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL ...
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Acórdão nº 2015/0203813-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. BENS PÚBLICOS. TERRENO DE MARINHA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TAXA DE OCUPAÇÃO. VALOR EXCESSIVO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A análise acerca da razoabilidade e proporcionalidade da majoração da...
... TERRENO" DE MARINHA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TAXA DE ... OCUPAÇÃO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0189901-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. TÍTULO DE PROPRIEDADE PARTICULAR DE IMÓVEL SITUADO EM ÁREA...
... SITUADO EM ÁREA CONSIDERADA TERRENO DE MARINHA. ... INVALIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0084714-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. ... OBRIGATORIEDADE. ... COMUNICAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0149566-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TERRENO DE MARINHA. ...
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Acórdão nº 2015/0011692-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TERRENO" DE MARINHA. ... DEMONSTRAÇÃO ... DIVERGÊNCIA. ... DOCUMENTA\xC3" ...
- Acórdão nº 2011/0082272-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1174104 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO PARA EFEITO DE MODIFICAÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. PARADIGMA NÃO SEMELHANTE. - Ausente a necessária semelhança fático-processual entre os acórdãos embargado e paradigma, não há como processar os embargos de divergência. - Pretensão deduzida pelo embargante contrária à jurisprudência da Primeira e da...
... INTIMAÇÃO PARA EFEITO DE MODIFICAÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. PARADIGMA NÃO SEMELHANTE ... – Ausente a necessária ... -
Ocupante de terreno de marinha invadido deve pagar taxa até comunicar invasão
Ocupante de terreno invadido deve pagar taxa até comunicar invasão
Em caso de invasão de terreno de marinha, o ocupante anterior só deixa de ser o responsável pela taxa de ocupação após a comunicação formal do esbulho à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Esse entendimento foi reafirmado pela 2ª Turma ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. TERRENO DA ... MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. ...
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Casal consegue usucapião de terreno que União dizia ser de marinha
Casal consegue usucapião de terreno que União dizia ser de marinha
Um casal de idosos do município de Jaguaruna, ao sul de Santa Catarina, ganhou na Justiça ação de usucapião de um terreno com mais de 130 mil metros quadrados, que a União afirmava ser terreno de marinha. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (...