territorio do sapato rs
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Acórdão Nº 0002212-14.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA A CONDUTA INSCULPIDA NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006, COM A POSTERIOR ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO A DEMONSTRAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. ESPECIAL RELEVÂNCIA DOS DEPOIMENTOS...
... proibido em todo o território nacional, de acordo com a Portaria nº 344/98 ... do SVS/MS ... 2. Consta ... dentro de um sapato outro involucro de plástico branco contendo em ... seu interior 8 (oito) ... -
Acórdão Nº 0000926-53.2017.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS EXCLUSIVOS DA DEFESA. PEDIDOS DO APELANTE DJALMA: CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, VIA INADEQUADA. QUESTÃO A SER APRECIADA NO JUÍZO DA EXECUÇÃO, COMPETENTE PARA VERIFICAR A REAL CONDIÇÃO ECONÔMICA DO APELANTE. NÃO CONHECIMENTO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL....
... território nacional, conforme Portaria 344/98 SVS/MS, consoante ... autos de ... uma caixa de sapato, no quarto. Fomos até o quarto dele, achamos ... a caixa de sapato, que ... -
Acórdão Nº 5010747-71.2022.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 11-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT E § 4º, DA LEI Nº 11.343/06) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO - ALEGADA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - EXCLUDENTE NÃO COMPROVADA DE MANEIRA MINIMAMENTE SATISFATÓRIA - ADEMAIS, DENUNCIADO QUE NÃO DEMONSTRA A INEVITABILIDADE DO PERIGO EM QUE SUPOSTAMENTE SE ENCONTRAVA - ACUSADO QUE TINHA PLENA CIÊNCIA...
... íquica, sendo de uso e comercialização proibidos em todo o Território Nacional por força da Portaria n. 344 da Secretaria da Vigilância ... começou a tirar vários pacotes da cintura e depois da sola do sapato. A maioria era "fumo de corda", mas tinha 559 g de maconha, um cabo de ... -
Acórdão Nº 5006015-49.2020.8.24.0067 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS.CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO A SER ANALISADO PELO JUÍZO A QUO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO CONHECIMENTO. "A condição de hipossuficiente do apenado deve ser examinada pelo juízo a quo, quando da apuração das custas...
- Decisão Monocrática Nº 5019086-57.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5019504-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-11-2020
... dos (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas ... do pátio onde se encontram até uma siderúrgica, com sede em território nacional, para trituração (ou equivalente) e posterior reciclagem ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-11-2020
... dos (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas ... do pátio onde se encontram até uma siderúrgica, com sede em território nacional, para trituração (ou equivalente) e posterior reciclagem ...
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Acórdão Nº 0027602-92.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, DA LEI N. 12.850/2013). TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTS. 12, 14 E 17 DA LEI N. 10.826/2003). RECURSO DAS DEFESAS E DA ACUSAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE...
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Acórdão Nº 0000694-09.2019.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS EM DECORRÊNCIA DO INGRESSO DESAUTORIZADO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. FLAGRANTE DECORRENTE DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO EM DASFAVOR DA RÉ. CRIME PERMANENTE. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.
... sabidamente de uso proscrito em todo o território nacional pela Portaria n.º 344 ... /1998, atualizada pela RDC n.º ... papeis laminados acondicionados no interior da caixa de sapato com diversas tesouras, além do valor de ... R$ 172,00 (cento e setenta e ... - Decisão Monocrática Nº 5019071-88.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5019061-44.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
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Acórdão Nº 5056759-04.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ANÁLISE PREJUDICADA EM RELAÇÃO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO EM FACE À AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. FINALIDADE COMERCIAL DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS COMPROVADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS...
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Acórdão Nº 0069164-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
REVISÃO CRIMINAL DE ACÓRDÃO – CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (L. 11.343/06, ART. 33). PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SOB A TESE DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS A PARTIR DO INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DA RÉ – IMPROCEDÊNCIA – EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA E RÉUS EM ESTADO DE FLAGRÂNCIA POR OCASIÃO DA ABORDAGEM – NÃO CARACTERIZAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – INTERPRETAÇÃO APLICADA CONFORME ENTENDIMENTO QUE
... todo território nacional, conforme auto de exibição e apreensão de mov. 1.15, ... EM UMA CAIXA DE SAPATO UM TABLETE GRANDE E DOIS MENORES DE SUBSTANCIA ... ANÁLOGA A MACONHA, R$ ... -
Acórdão Nº 0011846-90.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 18-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO.1. PROVA DA AUTORIA. PALAVRAS DE POLICIAIS MILITARES. ENTORPECENTES ENCONTRADOS NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. APREENSÃO DE CADERNO CONTENDO ANOTAÇÕES SOBRE O TRÁFICO. NEGATIVA ISOLADA. 2. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES. MACONHA, COCAÍNA E CRACK....
... dependência física e/ou psíquica, de uso proibido em todo o território nacional, de acordo com a Portaria 344/98 da Secretaria de Vigilância ... o consumo; lembra de ter encontrado de 5 a 8 pedras dentro de um sapato" que era do Apelante, que estava sozinho na casa; a casa parecia uma habita\xC3" ... -
Acórdão Nº 0019027-55.2013.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE. MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO, PARA VENDA, DE PRODUTO DESTINADO A FIM TERAPÊUTICO OU MEDICINAL SEM O REGISTRO EXIGÍVEL NO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTE E DE PROCEDÊNCIA IGNORADA (ART. 273, §§ 1º E 1º-B, INCISOS I E V, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. 1.PRELIMINARES.ALEGADA NULIDADE DAS PROVAS APREENDIDAS POR SUPOSTA VIOLAÇÃO
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ROUPA/SAPATO R$ 200,00(comprovado e necessário) ... ALIMENTAÇÃO/INCLUÍDO LANCHE ... demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional – inclusive a ação coletiva subjacente a estes autos, em que ...
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Feira de santana - 2ª vara criminal
... território. Consoante o que consta das peças informativas, o delito se consumou na ... é um celta né? O senhor disse que no celta encontrava 300 pares de sapato", e esses 300 pares cabia só na mala ou no carro todo?) tinha na mala tamb\xC3" ...
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Acórdãos nº 0226789-34.2009.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
PROVA Dilação Desnecessidade Provas produzidas suficientes para a solução da demanda - Preliminar rejeitada. PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Marca - Abstenção da realização de eventos vinculados à marca de propriedade da autora Hipótese em que a ré utilizou a expressão "Passatempo na Disco" em um dos eventos por esta realizados e de convite em forma de sapato Violação da marca da autora, no entanto, não
... eventos por esta realizados e de convite em forma de sapato Violação da marca da autora, no entanto, não verificada ... 180). Essa marca, evidentemente, é exclusiva no território nacional, ou onde quer que a interessada a tenha ...