Tesouraria
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14338/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. EMPREGADO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, CONFERÊNCIA E GUARDA DE VALORES EM TESOURARIA. Tendo a Corte de origem asseverado que não havia discriminação relativamente ao reclamante, ou seja, que não havia fiscalização direcionada apenas a este, visto que poderia a empresa determinar a revista íntima dos outros empregados...
... REVISTA ÍNTIMA. EMPREGADO DE ... EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, CONFERÊNCIA E GUARDA DE ... VALORES EM TESOURARIA ... Tendo a Corte de origem asseverado que não havia discriminação relativamente ao reclamante, ou seja, que não havia fiscalização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1296336-93.2004.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo ofertou a devida prestação jurisdicional, não padecendo o acórdão de nenhum vício, motivo pelo qual não há falar em declaração de nulidade do acórdão proferido nos declaratórios. Assim, não se evidencia violação dos arts. 93, inciso IX, da Carta Magna, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista nã
... pelo sindicato da categoria profissional do autor; pretensão desse era receber salário superior para a função de Chefe de Serviço de Tesouraria (indevida ingerência do Poder Judiciário na Administração do ente privado). O reclamante somente se insurge quanto à ausência de homologação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000853-89.2019.5.06.0312), 08-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COORDENADOR DE TESOURARIA EM EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES E DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. SEQUESTRO DO EMPREGADO, ALÉM DE SUA ESPOSA E SUA FILHA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. DANOS MORAIS. Acha-se em posição de vulnerabilidade o empregado que ocupa o cargo de coordenador de tesouraria em empresa que atua no segmento de transporte de valores e vigilânc
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Caruaru-PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COORDENADOR DE TESOURARIA EM EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES E DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. SEQUESTRO DO EMPREGADO, ALÉM DE SUA ESPOSA E SUA FILHA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-531/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Marzo de 2005
... PROC. Nº TST-E-RR-746.854/2001.9 ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS. DIFERENÇA DE NUMERÁRIO DECORRENTE DE FURTO NA TESOURARIA. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. ENUNCIADO Nº 297 DO TST. A O.J. nº 119 da SBDI-1 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10114/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. BANCÁRIO. COORDENADOR DE ATENDIMENTO - CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA....
... Não conheço ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CARGO DE CONFIANÇA. COORDENADOR DE TESOURARIA. HORAS EXTRAS. Não viola a literalidade dos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333, II, do Código de Processo Civil, decisão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10339/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2001
l. PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. A decisão no sentido de deferir o salário-substituição à reclamante, pelo exercício temporário do cargo de tesouraria, em substituição ao funcionário que ocupava o cargo, encontra-se circunscrita aos limites do pedido, não havendo que se tratar em violação dos arts. 128 e 460 do CPC. Quanto aos arestos indicados, nenhum deles revela divergência de teses,...
... A decisão no sentido de deferir o salário-substituição à reclamante, pelo exercício temporário do cargo de tesouraria, em substituição ao funcionário que ocupava o cargo, encontra-se circunscrita aos limites do pedido, não havendo que se tratar em violação dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... 141, § 3º) ... § 2º A quota das Subseções será remetida à Tesouraria do Conselho Federal pela Seção da circunscrição respectiva (art. 6º,§ 3º) ... CAPÍTULO VI ... Do Conselho Federal ... Art. 13. O Conselho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-238000-80.2001.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... Considerando que o reclamante supervisionava os caixas e a tesouraria, ele se enquadra na hipótese descrita no citado dispositivo legal. Ademais, conforme o item I da Súmula 102 do TST, a configuração, ou não, do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6496, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Institui a 'anotação de Responsabilidade Tecnica' Na Prestação de Serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; Autoriza a Criação, Pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea, de Uma Mutua de Assistencia Profissional; e da Outras Providencias.
... Art. 14 - Aos CREAs, e na forma do que for estabelecido no Regimento, incumbirá: ... I - recolher à Tesouraria da Mútua, mensalmente, a arrecadação da taxa e contribuição previstas nos itens I e II do art. 11 da presente Lei; ... Il - indicar os dois ...
- Sindicato Dos Engenheiros do Estado Rio Grande do Norte -senge-rn Edital de Convocação o Presidente do Sindicato Dos Engenheiros No Estado do Rio Grande do Norte-senge/rn, No Uso de Suas Atribuições Legais e Estatutárias, Convoca Os Associados Quites Com a Tesouraria, para Participar Da Assembleia Geral Extraordinária, que Se Realizará No Dia 18 de Dezembro de 2023, Segunda-feira Às 18h
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025342120104058202), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0002534-21.2010.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar e outro APELADO: TEOCLITO GOMES DE CALDAS ADVOGADO: Francisco De Assis Remigio Ii APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE EDIVAN FELIX ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita APELADO: JOSE HAMILTON REMIGIO DE...
... cheques emitidos, os quais, inobstante nominais à Maria Eulina Oliveira de Farias, tiveram como destinatária das ordens de pagamento a Tesouraria da Prefeitura, o que acarretou um desvio de R$ 101.451,69 (cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos) ... As ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-10166/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Mayo de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA HORAS EXTRAS EQUIPARAÇÃO DE AUXILIAR DE TESOURARIA À FUNÇÃO DE BANCÁRIO - VIOLAÇÃO DE LEI NÃO-CONFIGURAÇÃO. De uma análise atenta do art. 224 da CLT, infere-se que o referido dispositivo legal estabelece as condições especiais de trabalho dos bancários, mas não restringe as categorias que podem ser equiparadas a esta atividade. A jurisprudência desta Corte já equiparou a bancário...
... TESOURARIA À FUNÇÃO DE BANCÁRIO - VIOLAÇÃO DE LEI NÃO-CONFIGURAÇÃO. De uma análise atenta do art. 224 da CLT, infere-se que o r e ferido dispositivo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950. Reorganiza o Serviço de Inspeção de Coletorias Federais e da Outras Providencias.
... superior a um milhão de cruzeiros (Cr$ 1.000.000,00) e contar com mais de quatrocentos (400) contribuintes do impôsto de renda, terá Tesouraria, na forma do que dispõe a Lei nº 403, de 24 de setembro de 1948 ... § 1º É extensivo à Tesouraria, de que trata êste artigo no que lhe fôr ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31481/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Diciembre de 2002
EMBARGOS. DESCONTOS. DEVOLUÇÃO. ARTIGO 159 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Não se divisa ofensa ao artigo 159 do Código Civil se o Tribunal Regional é expresso ao declarar que as diferenças apuradas em tesouraria, em relação às quais se condenou o Reclamado à devolução, não decorreram de dolo ou de culpa stricto sensu do Autor. 2. Embargos de que não se conhece.
... 1. Não se divisa ofensa ao artigo 159 do Código Civil se o Tribunal ... Regional é expresso ao declarar que as diferenças apuradas em tesouraria, em relação às quais se condenou o Reclamado à devolução, não decorreram de dolo ou de culpa stricto sensu do Autor ... 2. Embargos de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-531/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... Inteligência da Orientação Jurisprudencial 234 da SDI-1 desta Corte. 3. DIFERENÇA DE NUMERÁRIO DECORRENTE DE FURTO NA TESOURARIA - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. 3.1. O desconto de valor decorrente de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2003
... Inteligência da Orientação Jurisprudencial 234 da SDI-1 desta Corte. 3. DIFERENÇA DE NUMERÁRIO DECORRENTE DE FURTO NA TESOURARIA - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. 3.1. O desconto de valor decorrente de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... Inteligência da Orientação Jurisprudencial 234 da SDI-1 desta Corte. 3. DIFERENÇA DE NUMERÁRIO DECORRENTE DE FURTO NA TESOURARIA - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. 3.1. O desconto de valor decorrente de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... Inteligência da Orientação Jurisprudencial 234 da SDI-1 desta Corte. 3. DIFERENÇA DE NUMERÁRIO DECORRENTE DE FURTO NA TESOURARIA - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. 3.1. O desconto de valor decorrente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-531/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... Inteligência da Orientação Jurisprudencial 234 da SDI-1 desta Corte. 3. DIFERENÇA DE NUMERÁRIO DECORRENTE DE FURTO NA TESOURARIA - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. 3.1. O desconto de valor decorrente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-531/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... Inteligência da Orientação Jurisprudencial 234 da SDI-1 desta Corte. 3. DIFERENÇA DE NUMERÁRIO DECORRENTE DE FURTO NA TESOURARIA - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. 3.1. O desconto de valor decorrente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-531/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... Inteligência da Orientação ... Jurisprudencial 234 da SDI-1 desta Corte. 3. DIFERENÇA DE NUMERÁRIO ... DECORRENTE DE FURTO NA TESOURARIA - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. 3.1. O ... desconto de valor ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... Decisão regional no sentido de que credor, o reclamante, da verba em exame por constantemente manusear numerário, enquanto gerente de tesouraria, efetuando pagamentos e recebimentos. Matéria não enfrentada, no acórdão regional sob o enfoque do ônus da prova, a ensejar, ausente o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14690/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... Decisão regional no sentido de que credor, o reclamante, da verba em exame por constantemente manusear numerário, enquanto gerente de tesouraria, efetuando pagamentos e recebimentos. Matéria não enfrentada, no acórdão regional sob o enfoque do ônus da prova, a ensejar, ausente o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1830/2003-011-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO - DIREITO DE APRENDER E DE ENSINAR 1. O uso do poder diretivo do empregador atendeu a critérios de razoabilidade, tendo em vista que a instalação de câmeras de vídeo teve por fim a proteção do estabelecimento de ensino e das pessoas que lá se encontram, sejam alunos, sejam funcionários da instituição, com o...
... não são vulnerados ou ameaçados pela instalação de câmeras de vídeo na portaria, na tesouraria e no estacionamento de instituição de ensino ... Agravo de Instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Noviembre de 2004
... Decisão regional no sentido de que credor, o reclamante, da verba em exame por constantemente manusear numerário, enquanto gerente de tesouraria, efetuando pagamentos e recebimentos. Matéria não enfrentada, no acórdão regional sob o enfoque do ônus da prova, a ensejar, ausente o ...