Tesouraria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000034-93.2016.5.06.0010), 21-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CBTU. ASSISTENTE OPERACIONAL - CHEFE DE ESTAÇÃO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA INDEVIDO. O adicional de quebra de caixa, nos termos da norma coletiva da categoria obreira, é devido ao empregado que exerce em caráter permanente a função de caixa na tesouraria da área financeira da unidade administrativa. A esta situação não se adéqua o Autor, ocupante do cargo de...
... caixa, nos termos da norma coletiva da categoria obreira, é devido ao empregado que exerce em caráter permanente a função de caixa na tesouraria" da área financeira da unidade administrativa. A esta situação não se adéqua o Autor, ocupante do cargo de Assistente Operacional - Chefe de Esta\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000035-05.2016.5.06.0002), 23-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. CHEFE DE ESTAÇÃO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SALÁRIO CONDIÇÃO. Conforme previsto em norma coletiva, somente faz jus à diferença de quebra de caixa o empregado que exerce permanentemente a função de caixa na tesouraria da área financeira da unidade administrativa. In casu, restou incontroverso que o autor exercia a função de chefe da...
... previsto em norma coletiva, somente faz jus à diferença de quebra de caixa o empregado que exerce permanentemente a função de caixa na tesouraria da área financeira da unidade administrativa. In casu , restou incontroverso que o autor exercia a função de chefe da estação, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000037-45.2016.5.06.0011), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CBTU. CHEFE DE ESTAÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. ADICIONAL EM NORMA COLETIVA. INDEVIDO. Conforme previsto em norma coletiva, somente faz jus à diferença de quebra de caixa o empregado que exerce permanentemente a função de caixa na tesouraria da área financeira da unidade administrativa. In casu, restou incontroverso que o autor exercia a função de chefe da estação,...
... previsto em norma coletiva, somente faz jus à diferença de quebra de caixa o empregado que exerce permanentemente a função de caixa na tesouraria da área financeira da unidade administrativa. In casu , restou incontroverso que o autor exercia a função de chefe da estação, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000034-05.2016.5.06.0007), 09-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. CHEFE DE ESTAÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. ADICIONAL EM NORMA COLETIVA. SALÁRIO CONDIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Conforme previsto em norma coletiva, somente faz jus à diferença de quebra de caixa o empregado que exerce permanentemente a função de caixa na tesouraria da área financeira da unidade administrativa. In casu, restou incontroverso que a autora exercia a função de...
... previsto em norma coletiva, somente faz jus à diferença de quebra de caixa o empregado que exerce permanentemente a função de caixa na tesouraria da área financeira da unidade administrativa. In casu , restou incontroverso que a autora exercia a função de chefe da estação, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001105-81.2017.5.06.0015), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. HABITUALIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. SÚMULA 247, DO C. TST. OBSERVÂNCIA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000415-68.2015.5.06.0000. I - O Tribunal Pleno, por meio do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000415-68.2015.5.06.0000, ocorrido em 2
... possível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas, Tesoureiros e outros empregados de Tesouraria, que importem manuseio de numerário ou documentação completa, por se tratarem de parcelas que ostentam naturezas jurídicas diversas." II - Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001042-24.2015.5.06.0016), 26-06-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CEF. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AVALIADOR DE PENHOR. CUMULAÇÃO DEVIDA. A hipótese cuida de tema já submetido à Uniformização de Jurisprudência por este E. Regional, mediante Processo de Incidente n.º 0000415-68.2015.5.06.0000, havendo o Tribunal Pleno, por maioria, adotado, como prevalecente,
... ível sua cumulação com quaisquer gratificações inerentes a funções de confiança dos Caixas, Tesoureiros e outros empregados de Tesouraria, que importem manuseio de numerário ou documentação completa , por se tratarem de parcelas que ostentam naturezas jurídicas diversas". E, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003965220174058100), 06-07-2021
PJE 000396-52.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AMBOS OS CRIMES E AOS TRÊS APELANTES. DOSIMETRIA. REVISÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.Trata-se de recursos de apelação apresentados pela defesa de DIEGO GREGÓRIO MEIRELES e pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO atuando...
... para a sala da tesouraria, onde se encontrava o cofre da agência; QUE o outro assaltante permaneceu no hall de atendimento com os clientes que se encontravam na agência e um ... -
Acórdão Nº 0020589-02.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-06-2020
ADICIONAL DE CHEFIA. RECURSO DO RECLAMANTE. Ainda que tenha contribuído para sindicato diverso, este não pode ser o elemento para enquadramento na categoria. No direito do trabalho, as atividades desenvolvidas pelo obreiro são valoradas e classificadas de acordo com a situação fática, e não por mera nomenclatura. Caso em que o reclamante trabalhava na tesouraria e pretende adicional da categoria...
... Caso em que o reclamante trabalhava na tesouraria e pretende adicional da categoria dos radialistas, quando, pela sua atividade e da empresa, enquadra-se na categoria dos Sindicato dos Empregados na ... -
Acórdão Nº 0020915-38.2018.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ART. 224, §2º, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. Exercendo o reclamante o cargo de gerente de serviços e de módulo e sendo o responsável pela tesouraria, numerário físico da agência, atuando como gestor dos caixas e sendo o responsável pela parte de manutenção da agência tendo, ainda, na designação das funções a indicação de representação da unidade, inclusive, em audiências judicias...
... ART. 224, §2º, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. Exercendo o reclamante o cargo de gerente de serviços e de módulo e sendo o responsável pela tesouraria, numerário físico da agência, atuando como gestor dos caixas e sendo o responsável pela parte de manutenção da agência tendo, ainda, na ... -
Acórdão Nº 0021154-02.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2021
EMENTA BANRISUL. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SUPERVISOR DE SERVIÇOS. Caso em que o cargo dos empregados substituídos, de supervisor de serviços, detém a fidúcia especial exigida para os ocupantes de funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes, na forma da exceção do art. 224, § 2º, da CLT, pois os substituídos, ao exercerem a referida função, possuem poderes
... exercerem a referida função, possuem poderes mais amplos do que aqueles próprios do bancário comum, já que coordenam as atividades de tesouraria, possuem subordinados e se reportam apenas ao gerente-geral e ao gerente adjunto. Recurso ordinário do sindicato autor desprovido ... -
Acórdão Nº 0020301-56.2020.5.04.0025 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
EMENTA ESTAGIÁRIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. Diante das atividades desenvolvidas durante o estágio, correto o enquadramento do estagiário na categoria "Pessoal de Escritório", prevista na norma coletiva dos bancários, pois as atribuições do estágio não se relacionam às atividades de portaria, serviços contínuos ou serventes (alínea "a" da cláusula terceira), ou de tesoureiros, caixas e pessoal
... às atividades de portaria, serviços contínuos ou serventes (alínea "a" da cláusula terceira), ou de tesoureiros, caixas e pessoal de tesouraria (alínea "c" da cláusula terceira). A bolsa-auxílio deve ser concedida integralmente à parte demandante, sem observância à proporcionalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030175120104058202), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0003017-51.2010.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE EDIVAN FELIX ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO E SECRETÁRIO DE FINANÇAS. DESVIO DE VERBA. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67
... trazidos no IPL nº 222/2008, demonstrando que o Réu/Apelante desviou verbas federais, através de emissão cheques nominais à Tesouraria do Município de Catingueira/PB e sacado diretamente no Caixa, bem como a apresentação de notas fiscais falsas, com o objetivo de dificultar a ... -
Acordão do Primeira Turma, 27-10-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RESP. MEDIDASACAUTELATÓRIAS DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E DE FORNECIMENTO DEINFORMAÇÕES FISCAIS DA PARTE ACIONADA, PROCLAMADAS PELAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS. PRETENSÃO DA PARTE IMPLICADA DE NULIFICAÇÃO DO JULGADO,POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ESTA CORTE SUPERIOR, COM A RESSALVADE ENTENDIMENTO PESSOAL DO RELATOR, TEM A DIRETRIZ ACERCA DO PERIGODA DEMORA...
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Acórdão nº 1.0000.18.036554-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - ELABORAÇÃO PELA CONTADORIA JUDICIAL - OBSERVÂNCIA DO COMANDO EXEQUENDO - DEMONSTRAÇÃO - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO QUE SE IMPÕE.- Restando evidenciado nos autos que o exequente, ao elaborar o cálculo do valor da condenação, apenas atualizou o valor originalmente apontado por ele para o débito, sem realizar o decote
... do agravado, ANDERSON VAZ DE SOUZA, acolheu a impugnao manifestada pelo executado e homologou os clculos elaborados pela Contadoria-Tesouraria Judicial daquela comarca, no importe de R$16.281,80 (doc. de ordem 95), ressaltando que sobre tal montante dever incidir multa de 10% (dez por cento) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 2602-09.2016.5.12.0045)
AGRAVO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. TESOUREIRO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência quanto ao tema "HORAS EXTRAS. ...
... executivo dentre as quais se destaca: ... recebimento de carro forte, possuir a chave de acesso da tesouraria e ter o controle do ... numerário da agência, ... são meramente técnicas, não se extraindo a fidúcia necessária para a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 493-52.2015.5.09.0041) 03-10-2018
... Tesouraria e de Supervisor -, torna-se inviável, em recurso de revista, reexaminar o conjunto probatório dos autos, por não se tratar o TST de suposta ...
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Petrobras anuncia programa de recompra de 3,5% do total de ações preferenciais em circulação
A Petrobras aprovou programa de recompra de aes de sua emisso prpria para permanncia em tesouraria e posterior cancelamento, sem reduo do capital social. A iniciativa faz parte da nova poltica de distribuio de dividendos, anunciada semana passada ...
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Petrobras anuncia programa de recompra de até 3,5% do total de ações preferenciais em circulação
A Petrobras aprovou programa de recompra de aes de sua emisso prpria para permanncia em tesouraria e posterior cancelamento, sem reduo do capital social. A iniciativa faz parte da nova poltica de distribuio de dividendos, anunciada semana passada ...
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Petrobras anuncia programa de recompra de 3,5% do total de ações preferenciais em circulação
A Petrobras aprovou programa de recompra de aes de sua emisso prpria para permanncia em tesouraria e posterior cancelamento, sem reduo do capital social. A iniciativa faz parte da nova poltica de distribuio de dividendos, anunciada semana passada ...
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Petrobras anuncia programa de recompra de 3,5% do total de ações preferenciais em circulação
A Petrobras aprovou programa de recompra de aes de sua emisso prpria para permanncia em tesouraria e posterior cancelamento, sem reduo do capital social. A iniciativa faz parte da nova poltica de distribuio de dividendos, anunciada semana passada ...
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Acórdão Nº 0021226-86.2019.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2021
... seja, após o período da formalização da renúncia (10-07-2017), não o caracteriza como gestor ou sócio de fato, pois fazia parte da tesouraria da executada e, portanto, tinha autorização para movimentar a conta ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000126-50.2016.5.06.0017), 06-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. CHEFE DE ESTAÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. ADICIONAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. INDEVIDO. Conforme previsto nas normas coletivas anteriores à ACT de 2014/2015, somente faria jus à diferença de quebra de caixa o empregado que exercesse permanentemente a função de caixa na tesouraria da área financeira da unidade administrativa. In casu, restou incontroverso que o autor exercia a...
... à ACT de 2014/2015, somente faria jus à diferença de quebra de caixa o empregado que exercesse permanentemente a função de caixa na tesouraria da área financeira da unidade administrativa. In casu , restou incontroverso que o autor exercia a função de chefe da estação, sendo ... -
Processo Nº 800315/305/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Abril de 2004
Tesouraria
... Municipio Da Estancia Balnearia De Iguape $$ Assunto: ... Mat¢ria Ressalvada Da Presta$@o De Contas Anuais, Referente A Tesouraria $$ Exercicio: ... 1997 $$ Responsavel: ... Jair Young Fortes $$ Extrato De Senten$a: ... Pelas Raz#es Expostas Na Senten$a Referida E O Mais Consta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 15000-77.2006.5.09.0091) 16-11-2017
... AO PAGAMENTO, A TÍTULO INDENIZATÓRIO, DO PISO SALARIAL FIXADO NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DE TESOURARIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA ... No caso destes autos, a reclamante pleiteou, na inicial, a condenação do banco ao pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050157120174058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805015-71.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS ROBERTO DOMINGOS e outro ADVOGADO: Paulo César Maia Porto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho - 13ª Vara/PE RELATOR: Desembargador Federal...
... Lopes, que afirmou que a Diretoria decidia em conjunto os pagamentos, certamente escolhendo as prioridades, e determinava o pagamento pela Tesouraria, o que certamente ocorria com o rito anteriormente comentado (Presidente visava e a Tesouraria pagava) (Sentença, fl. 233) ... i) Oitiva de ...