testamento público
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Processo nº 0044456-42.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
... TESTAMENTO ... INCAPACIDADE ... TESTADORA, ... porquanto cuida a hipótese de testamento público ... em que constou a plena capacidade física e ...
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Acórdão nº 50003540820208210121 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PEDIDO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE COMPROMETIMENTO DA LIVRE VONTADE DO TESTADOR. QUESTÕES QUE EXTRAPOLAM O OBJETO DO PEDIDO. TRATANDO-SE DE PEDIDO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO, A TUTELA JURISDICIONAL PRESTADA É LIMITADA À ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E FORMAIS DO DOCUMENTO. ASSIM DISPÕEM OS ARTS. 735 E 736 DO CPC, NO
... 47, SENT1 dos autos do pedido de registro e cumprimento de testamento requerido por INGRID Z., sendo julgado procedente o pedido (embargos de ... externos que impedem o registro e o cumprimento do testamento público confeccionado pelo falecido. Alega que o de cujus, por conta dos problemas ... -
Acórdão nº 1.0672.12.001676-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CAUSA JURÍDICA PARA A POSSE DO RÉU SOBRE A COISA RECLAMADA - TESTAMENTO PÚBLICO - NEGÓCIO JURÍDICO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIDADE NÃO RESOLVIDO OU DESCONSTITUÍDO - ELEMENTOS INARREDÁVEIS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Para o acolhimento da pretensão reivindicatória, a parte autora deve demonstrar, além de...
... Leopoldina, a fim de aperfeioar o testamento pblico, no qual deixou os bens imveis como legado ao ru. Ausente o ... nas matrculas 7.814 e 7.816, com o fim de aperfeioar o testamento publico lavrado em 16.07.1981, no qual disps sobre o legado ao ru, consistente ... -
Acórdão nº 1.0672.12.001676-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CAUSA JURÍDICA PARA A POSSE DO RÉU SOBRE A COISA RECLAMADA - TESTAMENTO PÚBLICO - NEGÓCIO JURÍDICO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIDADE NÃO RESOLVIDO OU DESCONSTITUÍDO - ELEMENTOS INARREDÁVEIS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Para o acolhimento da pretensão reivindicatória, a parte autora deve demonstrar, além de...
... Leopoldina, a fim de aperfeioar o testamento pblico, no qual deixou os bens imveis como legado ao ru. Ausente o ... nas matrculas 7.814 e 7.816, com o fim de aperfeioar o testamento publico lavrado em 16.07.1981, no qual disps sobre o legado ao ru, consistente ... -
Acórdão nº 0023048-51.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... "(…) Compulsando os autos, verifica-se que o de cujus deixou testamento, ... conforme escritura pública acostada às fls. 14/19. Isto posto, ... " Art. 1.128. Quando o testamento for público qualquer interessado, exibindo- ... lhe o traslado ou certidão, poderá ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000298-16.2022.8.19.0810 , 09-06-2022
Recurso administrativo hierárquico. Procedimento que teve início através de Ofício expedido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações quanto ao procedimento que tramitou na Corregedoria-Geral da Justiça referente a Reclamação de usuária em desfavor do Oficial do Serviço do 10º Ofício de Justiça de Niterói, narradas no processo judicial nº 0101811-97.2020.8.19.0001
... correspondente ao ato notarial de ... Testamento Público. Interposição de ... recurso. Tendo a ciência da Corregedoria ... -
Acórdão Nº 0720057-37.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS EXTERNOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... TESTAMENTO ... º Vara Cível da Capital, na ação de cumprimento de testamento público dos ... bens deixados por Eduardo Davino, que ante a ausência de vício ... -
Acórdão nº 1.0140.15.001511-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINAR. SENTENÇA SUCINTA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL INEXISTENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO. ILEGITIMIDADE DA EX-COMPANHEIRA. PEDIDO DE ABERTURA DE TESTAMENTO EM FAVOR DA FILHA MENOR. AÇÃO PRÓPRIA. - É nula a decisão sem fundamentação a teor do disposto no art. 93 da CR. Mas aquela fundamentada sucintamente é válida.- A finalidade do disposto
... A. C., para a qual o de cujus deixou testamento indicando todos os seus bens. Afirma, assim, que possui o dever de ... -
Acórdão nº 1.0140.15.001511-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINAR. SENTENÇA SUCINTA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL INEXISTENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO. ILEGITIMIDADE DA EX-COMPANHEIRA. PEDIDO DE ABERTURA DE TESTAMENTO EM FAVOR DA FILHA MENOR. AÇÃO PRÓPRIA. - É nula a decisão sem fundamentação a teor do disposto no art. 93 da CR. Mas aquela fundamentada sucintamente é válida.- A finalidade do disposto
... A. C., para a qual o de cujus deixou testamento indicando todos os seus bens. Afirma, assim, que possui o dever de ... -
Acórdão nº 50002233920228210161 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO. SUCESSÕES. AÇÃO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PRETENSÃO DE INVALIDAÇÃO DO TESTAMENTO E SEU ADENDO. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO DO PRÊMIO DEVIDO AO TESTAMENTEIRO. OMISSÃO NO TESTAMENTO QUANTO AO PONTO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. A EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO POSTERIOR, E EM OUTRA COMARCA, NÃO INVALIDA O NOVO, EIS QUE REVOGA, TACITAMENTE, O ANTERIOR. O...
... sentença que, nos autos da ação de registro e cumprimento de testamento público de A.C.S., julgou procedente o pedido formulado na inicial, nos ... -
Acórdão Nº 0000093-33.2008.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-11-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE INDÍCIOS DE FRAUDE E NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SENILIDADE DO TESTADOR. TESTEMUNHAS QUE, À UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A LUCIDEZ DO DE CUJUS QUANDO DA LAVRATURA DO TESTAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS ALEGADAS NA INICIAL QUE SE CONFIGURAM, QUANDO MUITO, COMO ATÍPICAS, INAPTAS AAPELAÇ
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... TESTAMENTO PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE INDÍCIOS DE FRAUDE E ... NÃO CUMPRIMENTO DOS ... -
Acórdão nº 1.0145.16.015809-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - TESTAMENTO - VALIDADE DE ESCRITURA DE TESTAMENTO SEM ASSINATURAS - ABRANDAMENTO DA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA DE NULIDADES - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE INCONTROVERSA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - DOCUMENTO CANCELADO PELO TABELIONATO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 1 - O Código Civil Brasileiro em seu art. 1.864 estabelece como requisito essencial do...
... Juiz de Fora, que, nos autos da ao declaratria de validade de testamento pblico ajuizada contra Suiyann de Paula Resende e Luciane Monteiro ... -
Acordao N° 1302027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Testamento público. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Arguição de nulidade. Testador com 85 anos de idade. Ausência de citação dos herdeiros. Herdeira testamentária. Conluio testemunhas. Ação própria. O procedimento de jurisdição voluntária que regula a abertura, registro e o cumprimento de testamento, está previsto nos artigos 735 a 736, do código de...
... APELADO(S) ... MARIA DE FATIMA DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO ... FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ... Desembargador ESDRAS NEVES ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO PÚBLICO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... -
Processo nº 0004224-75.2016.8.19.0208 de Décima Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO PARTICULAR. ... DETERMINANDO ... REGISTRO, ... público, nos termos do art. 735 do CPC/15, ...
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Acórdão Nº 5056118-62.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. PEDIDO DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL INVENTARIADO FORMULADO PELA INVENTARIANTE. DECISÃO QUE DEFERIU A VENDA. INCONFORMISMO DAS DEMAIS HERDEIRAS. VALOR DA PROPOSTA DE COMPRA MUITO INFERIOR AO VALOR DO IMÓVEL DECLARADO NO TESTAMENTO PÚBLICO DA AUTORA DA HERANÇA. NECESSIDADE DA CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS PARA A ALIENAÇÃO DO BEM INVENTARIADO ANTES DA...
... decisão proferida pelo juízo da Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz que, na "ação de inventário e ... , que o valor do imóvel objeto do inventário consta no testamento" público deixado pela Autora da herança como R$ 5.000.000,00 (cinco milh\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50703245120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
... SUCESSÕES. ação de abertura, registro e cumprimento de testamento público. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DESPACHO DE MERO ...
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Acórdão nº 1.0024.10.229875-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AÇÃO ANUTATÓRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIOS FORMAIS NÃO CARACTERIZADOS. PREVALÊNCIA DA VONTADE DO TESTADOR.
EMENTA: AÇÃO ANUTATÓRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIOS FORMAIS NÃO ... -
Acórdãos nº 1003724-36.2018.8.26.0625 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... DA SILVA e EDNEI DA SILVA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. Autores que pretendem o registro de ...
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Acórdão Nº 0735240-43.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO HERDEIRO, TERCEIRO INTERESSADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE QUE NÃO PROSPERA. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA QUE SOMENTE SÃO VERIFICADOS OS REQUISITOS FORMAIS, NÃO PODENDO APRECIAR QUESTÕES INSTRÍNSECAS RELATIVAS AO CONTEÚDO DO DOCUMENTO. QUESTÕES QUE DEVEM SER DISCUTIDAS EM AÇÃOAPELAÇ
... AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO JULGADA ... PROCEDENTE ... INSURGÊNCIA ... TERCEIRO ... -
Acórdão Nº 0000714-79.2012.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-11-2020
... 0000714-79.2012.8.02.0204 ... Nulidade e Anulação de Testamento ... 1ª Câmara Cível ... : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... : ... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO PÚBLICO. VÍCIOS FORMAIS QUE ... COMPROMETEM A HIGIDEZ DO ATO E PÕEM EM DÚVIDA A ...
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Acordao N° 1396864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil. Apelação. Ação declaratória de nulidade de testamento público. Mandante falecido antes da propositura da ação. Extinção do mandato. Ilegitimidade ad causam. Ausência de pressuposto de constitução e de desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção do feito sem resolução do mérito. Art. 485, iv, cpc. 1. A comprovação da morte do mandante, autor da ação de nulidade de testamento...
... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO ... MANDANTE FALECIDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO ... -
Acórdão Nº 0003136-18.2015.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA E CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DO TESTAMENTO. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INERENTES À VALIDADE E AUTENTICIDADE DO TESTAMENTO. VÍCIO FORMAL INSANÁVEL CONSISTENTE NA FALTA DE
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... ABERTURA E CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA ... -
Acordao N° 1648979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Testamento público. Arguição de nulidade. Ausência de citação dos herdeiros. Alegação de vícios no testamento. Ação própria. 1. A ação de abertura, registro e cumprimento de testamento público é procedimento de jurisdição voluntária de cunho meramente administrativo, em observância ao...
... AÇÃO DE ABERTURA, ... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. TESTAMENTO PÚBLICO. ARGUIÇÃO DE ... NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51881015720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO. EXAURIMENTO DO OBJETO do ...
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Acórdãos nº 0001314-47.2015.8.26.0101 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... º : 02298 APELAÇÃO CÍVEL Nulidade e Anulação de Testamento Pretensão de anulação de testamento público lavrado ...