testemunha virtual
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Não disponibilizar link de acesso a audiência virtual gera nulidade do ato
Não disponibilizar link para audiência virtual gera nulidade do ato
... Habeas Corpus, os advogados alegaram cerceamento de defesa, uma vez que não puderam participar de uma audiência virtual de oitiva de uma testemunha de acusação ... A magistrada de primeiro grau negou o pedido para anular a audiência por entender que, "nos termos da súmula 273 do Superior ... -
Decisão monocrática nº 0020209-80.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 10-11-2021
... JUÍZA DE DIREITO: DRA. ANA GRAZIELA VAZ DE CAMPOS ALVES CORRÊA (virtual) ... PROMOTOR DE JUSTIÇA: SAMUEL FRUNGILO (VIRTUAL) ... VÍTIMA: TEREZA ... Juíza de Direito ... TERMO DE ASSENTADA – TESTEMUNHA (VIRTUAL) ... PROCESSO Nº 0020209-80.2020.811.0042 ... SÉRGIO APARECIDO ...
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Acórdão nº 50007181420188210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. CONDENAÇÃO MANTIDA NOS LINDES DO ART. 157, CAPUT, DO CP. DA PRELIMINAR. Rejeitada. Depreende que não há nos autos qualquer demonstração no sentido de que o acusado possua qualquer tipo de problema mental, ou de que na época dos fatos estivesse impossibilitado de discernir sobre os seus atos ou de se comportar de maneira diversa. Isso porque, as...
... Durante a instrução criminal, foram ouvidas a vítima, uma testemunha e interrogado o réu (ev. 3.2, p. 50, ev. 3.3, p. 16) ... Antecedentes ... o fato delituoso foi praticado pelo acusado, presente na sessão virtual. Prova que não restou restrita ao reconhecimento fotográfico. ... -
Acórdão nº 12258856 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
... constantes dos autos, notadamente, as declarações da vítima, testemunha que presenciou os fatos e demais testemunhas, evidenciam a autoria e a ... a 3ª Turma de Direito Penal, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que à ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010271-34.2021.8.19.0000 (Cível), 13-04-2021
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE REPRESENTADO PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO ATRAVÉS DA PLATAFORMA VIRTUAL "MICROSOFT TEAMS". ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE ATOS OS RELACIONADOS À APURAÇÃO DE PRÁTICAS INFRACIONAIS NÃO PODEM SER REALIZADOS POR MEIO DE...
... VIRTUAL “MICROSOFT TEAMS”. ALEGAÇÃO ... DEFENSIVA DE QUE ATOS OS ... Ausência da vítima, apesar de devidamente intimada ... Testemunha policial militar que não conseguiu depor diante ... de problemas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031364-13.2018.8.19.0209 (Criminal), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41 - PRATICAR VIAS DE FATO - RECURSO DEFENSIVO - ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE PROVAS E LEGÍTIMA DEFESA - ALEGAÇÕES AFASTADAS - PROVA SEGURA E APTA A ENSEJAR CONDENAÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA - APELAÇÃO CONHECIDA E...
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Acórdão nº 52522749020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. PRISÃO MANTIDA. Cabe mencionar que foi impetrado o Habeas Corpus nº 50220488620228217000, em favor do paciente, julgado pela 7ª Câmara Criminal na sessão virtual do dia 31/03/2022, de relatoria do Des. José Conrado Kurtz de Souza, no sentido de denegar a ordem, mantendo-se a prisão...
... virtual do dia 31/03/2022, de relatoria do Des. José Conrado Kurtz de ... O Ministério Público insistiu na oitiva de uma testemunha arrolada ausente e na da vítima. Já a defesa do paciente requereu a ... -
Acórdão nº 12110992 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
... à condenação, baseada também nos depoimentos da vítima, da testemunha ocular e dos policiais em Juízo, estes que localizaram os réus, estando ... Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada aos vinte e nove dias ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000241-57.2020.5.07.0032), 2020-07-07
... vez, apresentou pontos controvertidos e qualificação de sua testemunha", porém, informou que não se responsabilizaria pelo comparecimento espont\xC3"âneo da testemunha em audiência virtual, sendo necessária sua intimação. nos termos da petição de ID: ...
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Decisão monocrática Nº 191372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... necessários para realização de eventual oitiva/interrogatório virtual (e-mail/telefone das testemunhas/réus/vítima), em como informar se a testemunha ...
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Decisão da Presidência nº 188883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... 862) em relação à testemunha MARCOS AURÉLIO, para que surtam seus efeitos e declaro preclusa a ... a Defesa a manifestar-se em relação a audiência na modalidade virtual ... Sem prejuízo, diligencie a serventia eventual telefone e endereço ...
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Decisões Monocráticas nº 188883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... 862) em relação à testemunha MARCOS AURÉLIO, para que surtam seus efeitos e declaro preclusa a ... a Defesa a manifestar-se em relação a audiência na modalidade virtual ... Sem prejuízo, diligencie a serventia eventual telefone e endereço ...
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Teleaudiências: de fimagens de mãos a atos internacionais
Franco: Teleaudiências: de fimagens de mãos a atos internacionais
... testemunha noutra comarca, ao invés de encaminhar uma carta precatória para que o ... , e praticamente regularizadas as pautas, tudo no ambiente virtual ... Novas realidades foram surgindo, e novas soluções também ... -
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. JUNTADA TARDIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESENÇA DE LAUDO PROVISÓRIO. VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO, DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Embora, para fins de lavratura do auto de prisão em flagrante, e estabelecimento da materialidade, com o oferecimento...
... ALEGADA NULIDADE. INQUIRIÇÃO ... DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO A DESTEMPO. REABERTURA DA ... INSTRUÇÃO CRIMINAL ... sistema eletrônico de audiência virtual, o que justificou o pedido tardio da acusação ... 4. Agravo regimental ... -
Acórdão Nº 0006982-23.2013.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
3ESTADO DO MARANHÃOPODER JUDICIÁRIO2ª CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DE 24/11/2022 A 01/12/2022 SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 0006982-23.2013.8.10.0001 – SÃO LUIS Apelante : Wellington Correia de Andrade Advogados : Carlos Dantas Ribeiro (OAB/MA 14.085) e Fábio Antônio Mastrogiovanni Ribeiro (OAB/MA 17.908) Apelado : Ministério Público Estadual Relator Desembargador...