Tipicidade
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Acórdão nº 2014/0135037-6 de T6 - SEXTA TURMA
... tipicidade penal, examinada na perspectiva ...
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Acórdão nº HC 203540 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... postulados da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal postulado - que considera necessária, na aferição do relevo material da ...
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Acórdão nº HC 254015 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... postulados da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal postulado - que considera necessária, na aferição do relevo material da ...
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Acórdão nº 2014/0129361-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 1º DO CP, E 381, III, DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. CONTRARIEDADE AO ART. 333 DO CP. TIPICIDADE. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.
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Acórdão nº 2015/0137423-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA EXAMINADA SOMENTE NO VOTO VENCIDO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 320 DA SÚMULA DO STJ. 1. No que tange à alegada inépcia da denúncia - violação ao art. 41 do Diploma Processual Penal -, observa-se que a maté
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Acórdão nº HC 249836 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... postulados da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal postulado - que considera necessária, na aferição do relevo material da ...
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Acórdão nº HC 221402 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... 3. O comportamento versado nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade material, que consiste na relevância jurídico-penal da ação, visto que restou destacado que o furto em ...
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Acórdão nº HC 267447 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 3. O comportamento versado nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade material, que consiste na relevância jurídico-penal da ação, visto que restou destacado que o furto em ...
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Acórdão nº HC 119279 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... TEMA NÃO ENFRENTADO EXPRESSAMENTE PELO TRIBUNAL A QUO. MATÉRIA CUIDADA, CONTUDO, AO SE RECONHECER A TIPICIDADE, A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVAS DO CRIME DO ENTÃO VIGENTE ART. 214 DO CP. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA ... 1. Não há falar em nulidade, por ...
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Acórdão Nº 185974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... PENAL – INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE, DO POSTULADO DA ... INSIGNIFICÂNCIA, ... QUALIFICA COMO ... SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE PENAL EM SUA ... DIMENSÃO MATERIAL – PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL, INCLUSIVE EM MATÉRIA CONCERNENTE AO ... ESTATUTO DO ...
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Acórdão nº 2015/0039171-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CRIME ... PRESCINDIBILIDADE. TIPICIDADE. ERRO DE TIPO E DE PROIBIÇÃO. ... VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... nesta Corte tese no sentido de que não há como excluir a tipicidade material ... à vista apenas do valor da evasão fiscal, sendo inaplicável o reconhecimento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do Estado em matéria penal, no sentido de excluir ou afastar a ... própria tipicidade" penal, observando-se a presença de \"certos ... vetores, como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, ... (b)\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0223460-3 de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade do delito ... nas hipóteses em que não houver dano juridicamente relevante. No caso, o ...
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Acórdão nº 2016/0005593-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR EXPRESSIVO DO BEM SUBTRAÍDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O princípio da insignificância reafirma a necessidade de lesão jurídica expressiva para a incidência do direito penal,...
... expressiva para a incidência do direito penal, afastando a tipicidade do delito ... em certas hipóteses em que, apesar de típica a conduta, não houve dano ... -
Acórdão nº 2016/0043981-7 de T6 - SEXTA TURMA
... excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva ...
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Acórdão nº 2016/0121133-9 de T5 - QUINTA TURMA
... do Estado em matéria penal, no sentido de excluir ou afastar a ... própria tipicidade" penal, observando-se a presença de \"certos ... vetores, como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, ... (b)\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0187219-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. CRIME DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE VALOR ... ADICIONADO. TIPICIDADE. PRECEDENTES DO STJ. VALORAÇÃO ... JURÍDICA. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. REQUISITOS DE ...
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Acórdão nº 2016/0216005-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. EXAME QUE DEMANDA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PLEITO INVIÁVEL NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1
... ordinárias condenar ou absolver o réu, bem como aferir a correta ... tipicidade da conduta imputada, haja vista terem amplo espectro ... cognitivo dos fatos e provas dos autos. O juízo condenatório se ... -
Acórdão nº 2013/0042377-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Inviável a aplicação do princípio da insignificância, a fim de ... afastar a tipicidade da conduta prevista no art. 56 da Lei n. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos, a tipicidade da conduta e o desrespeito aos princípios da Administração Pública, ...
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Acórdão nº 2015/0305136-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. SAQUES REALIZADOS EM CONTA DE BENEFICIÁRIO JÁ FALECIDO. TIPICIDADE DA CONDUTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA S&
... PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. SAQUES REALIZADOS EM ... CONTA DE BENEFICIÁRIO JÁ FALECIDO. TIPICIDADE DA ... CONDUTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM ... CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão nº 2014/0067238-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO QUE PLEITEIA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ATIPIA. COGNIÇÃO PLENA, VERTICAL E EXAURIENTE LEVADA A EFEITO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO...
... Tribunal, que poderá confirmar ou não a tipicidade" da conduta, ... a materialidade do delito e a sua autoria, bem como se há farto ... lastro probatório para ancorar a condena\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0148388-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ... USO PERMITIDO. TIPICIDADE". PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA ... NO ARTEFATO. ABSORÇÃO DESSE DELITO PELO HOMICÍDIO. ... MATÉRIA NÃO DEMONSTRA\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0260198-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 2015 – R$ 788,00), situação que corrobora a notória tipicidade ... material da conduta ... 3. Agravo regimental desprovido ...