Tipicidade
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Acórdão nº 2016/0051400-9 de T6 - SEXTA TURMA
... excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva ...
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Acórdão nº 2015/0326770-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FÍSICAS E PSÍQUICAS DO AVALIADO. IMPOSSIBILIDADE. ... TIPICIDADE. ... INOCORRÊNCIA. ... 1.111.566/DF. ... PRECEDENTE. ... CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0184192-9 de T6 - SEXTA TURMA
... excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva ...
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Acórdão nº 2016/0315633-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TIPICIDADE" FECHADA E DA ... HIERARQUIA DAS LEIS (ARTIGOS 59, II, E 150, I, DA CONSTITUIÇÃO E ... 3º E 97, I A IV, DO C\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A ... PERSECUÇÃO PENAL NÃO EVIDENCIADA. TIPICIDADE DAS ... CONDUTAS DESCRITAS NA PEÇA ACUSATÓRIA. DESCRIÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2016/0010746-5 de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ...
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Acórdão nº 2015/0236821-6 de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ...
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Acórdão nº 2015/0124413-0 de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ...
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Acórdão nº 2015/0243293-1 de T6 - SEXTA TURMA
... excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva ...
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Acórdão nº 2015/0119626-2 de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ...
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Acórdão nº 2015/0144118-7 de T6 - SEXTA TURMA
... fato gerador, não afasta a tipicidade da conduta; o arbitramento ... efetivado é uma medida adotada pelo Fisco para reparar a evasão ...
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Acórdão nº 2015/0154402-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CLÍNICOS E MANIFESTAÇÕES FÍSICAS E PSÍQUICAS DO ... AVALIADO. IMPOSSIBILIDADE. TIPICIDADE. INOCORRÊNCIA. 4. ... EMBRIAGUEZ ... TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. 5. DIGRESSÕES SOBRE O ... QUALIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0201166-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... 2. A conduta narrada nos autos se amolda tanto à tipicidade ... formal e subjetiva, quanto à tipicidade material, que consiste ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TIPICIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL. JUSTA CAUSA. PRESENÇA. CRIME FORMAL. ... RECURSO DESPROVIDO. ...
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Acórdão nº HC 195794 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... 2. "A tipicidade penal não pode ser percebida como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da correspondência formal, para a ...
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Acórdão nº 2014/0130834-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. ACEITAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. IMPETRAÇÃO DE WRIT ORIGINÁRIO, PLEITEANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, FUNDAMENTADA NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VIABILIDADE. NECESSIDADE DE SE PRECONIZAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, UMA VEZ...
... TIPICIDADE MATERIAL ... DA CONDUTA IMPUTADA AO RECORRENTE. ACUSADO ... -
Acórdão nº 2013/0363758-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPÉCIE. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Não basta à caracterização da tipicidade" penal a adequação ... pura e simples do fato à norma abstrata, pois, além dessa ... correspondência \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tipicidade penal, ... examinada na perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ...
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Acórdão nº 2015/0137760-1 de T6 - SEXTA TURMA
... excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva ...
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Acórdão nº 2014/0329087-4 de T6 - SEXTA TURMA
... excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva ...
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Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA
... por seus complementos normativos, o que torna possível aferir a tipicidade da ... conduta do paciente ... 6. O crime do art. 1º, XIII, do Decreto-Lei 201/1967 é formal, porque basta a ...
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Acórdão nº 2014/0179827-5 de T6 - SEXTA TURMA
... excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva ...
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Acórdão nº HC 295261 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A conduta narrada nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade material, que consiste na relevância jurídico-penal da ação, pois destacou-se que o furto em questão ...
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Acórdão nº Rcl 4526 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. PENAL. ART. 543-B, DO CPC. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. ART. 307 DO CÓDIGO PENAL. TIPICIDADE DA CONDUTA RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE N. 640.139⁄DF. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL DO DISTRITO FEDERAL E A ...