título de crédito à ordem
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... II - as importâncias pagas em dinheiro a Título de alimentos ou pensões, em cumprimento de ... líquido do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas ... , observar-se-á a precedência segundo a ordem seqüencial direta das aplicações realizadas ...
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Acórdão nº 2010/0041499-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CRÉDITO ... AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... 1. Por se tratar de questão de ordem" pública, que não está na esfera ... de\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... TÍTULO" I. Imposto de Importação ... CAPÍTULO I. Incid\xC3" ... financiado por entidade internacional de crédito", poderão ser consideradas, para efeito de aplica\xC3" ... de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... de Liquidação e Custódia - SELIC, para Título s federais, acumulada mensalmente, calculados a ... § 2o No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou mais parcelas ... da legislação que rege os crimes contra a ordem tributária ... § 1º O regime especial de ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... TÍTULO I Do impôsto ... CAPÍTULO I Da incidência ... ível a recuperação pelo sistema de crédito. ' ... § 2.No caso do inciso XII, a cessão ... -se-á, sucessiva e excludentemente, na ordem seguinte: ... a) na posição em que tiver ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... TÍTULO I. Conceituação e princípios constitucionais ... de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; ... #Redação dada pela Lei nº ... ção em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... não será permitida qualquer dedução a Título de incentivo fiscal ... ARTIGO 11 ... d) conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da ... a manutenção e utilização do crédito do IPI relativo às matérias-primas, produtos ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... TÍTULO I Natureza, competência e jurisdição ... - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e ... do Tribunal, pelos auditores, observada a ordem de antigüidade no cargo, ou a maior idade, no ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência ... do montante devido qualquer valor a título de crédito de Imposto sobre Produtos ... II - manter em boa ordem e guarda os documentos que fundamentaram a ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ordem econômica ... ARTIGO 7 ... As normas ... TÍTULO I Da criação do órgão regulador ... b) o produto das operações de crédito que contratar, no País e no exterior, e ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... examinar a documentao e se encontr-la em ordem, dever encaminhar comunicao Prefeitura e far ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... ofertados publicamente, quaisquer outros Título s ou contratos de investimento coletivo, que ... II - regular a utilização do crédito nesse mercado; ... III - fixar, a ... Diretor mais antigo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo de suas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... TÍTULO I. Da jurisdição aduaneira ... CAPÍTULO ... de mercadoria importada por sua conta e ordem têm a obrigação de manter, em boa guarda e ... 1o ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... e, reciprocamente, quanto à emissão, ao pagamento ou resgate do título representativo de uma mesma operação de crédito (Lei nº 5.172, de 25 ... ável pela cobrança do IOF arquivará a 1ª via da declaração, em ordem alfabética, que ficará à disposição da Secretaria da Receita Federal, ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... § 1º O crédito será determinado mediante a aplicação da ... , do montante devido, qualquer valor a título de crédito de Imposto sobre Produtos ... recursos de terceiro presume-se por conta e ordem deste, para fins de aplicação do disposto nos ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... de importação realizada por sua conta e ordem por intermédio de pessoa jurídica importadora ... ídica beneficiária do Padis fará jus a crédito financeiro calculado sobre o dispêndio ... 20% (vinte por cento) serão devolvidos a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... ordem de preferência: ... I - valores em moeda ... ela detiver, em 31 de julho de 1997, crédito" líquidos, certos e exigíveis; ... II-não poder\xC3" ... Art. 9º A título" de aumento real, na data de vigência das disposi\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... § 1º No caso de operações de crédito contratadas por instituições financeiras, no ... que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos ... , que consistirá em depósito mensal à ordem do Juízo, ficando o devedor obrigado a comprovar ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... TÍTULO I Do condomínio ... ARTIGO 1 ... As ... , além das demais matérias inscritas na ordem do dia, aprovar, por maioria dos presentes, as ... objeto de garantia real em operação de crédito cujo produto seja integralmente destinado à ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... TÍTULO I Da seguridade social ... ARTIGO 1 ... de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; ... #Redação dada pelo Decreto ... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ORDEM. ENDOSSO. EFEITO ... CRÉDITO ... DEVEDOR DE TÍTULO ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... em que desenvolve a atividade e a que título, se nela reside ou o Município onde reside e, ... § 1º A remissão será feita na seguinte ordem: ... I - débitos inscritos em Dívida Ativa da ... ída pelo conjunto das cooperativas de crédito e dos bancos cooperativos, na forma da ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... TÍTULO I. Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... internet que permita o uso de cartão de crédito, cartão de débito, emissão on-line de boleto ... feita em livro, pelo oficial, do número de ordem ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ou a cessão de uso, a qualquer título, dos bens importados ou adquiridos no mercado ... ordem da pessoa jurídica que promoveu a ... com base no lucro real poderão utilizar crédito" relativo à Contribuição Social sobre o Lucro L\xC3" ...