título executivo
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... inclusão de corresponsável no polo passivo do feito executivo. A questão deve ... ao executado que figura no título executivo o ônus de demonstrar a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... título" executivo, por ausência dos requisitos de liquidez \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
... à Segurança Nacional, assim relacionadas em decreto do Poder Executivo ... IV - instalação de empresas que se dedicarem às seguintes ... VI - participação, a qualquer Título , de estrangeiro, pessoa natural ou jurídica, em pessoa jurídica que ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... o direito à compensação tributária, é título ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... da produção, sua estocagem, transporte ou à monetização de Título s oriundos da venda pelos produtores; ... IV - industrialização de ... , na elaboração da proposta orçamentária pelo Poder Executivo, incluirá dotação destinada ao custeio de assistência técnica e ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... § 4º O Poder Executivo poderá estabelecer descontos nas alíquotas de que trata o caput deste ... i) para reembolso anual dos valores pagos a título de prêmio e encargos de seguro e resseguro contratados para cobertura de ...
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Atecnia suprema, prisão antecipada desrespeita título executivo judicial
Fernando Parente: Prisão antecipada desrespeita título executivo judicial
Recentemente, em fevereiro do presente ano, toda a comunidade jurídica, acadêmica do Direito e a sociedade brasileira foram surpreendidas com a reviravolta não prenunciada de entendimento do STF quanto à execução provisória (antecipada) da sentenç... -
Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... a cassao de seus mandatos eletivos nos Poderes Legislativo ou Executivo, em todos os nveis de governo; ... XV - na condio de servidores ...
- Do juiz competente para a execução por título executivo extrajudicial
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... 17. A Controladoria-Geral da União possui, no âmbito do Poder Executivo federal, competência: ... I – concorrente para instaurar e julgar PAR; ... III – a natureza de título executivo extrajudicial do instrumento do acordo, nos termos do disposto ...
- Execução de título executivo judicial trabalhista em desfavor de empresas em recuperação judicial
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... de consórcio tem direito à taxa de administração, a Título de remuneração pela formação, organização e administração do grupo ... consórcio, por adesão, de consorciado contemplado é Título executivo extrajudicial ... ARTIGO 11 ... O contrato de participação ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... ARTIGO 36 ... O Poder Executivo regulamentar esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de ...
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Indeferido
Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935. Determina regras pelas quaes são as sociedades declaradas de utilidade publica.
... A declarao de utilidade publica ser feita em decreto do Poder Executivo, mediante requerimento processado no Ministerio da Justia e Negocios ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... sofridas pela União, à qual incumbe também a execução de Título s judiciais e extrajudicias, inclusive os expedidos pelo Tribunal de ... como executar as atividades de assessoramento jurídico do Poder Executivo, conforme dispuser ato normativo do Advogado-Geral da União ...
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Acórdão nº 2014/0183169-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inicialmente, quanto à violação ao art. 535 do CPC, impende registrar que não houve negativa de prestação jurisdicional, máxime porque a Corte de origem ...
... credora está correto e em consonância com o título executivo ... - Em vigor Lei Complementar Nº 192, 11 de março de 2022. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
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Acórdão nº REsp 1373438 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INCLUSÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À COISA JULGADA ... 1. Para fins do art. 543-C do CPC: ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... TÍTULO I Do poder judiciário ... CAPÍTULO I Dos órgãos do poder judiciário ... que seja apresentada proposta do Tribunal ao Chefe do Poder Executivo, para o ato de exoneração, o Juiz substituto ficará automaticamente ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ção de dependência, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo federal ... § 3º Na hipótese de aprovação do plano de ... ações correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a outras unidades orçamentárias integrantes dos ...
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STF julga se declaração de inconstitucionalidade atinge título executivo
STF julga se inconstitucionalidade de lei atinge título executivo
O Supremo Tribunal Federal deve começar nesta quarta-feira (4/5) mais uma discussão sobre o alcance da coisa julgada. Estão na pauta do Plenário uma ação direta de inconstitucionalidade e um recurso extraordinário sobre o dispositivo do antigo Cód... -
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... de recursos correntes e de capital a outro ente da Federação, a título de transferência voluntária, nos termos do art. 25 da Lei Complementar ... #Incluído pela Lei nº 14.440, de 2022 ... § 4º O Poder Executivo poderá dispor sobre a aplicação do disposto no caput deste artigo a ...
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Em vigor
Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004. Institui a Bolsa-Atleta.
... fixados no Anexo desta Lei, que serão revistos em ato do Poder Executivo, com base em estudos técnicos sobre o tema, observado o limite definido ... IV - apresentar declaração sobre valores recebidos a título de patrocínio, de pessoas jurídicas públicas ou privadas, incluindo-se ...
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Lei nº 13.474 de 23/08/2017. Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011; e dá outras providências.
... 2o A Aglo será administrada pelo Presidente, pelo Diretor-Executivo e pelos demais Diretores, os quais compõem a Diretoria Executiva ... serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional ... Art. 5o ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para Título s federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do ... ARTIGO 24-B ... O Poder Executivo poderá reduzir ou restabelecer os percentuais de que tratam o caput do ...