trabalhador avulso e eventual
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190740-05.1999.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Com efeito, a submissão de eventual controvérsia à comissão paritária, de que ... prestados e respectivos encargos do trabalhador portuário. Dispõe, ainda, o artigo 19, § 2º, ... ão de mão de obra do trabalho portuário avulso" responde, solidariamente, com os operadores portu\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1361/2004-028-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2008
... TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO ... A C. SBDI-1, no ... a extrapolação da jornada normal foi eventual", não registrando a existência de horas extras n\xC3" ...
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Conceito de Empregado
... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... C — CONTINUIDADE. Empregado é um trabalhador não eventual ... Aqui as discussões são de duas ... Diferença entre empregado e trabalhador avulso ... A — CONCEITO DE AVULSO. Empregado e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35900-81.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO - PORTUÁRIO - PRESCRIÇÃO (alegação de violação aos artigos 7º, incisos XXIX, da Constituição Federal e 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal,...
... TRABALHADOR AVULSO - PORTUÁRIO - PRESCRIÇÃO ... apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1243-16.2012.5.09.0411) 04-09-2018
... 1 - PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO ... Tratando-se de demanda envolvendo ... Eventual previsão em norma coletiva para a dobra de ...
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Acórdão Nº 597124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... SERVIÇO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ... ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA ... REPERCUSSÃO ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ADICIONAL DE RISCOS ... ão impugnada, bem como para corrigir eventual erro ... 4. Merece ser acolhido o pedido para a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1438-40.2013.5.09.0322) 04-12-2018
... ários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso, sendo facultado a este exigir ... Eventual previsão em norma coletiva para a dobra de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência jurídica e econômica que une trabalhador e empregador, colocando aquele a força do seu ... A eventual impossibilidade jurídica de ulterior ... 2.757/56 ... 11. Do trabalhador avulso ... A Constituição Federal (art. 7 o , XXXIV) ...
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nº 2000.01.00.065853-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2007
... e certo do Apelado, aposentado como trabalhador rural, cujo benefício foi cancelado de forma ... que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... , trabalhador eventual, trabalhador avulso e segurado especial são abrangidos pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96540-12.2007.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em se tratando de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo, a análise do recurso de revista restringe-se à violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST, a teor do art. 896, § 6º, da CLT e da Orientação...
... eventual ofensa ao artigo 832 da CLT. Em relação à ... 3. VALE- TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. O trabalhador avulso faz jus ao ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... prestado por conta alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em ... uma relação laboral, pode ser eventual ou não eventual. Se for não eventual, poderemos ... @@@3.2.3. Trabalhador avulso ... Conforme Mauricio Godinho Delgado : ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 189-54.2013.5.09.0322) 12-09-2018
... - TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS DOBRADAS. As atribuições, ... sobre o usufruto de férias nem sobre eventual remuneração em dobro. Referidas normas não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-892-92.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPACHO DENEGATÓRIO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - MULTA DE 40% DO FGTS - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Hipótese em que não há falar em usurpação de competência pelo Tribunal Regional por ocasião da análise do recurso de revista, porque o referido procedimento encontra disciplina no art. 896
... ÓRIO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - MULTA DE 40% DO FGTS - ... Acaso inconformada com eventual negativa de seguimento, a parte interessada pode ... -
Conceito de Empregado
... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... C — CONTINUIDADE. Empregado é um trabalhador não eventual ... Aqui as discussões são de duas ... Diferença entre empregado e trabalhador avulso ... A — CONCEITO DE AVULSO. Empregado e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 882-02.2012.5.09.0022) 05-09-2018
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE ... ícia, na decisão embargada, acerca de eventual extinção do registro do reclamante no OGMO, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244585-49.1999.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... , nem disciplinou os efeitos de eventual ausência. A extinção do feito sem resolução ... ão de mão-de-obra do trabalho portuário avulso" -responde, solidariamente com os operadores portu\xC3"ários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso- ... INTERVALO INTRAJORNADA ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... r) o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa ... familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: ... a) produtor, ... I - o empregado e trabalhador avulso - pelo preenchimento dos documentos que os ...
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Aplicação dos negócios jurídicos processuais à justiça do trabalho
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), dentre outras mudanças, trouxe a previsão expressa da possibilidade de realização do que convencionou-se chamar de “negócio jurídico processual”. A previsão, no todo, não é inédita, mas possui grande impacto no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se inclusive sobre a própria natureza do processo, que durante décadas convencionouse que seria...
... fundamentada, demonstrando a eventual incompatibilidade, o que não foi feito pelo TST ... trabalhador ... Porém, negar de plano essa ... , que pode ser um empregado, trabalhador avulso, eventual ou autônomo ... Em relação aos ... -
Relações de trabalho lato sensu
... ídicos da relação de emprego entre trabalhador e tomador de serviços, sem que haja, ... dos efeitos jurídicos resultantes de eventual distorcida utilização do contrato de estágio ... não empregado (como o portuário avulso, por exemplo), ela o fez expressamente ...
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Contrato de trabalho
... que se a prestação for feita por trabalhador autônomo, como os profissionais liberais ... esparsas, cuidando de contrato de trabalho avulso, avulso não portuário, temporário, de ... eventual a empregador rural, sob a dependência deste e ...
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Empregado
... , por isso, quem procurasse conceber o trabalhador, regido pelo direito laboral, como aquele que ... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... , há algum tempo, à tutela do trabalhador avulso (artigo 7º, XXXIV, da Constituição) e do ...
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Acordão nº 00850-2006-122-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Agosto de 2008
... VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHADOR AVULSO ... A reclamada sustenta a inexistência ... ção permitiria concluir como apenas eventual o trabalho naquela condição ... De ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1648-91.2013.5.09.0322) 07-08-2018
... ários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso, sendo facultado a este exigir ... Eventual previsão em norma coletiva para a dobra de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 224-44.2011.5.04.0121) 07-03-2018
... PRESCRIÇÃO BIENAL ... - TRABALHADOR AVULSO. O TST, atento aos termos do artigo 7º, ... de passamento do de cujus ou de uma eventual perda de vínculo com o sindicato em momento ...
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Acórdão Nº 5132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e ... o balhador avulso” (inciso XXXIV), não elidiu a possibilidade de ... Eventual insatisfação deve ser dirimida observando um ...