Trabalhador clandestino
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Acordão nº 0000203-65.2011.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Mayo de 2012
... Sentença: JUIZ(A) CAROLINA TOALDO DUARTE DA SILVA ... TRABALHADOR" PORTUÁRIO AVULSO. ASSOCIAÇÃO SINDICAL. INSCRIÇÃO E REGISTRO JUNTO AO \xC3" ... Não é possível o cadastro de trabalhador clandestino como trabalhador portuário avulso junto ao OGMO quando não observadas as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000292-27.2017.5.06.0121), 25-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. O cerne da questão devolvida à apreciação desta Instância Revisora é a existência ou não de relação de emprego entre as partes litigantes. A matéria, pois, é eminentemente fática e apenas a prova produzida pelas partes pode elucidar a controvérsia. No contexto delineado nos autos, à luz da distribuição do ônus...
... na exordial narrativa no sentido de denunciar o vínculo clandestino, assegurando que fora contratado pela reclamada em 23/12/2015, na função ... -se inerte, o que se constitui em presunção favorável ao trabalhador. Por todo o exposto, procede o pedidos de anotação do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001215-42.2016.5.06.0233), 04-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário obreiro e da FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA; e, por igual votação, dar provimento parcial ao apelo da ADLER PELZER PERNAMBUCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, apenas, para determinar a dedução dos valores já quitados a título de...
... devidamente lançadas no controle de jornada pelo próprio trabalhador, refletindo a realidade, sendo que eventual sobrelabor entre jornadas foi ... Do período clandestino ... Na exordial o trabalhador aduziu que foi admitido como operador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000182-71.2020.5.06.0008), 15-07-2021
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que, na atualização da indenização por dano moral seja aplicada apenas a SELIC (engl
... , deve a tomadora responder subsidiariamente pelos créditos do trabalhador contratado, em caso de inadimplemento das obrigações pela prestadora de ... e especificamente ao reconhecimento do período de trabalho clandestino, comungo do entendimento do julgador de primeiro grau, que reconheceu o ... -
Acordão nº 0001236-30.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Noviembre de 2011
... Prolator da ... Sentença: JUÍZA SIMONE SILVA RUAS ... TRABALHADOR" PORTUÁRIO AVULSO. ASSOCIAÇÃO SINDICAL E REGISTRO DE TRABALHADOR. Não \xC3"é possível o cadastro de trabalhador clandestino como trabalhador portuário avulso junto ao OGMO quando não observadas as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000418-61.2020.5.06.0351), 28-01-2021
... é uma farmácia humana, de nome fantasia FARMÁCIA SAÚDE DO TRABALHADOR. Não teve a CTPS devidamente anotada, permanecendo neste contrato ... indireta, o seu reconhecimento de que houve labor em período clandestino: " Quanto as postagens da rede social facebook, é visto que estas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000762-04.2020.5.06.0008), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos termos dos arts. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado. Aliás, neste sentido igualmente claro o disposto no art. 840, § 1º, da CLT. Na hipótese dos autos, em que pese a possibilidade legalmente prevista de a parte, judicialmente, formular pedidos unicamente declaratórios ou, ainda, estes cumulados com pretensão...
... sucumbenciais, respeitando a hipossuficiência comprovada do trabalhador ... Urge considerar que o simples medo da sucumbência, como dito ... , quando o trabalhador postula o reconhecimento de contrato clandestino e a condenação do réu ao pagamento dos títulos pecuniários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001089-39.2014.5.06.0143), 21-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIFICAÇÃO DA CTPS OBREIRA. MULTA DIÁRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. A aplicação da multa para eventual descumprimento de obrigação de fazer - no caso, retificação da CTPS obreira - busca garantir o resultado prático do comando sentencial, independendo de pedido e/ou causa de pedir (inteligência dos arts. 536 e 537 do CPC/2015), destacando-se...
... ), a apelante replica o reconhecimento de labor em período clandestino, e verbas consectárias, ponderando que as testemunhas inquiridas " não ... haja uma exposição contínua de agentes nocivos à saúde do trabalhador acima dos limites de tolerância estabelecidos pela NR-15 ". Frisa, " por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000429-72.2018.5.06.0121), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVA. EMPRESA DESOBRIGADA DO CONTROLE DE JORNADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto - por imperativo legal (inteligência do § 2º do art. 74 da CLT). Entretanto, distribuindo o ônus da prova, considerando que
... contra a decisão que não reconheceu o período de trabalho clandestino, bem como indeferiu o pagamento de horas extras. Pede provimento ao ... O padrão salarial do trabalhador permitia a concessão da gratuidade de ofício, conforme o § 4o do art ... -
Sentença nº 1000610-52.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-09-2023
... 22h00 de um dia e as 05h00 do dia seguinte, é mais gravoso ao trabalhador", seja nos aspectos biológicos, sociais ou familiares. Neste sentido as li\xC3" ... durante quase todo o contrato, a empresa fez do reclamante um "clandestino", à margem do aparato protetivo legal, previdenciário etc. Sem registro, ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... O local em que se desenrola boa parte da vida do trabalhador, cuja qualidade de vida está, por isso, em íntima dependência da ... proteção legal trabalhista e previdenciária; e o trabalho clandestino. ( Teletrabalho ... Manuscrito, 2009) ... Diz a Súmula n. 428 : ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000257-42.2018.5.07.0012), 2018-09-21
... da controvérsia envolve alegação de vínculo empregatício clandestino, com data de 28/10/2015 a 20/06/2016, rejeito, por ora a prejudicial, ... observava os limites dispostos na norma coletiva, tem-se que o trabalhador faz jus ao pagamento de 31, 66 horas extras por semana de efetivo labor, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000835-98.2011.5.06.0231), 29-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT. Conforme dispõe o art. 467 da CLT, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa das verbas rescisórias, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento. O comando § 2.º do...
... 467 da CLT, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justi ç a do Trabalho, a parte ... sem justa causa e restou incontroverso o labor em per í odo clandestino. Ressalte-se que, embora a segunda Reclamada tenha afirmado, em sua ... -
Acordão nº (RO)0132900-07.2008.5.06.0023 (01329.2008.023.06.00.4) de 1º Turma, 14 de Julio de 2009
... Em suas razões de fls. 111/123, o recorrente-trabalhador se insurge contra a não aplicação da revelia e confissão contra a ... pedido de dobras de férias; pelo não reconhecimento de labor clandestino e os direitos daí decorrentes; pela não condenação em diferença de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001804-56.2015.5.07.0034), 2016-05-30
... 2. DO MÉRITO DO RECURSO ... 2.1. DO PERÍODO CLANDESTINO DE TRABALHO ... Assegura, o reclamante, que sua testemunha afirmou ... Analisa-se ... Em sua petição inicial, afirmo o trabalhador que fora contratado em 02.01.2015, na função de auxiliar de pintor, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001896-51.2016.5.07.0017), 2017-04-12
... DA FUNDAMENTAÇÃO ... 1. Do período clandestino ... Quando existe afirmação do trabalhador de que seu vínculo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000236-22.2016.5.07.0017), 2016-07-07
... Rejeito a preliminar de quitação ... 2. Do período clandestino ... Quando existe afirmação do trabalhador de que seu vínculo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0085800-73.2009.5.06.0006 (00858-2009-006-06-00-6)), 22-05-2013
EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. A cobrança de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho alcança aquelas relativas ao objeto da condenação, e não podem incidir sobre os salários pagos no período clandestino, mesmo que haja sentença declaratória reconhecendo a existência de relação de emprego. O acordo judicial que estipula...
... n ã o podem incidir sobre os sal á rios pagos no per í odo clandestino, mesmo que haja senten ç a declarat ó ria reconhecendo a exist ê ncia ... contribui ç ã o previdenci á ria sobre sal á rio pago ao trabalhador no curso do per í odo clandestino, pois de acordo com o item I, da S ú ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001614-87.2014.5.06.0121), 25-01-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. Da análise dos autos constata-se que os cartões de frequência da autora não foram juntados em sua totalidade, o que atrai a aplicação da Súmula 338, I do TST, presumindo-se verdadeira a jornada de trabalho declinada na inicial no período em que os espelhos de ponto foram sonegados. Recurso improvido.
... seja afastada condenação nas parcelas relativas ao período clandestino reconhecido na sentença, atribuindo ao recorrido o ônus da prova, ... , gera a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo trabalhador. Assim, procedem os pedidos de retificação da CTPS e de direitos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000249-57.2020.5.06.0292), 17-02-2022
... F. SILVA para a função de Trabalhador Rural, em seguida, clandestinamente no período de 16.07.2019 a ... reclamante desconhecendo por completo todo período dito como clandestino ou prestado para outra empresa" ... A TRC NORDESTE, a seu turno, em ...
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Sentença nº 1000927-61.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... -se que, ao afirmar que o reclamante atuava na condição de trabalhador eventual e com autonomia, a reclamada atraiu para si o ônus probatório ... o registro tardio na CTPS induziu o trabalhador ao status de clandestino, com seu trabalho fora da oficialidade, simbolizando exclusão social, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000770-91.2021.5.06.0251), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA APLICADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. RITO ALTERNATIVO EMERGENCIAL. ART. 335 DO CPC. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. DATA DA INTIMAÇÃO. Tendo em vista a situação excepcional ocasionada pela Pandemia do COVID-19, o Tribunal Superior do Trabalho, mediante expressa previsão no art. 6º do Ato GCGJT n. 11/2020, autorizou a aplicação do art. 335 do CPC,
... No mérito, insurge-se quanto ao período clandestino reconhecido, verbas rescisórias, FGTS + 40%, multa do art. 477, da CLT, ... veracidade das anotações apostas na carteira de trabalho do trabalhador e negado o fato pelo demandado, a prova do período sem registro é do ... -
Acórdão Nº 0020311-53.2019.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-05-2021
RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Em matéria de reconhecimento de relação jurídica de emprego, quando negada a prestação de serviços, incumbe ao reclamante o ônus de demonstrar os elementos caracterizadores da relação de emprego, fatos constitutivos do seu direito. Caso em que o conjunto probatório demonstra a existência de relação jurídica de emprego entre as partes em períodos...
... ência que a falta de assinatura na CTPS gera dano moral para o trabalhador", que fica marginalizado no mercado, não contribui para a previdência e n\xC3" ... dessa situação adversa, em que o trabalhador permanece como "clandestino" em face do mercado de trabalho; os danos causados ao trabalhador são ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001204-55.2017.5.07.0037), 2017-10-05
... DAS DORES LTDA - ME , pleiteando o reconhecimento de período clandestino de trabalho, a rescisão indireta do pacto laboral e o pagamento das ... Entretanto, mais à frente, o trabalhador formulou pedido de expedição de guia para levantamento dos importes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001406-31.2012.5.06.0006), 05-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE DE TRABALHO INSEGURO. ACIDENTE. MORTE DO EMPREGADO. dano moraL SOFRIDO PELA FILHA DA VÍTIMA. indenização. cabimento. suporte legal e constitucional. i- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos...
... Necess á rio pontuar, ademais, que o v í nculo foi clandestino, por todo o tempo, e alvo de terceiriza ç ã o, na presta ç ã o dos ... gerais de Tutela do Trabalho e, principalmente, direito do trabalhador, alicer ç ado nos Princ í pios fundamentais da dignidade da pessoa ...