Trabalhador clandestino
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000277-13.2018.5.06.0351), 25-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERÍODO CLANDESTINO DE TRABALHO. Tendo sido reconhecida, por parte da ré, a prestação de serviços, pelo autor, em período precedente à assinatura da CTPS obreira, na formatação autônoma, o ônus da prova é seu quanto ao fato obstativo do direito do reclamante, a teor da regra insculpida nos arts. 818, II, da CLT e 373, II, do CPC. Todavia, de tal encargo a...
... PERÍODO CLANDESTINO DE TRABALHO. Tendo sido reconhecida, por parte da ré, a prestação de ... período clandestino, apontou, em sua peça de defesa, que o trabalhador desempenhava as tarefas de " medição dos terrenos e suporte para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001796-67.2014.5.07.0017), 2016-10-17
... expressamente consignadas no recibo, em nada impedindo que o trabalhador possa pleitear, em Juízo, as diferenças que entenda devidas. Preliminar ... PAGAMENTO DE SALÁRIO "EXTRA FOLHA". O pagamento de salário clandestino não pode ser considerado omissão desabonadora da moral do trabalhador e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000786-27.2019.5.07.0012), 2020-06-12
... declarou isso; que é difícil se provar recepção de valor clandestino, posto que não deixa rastro; que só a moça que fazia o pagamento estava ... Numa prestação de serviço em que o trabalhador comparece na empresa apenas pela manhã, para prestar contas do que fez no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001438-11.2014.5.06.0121), 20-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O trabalho prestado de forma continuada e pessoal, mediante contraprestação financeira, atendendo aos fins empresariais da Reclamada, evidencia a condição de empregado do prestador de serviços. Presentes os requisitos contidos no art. 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação jurídica,...
... vínculo de emprego fica mais evidente diante da submissão do trabalhador ao labor clandestino por mais de vinte anos. Se relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000260-60.2019.5.06.0312), 10-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PERÍODO CLANDESTINO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a existência da prestação de serviço em seu favor pelo reclamante, alegando, contudo, que este se dava de forma autônoma, a demandada opõe fato impeditivo do direito pleiteado, assumindo, assim, o ônus de prová-lo. Não se desincumbido de tal ônu
... PERÍODO CLANDESTINO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO ... por ser a forma regida pela normatividade mais favorável ao trabalhador ... A reclamada não produziu provas no sentido de comprovar que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000114-51.2016.5.06.0012), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. Considerando a inexistência de critérios objetivos para fixação do valor da indenização por danos morais, sendo parcela fixada por arbitramento pelo julgador, encontrando-se adequado o valor fixado em sentença, por obedecer aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, inclusive, na média deferida por esta Justiça...
... clandestino, pugna pela condenação da reclamada a acréscimo salarial devido ao ... trabalhador ... Reduziu-se o prazo de 30 anos para apenas 5 ... Nesse diapasão, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000742-72.2014.5.06.0121), 27-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ANOTAÇÕES CTPS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. VÍNCULO CLANDESTINO NÃO COMPROVADO. As anotações constantes na Carteira de Trabalho do empregado geram presunção favorável ao empregador. Referida presunção é juris tantum. Significa dizer que admite prova em contrário. No caso, o documento em destaque não veio aos autos, mas a data anotada, além de incontroversa, foi...
... ANOTAÇÕES CTPS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. VÍNCULO CLANDESTINO NÃO COMPROVADO. As anotações constantes na Carteira de Trabalho do ... ao trabalho clandestino , tenho que não assiste razão ao trabalhador. A negativa do trabalho sem registro impôs à reclamada o ônus da prova ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001308-70.2018.5.07.0018), 2019-02-04
... que, qualquer alteração contratual experimentada pelo trabalhador não pode causar prejuízos, diretos ou indiretos ... Pelo exposto, ... impossível, para o trabalhador, provar um período clandestino de trabalho numa situação como a dos autos. Repita-se, a reclamada não ...
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Sentença nº 1001618-98.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... órgãos de fiscalização do trabalho e não é revertida ao trabalhador. HORAS EXTRAS Aduz o autor que, durante todo o contrato de trabalho, se ... durante quase todo o contrato, a empresa fez do reclamante um "clandestino", à margem do aparato protetivo legal, previdenciário etc. Sem registro, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000207-22.2019.5.07.0031), 2019-09-10
... direito ao recebimento do benefício em questão, mesmo que o trabalhador ou empregador pessoa física aufiram rendimento superiores àqueles ... 2.1.2. Do trabalho clandestino x contrato de experiência : ... A primeira controvérsia a ser dirimida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001603-93.2011.5.06.0014 (01350-2009-141-06-00-0)), 21-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese vertente, restou comprovado que não havia prestação de serviços para a ré com a subordinação jurídica indispensável a autorizar o reconhecimento da existência de relação de emprego, enquadrada na previsão do art. 3º da CLT. Assim, inexistindo qualquer um dos elementos essenciais à configuração do vínculo...
... quanquer; b) presta ç ã o efetuada com pessoalidade pelo trabalhador; c) tamb é m efetuada com n ã o-eventualidade; d) efetuada ainda sob ... razo á vel que a empresa preferisse possuir trabalhador clandestino com um custo superior ao daquele com carteira assinada. Como se v ê , na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001238-54.2017.5.07.0029), 2017-07-20
... , de início, o reconhecimento de um suposto período clandestino ao vínculo empregatício que os vinculou, que aponta ter ficado ... PROVA DIVIDIDA. ÔNUS PROBATÓRIO DO TRABALHADOR. REJEIÇÃO DO PLEITO. RECONHECIMENTO DE DISPENSA IMOTIVADA POR ATO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001693-95.2011.5.06.0016), 22-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ante a ausência de qualquer dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, consoante preconiza o art. 3º da CLT, não há como se inferir pela existência do liame empregatício alegado pelo autor, razão pela qual se mantém a sentença de origem. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... ã o se afigurando razo á vel que a empresa preferisse possuir trabalhador clandestino com um custo superior ao daquele com carteira assinada. Como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001665-75.2011.5.06.0001), 25-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que se mantém a sentença. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... ), n ã o parecendo cr í vel que a empresa preferisse possuir trabalhador clandestino com um custo superior ao daquele com carteira assinada. Como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000517-49.2012.5.06.0371), 02-05-2013
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA - Tendo sido negado o vínculo empregatício recaiu sobre o reclamante o ônus de provar suas alegações, a teor do artigo 818 da CLT c/c o artigo 333, inciso I, do CPC, e de tal encargo ele conseguiu se desincumbir satisfatoriamente. Recurso improvido, no particular.
... Sustenta, para tanto, que não possui em seu quadro funcional trabalhador clandestino. Diz que o ônus da prova era do recorrido, do qual o mesmo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000945-10.2019.5.07.0031), 2020-07-28
... ção do pedido de reconhecimento do vínculo de emprego clandestino, quanto no que se refere à aplicação do índice de correção ... do vínculo de emprego clandestino ora formulado pelo trabalhador. Em sua defesa, disse que a prova testemunhal arrolada pelo trabalhador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000757-96.2013.5.06.0017), 19-08-2015
EMENTA: HORA EXTRA - REGISTROS VÁLIDOS. Entendendo-se válidos os registros de ponto juntados pela empresa, há de se considerar confesso no horário da inicial, quando omitir meses de registro. Recurso obreiro a que se dá parcial provimento.
... 157/164 pugna o reclamante pelo reconhecimento do per í odo clandestino; pelo deferimento de horas extras, quer seja pelo reconhecimento da ... Ora, a prova do per í odo clandestino alegado incumbe ao trabalhador, n ã o bastando alegar. O Ju í zo de piso apreciando a quest ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010589-92.2013.5.06.0102), 06-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. No tocante ao horário de intervalo, de se dizer que os trabalhadores, cuja atividade é desenvolvida, primordialmente, de forma externa -, em grande parte fora das dependências do empregador, ainda que venham a sofrer fiscalização no início e fim do labor -, possuem, de maneira geral, a liberalidade, quanto à escolha do tempo...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. No tocante ao horário de intervalo, de ... Com efeito, ao negar a existência de período clandestino e apresentar documento hábil a ensejar o rompimento do liame ... -
Sentença nº 1001304-77.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... apenas material, com o deferimento do pagamento dos valores ao trabalhador.Com efeito, ao não formalizar o vínculo empregatício, a reclamada ... situação adversa, em que o trabalhador, permanece como "clandestino" em face do mercado de trabalho, à margem do aparato protetivo legal e ...
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Da rescisão
... rescisão contratual (§§ 1º e 2º) será sem ônus para o trabalhador e empregador ... § 8º A inobservância do disposto no § 6º deste ... adversa, em que o trabalhador permanece sem registro, como “clandestino” em face do mercado de trabalho, à margem do aparato protetivo legal e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010330-94.2013.5.06.0103), 17-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º E 3º DA CLT E 333, II, DO CPC. I- A norma Consolidada, em seu art. 3º, define o empregado como sendo "(...) toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Assim, de acordo com as disposições legais, à caracterização da relação de...
... indenização por danos morais decorrentes de suposto trabalho clandestino; à multa prevista no art. 475-J do CPC e aos honorários advocatícios ... "Autônomo é o trabalhador que desenvolve sua atividade com organização própria, iniciativa e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001036-32.2011.5.06.0412 (00210-2008-012-06-00-0)), 23-05-2012
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. LABOR CLANDESTINO. AÇÃO AJUIZADA POR VIÚVA E FILHA. COMPETÊNCIA - É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação trabalhista proposta pela viúva e filha do de cujus, visando reconhecimento de relação de emprego entre o trabalhador falecido e o seu ex-empregador, a teor do disposto no art. 114 da Constituição Federal. Recurso da União a que se nega...
... LABOR CLANDESTINO. A Ç Ã O AJUIZADA POR VI Ú VA E FILHA. COMPET Ê NCIA - É ... , visando reconhecimento de rela ç ã o de emprego entre o trabalhador falecido e o seu ex-empregador, a teor do disposto no art. 114 da ... -
Acórdão Nº 0020626-80.2019.5.04.0020 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... Pondera que, "sem a anotação da CTPS o trabalhador, permanece como 'clandestino' em face ao mercado de trabalho, à margem do ... -
Sentença nº 1000473-67.2020.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... para a concessão do benefício da justiça gratuita ao trabalhador. PRELIMINARMENTE 1 - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DA CAUSAO ... A primeira reclamada, em defesa, nega o pagamento de salário clandestino ao trabalhador, sustentando que os referidos pagamentos mencionados pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000786-27.2019.5.07.0012), 2019-09-05
... 3. DO PAGAMENTO CLANDESTINO DAS COMISSÕES ... Alega o reclamante que, além do salário formal, ... O ônus da prova do recebimento de salário clandestino é do trabalhador, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, nos termos dos artigos ...