Trabalhador Eventual
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106100-58.2003.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ência Social, que decorrem da condição de contribuinte do trabalhador, e de eventual complementação por plano de previdência privada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106100-58.2003.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ência Social, que decorrem da condição de contribuinte do trabalhador, e de eventual complementação por plano de previdência privada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000269-95.2017.5.06.0181), 16-08-2018
DISPENSA NULA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não demonstrada eventual discriminação sofrida pelo trabalhador, pois não revelada qualquer relação da doença que o acometeu com o trabalho desenvolvido, nem a inaptidão do obreiro para o labor no momento da extinção do pacto laboral, não há como se reconhecer a nulidade da dispensa imotivada. Recurso do autor improvido.
... EMENTADISPENSA NULA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não demonstrada eventual" discriminação sofrida pelo trabalhador, pois não revelada qualquer rela\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-112300-83.2009.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DA GARANTIA. EXIGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO FORMAL AO EMPREGADOR. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da...
... De fato, constatado que o trabalhador estava próximo a se aposentar, não é razoável retirá-lo da proteção ... da aposentadoria, seja porque imputa ao trabalhador o ônus por eventual" atraso na entrega de documentos em posse de terceiros, em especial de órg\xC3" ... -
Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) trabalhador autônomo - o que exerce habitualmente, e por conta própria, atividade ... ; o que presta, sem relação de emprego, serviço de caráter eventual a uma ou mais empresas; o que presta serviço remunerado mediante recibo, ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... j) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... l) a pessoa física ... ção específica par ao segurado contribuinte individual, trabalhador avulso, especial e facultativo, para produzir efeitos exclusivamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-52001/2007-0351-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. I - De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao art. 114 da CF/88, causa instaurada por servidor temporário contratado pelo ente público por regime especial sempre está no âmbito de competência da Justiça Comum, ainda que haja discussão sobre eventual...
... competência da Justiça Comum, ainda que haja discussão sobre eventual irregularidade na contratação administrativa entre trabalhador e ente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1698-25.2017.5.17.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO À INSCRIÇÃO JUNTO AO OGMO. De início, é relevante registrar que o trabalhador avulso corresponde à modalidade de trabalhador eventual, que oferta sua força de trabalho, por curtos períodos de...
... ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO À INSCRIÇÃO JUNTO AO ... trabalhador avulso corresponde à modalidade de trabalhador eventual, que oferta sua força ... de trabalho, por curtos períodos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-13.2008.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... uma vez que não havia nenhum tipo de segurança que evitasse, em eventual falha na execução do serviço, a queda do trabalhador. Constatou, ...
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Relação de emprego - caracterização
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... De outro lado, a cultura escravista acerca do trabalho e do trabalhador negava valorização ética e jurídica à então mais frequente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1141900-28.2007.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO-RECLAMADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. I- De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao art. 114 da CF/88, causa instaurada por servidor temporário contratado pelo ente público por regime especial sempre está no âmbito de competência da Justiça Comum, ainda que haja...
... competência da Justiça Comum, ainda que haja discussão sobre eventual irregularidade na contratação administrativa entre trabalhador e ente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-141500/2007-0013-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. I - Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença, em que se reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o presente feito, declinando-a em favor da Justiça Estadual. II - De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao art. 114 da CF/88,...
... competência da Justiça Comum, ainda que haja discussão sobre eventual irregularidade na contratação administrativa entre trabalhador e ente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1120200-17.2007.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO-RECLAMADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. I- De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao art. 114 da CF/88, causa instaurada por servidor temporário contratado pelo ente público por regime especial sempre está no âmbito de competência da Justiça Comum, ainda que haja...
... competência da Justiça Comum, ainda que haja discussão sobre eventual irregularidade na contratação administrativa entre trabalhador e ente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173200-43.2007.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. 1. A Corte declarou, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento da presente ação e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual. 2. O processamento do recurso de revista não se viabiliza por violação do art. 515 do CPC, uma vez que a incompetência...
... competência da Justiça Comum, ainda que haja discussão sobre eventual irregularidade na contratação administrativa entre trabalhador e ente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168440-81.2007.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESVIRTUAMENTO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. O Tribunal Regional ratificou a competência da Justiça do Trabalho para dirimir a presente controvérsia acerca da existência do vínculo empregatício firmado entre a Reclamante e Estado do Pará. Ante a possível ofensa ao art. 114, I, da Constituição Federal, dá-se...
... competência da Justiça Comum, ainda que haja discussão sobre eventual irregularidade na contratação administrativa entre trabalhador e ente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76500-76.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. I - De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao art. 114 da CF/88, causa instaurada por servidor temporário contratado pelo ente público por regime especial sempre está no âmbito de competência da Justiça Comum, ainda
... competência da Justiça Comum, ainda que haja discussão sobre eventual irregularidade na contratação administrativa entre trabalhador e ente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8540-02.2008.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. A Corte Regional concluiu pela competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da presente ação, em que se discute irregularidade de contratação temporária por ente público. Existência de reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal no sentido de que é incompetente a Justiça
... competência da Justiça Comum, ainda que haja discussão sobre eventual irregularidade na contratação administrativa entre trabalhador e ente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7440-12.2008.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. A Corte Regional concluiu pela competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da presente ação, em que se discute irregularidade de contratação temporária por ente público. Existência de reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal no sentido de que é incompetente a Justiça
... competência da Justiça Comum, ainda que haja discussão sobre eventual irregularidade na contratação administrativa entre trabalhador e ente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34140-73.2007.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. A Corte Regional considerou a Justiça do Trabalho competente para dirimir questão acerca da natureza jurídica da relação de trabalho existente entre as partes, se administrativa ou celetista. Demonstrada aparente violação do art. 114, I, da CF/88. Agravo de...
... competência da Justiça Comum, ainda que haja discussão sobre eventual irregularidade na contratação administrativa entre trabalhador e ente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8040-33.2008.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. A Corte Regional concluiu pela competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da presente ação, em que se discute irregularidade de contratação temporária por ente público. Existência de reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal no sentido de que é incompetente a Justiça
... competência da Justiça Comum, ainda que haja discussão sobre eventual irregularidade na contratação administrativa entre trabalhador e ente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46540-71.2008.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESVIRTUAMENTO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. O Tribunal Regional ratificou a competência da Justiça do Trabalho para dirimir a presente controvérsia acerca da existência do vínculo empregatício firmado entre a Reclamante e Estado de Minas Gerais. Ante a possível ofensa ao art. 114, I, da Constituição Federal, dá-se...
... competência da Justiça Comum, ainda que haja discussão sobre eventual irregularidade na contratação administrativa entre trabalhador e ente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1172500-38.2007.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao art. 114 da CF/88, causa instaurada por servidor temporário contratado pelo ente público por regime especial sempre está no âmbito de competência da Justiça Comum, ainda que haja discussão sobre eventual irregularidade na contrataç
... competência da Justiça Comum, ainda que haja discussão sobre eventual irregularidade na contratação administrativa entre trabalhador e ente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000425-64.2016.5.06.0231), 27-03-2017
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA - TEMPO DE DESLOCAMENTO AO REFEITÓRIO E DESPENDIDO EM ESPERA. Demonstrada a escorreita concessão de uma hora para alimentação, eventual tempo de espera em fila de refeitório ou despendido pelo trabalhador no deslocamento ao restaurante, não importa em sonegação parcial do intervalo intrajornada, não gerando direito a horas extras. Recurso da reclamante improvido no...
... a escorreita concessão de uma hora para alimentação, eventual tempo de espera em fila de refeitório ou despendido pelo trabalhador no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-53100/2008-0006-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. I - Hipótese em que o Tribunal Regional reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o presente feito, declinando-a em favor da Justiça Estadual. II - De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao art. 114 da CF/88, causa instaurada por servidor...
... competência da Justiça Comum, ainda que haja discussão sobre eventual irregularidade na contratação administrativa entre trabalhador e ente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81100-87.2008.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. I - Hipótese em que o Tribunal Regional reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o presente feito, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. II - De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao art. 114 da
... competência da Justiça Comum, ainda que haja discussão sobre eventual irregularidade na contratação administrativa entre trabalhador e ente ...