trabalhador eventual conceito
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Em vigor
Código Penal
... valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se ... III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ... meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ção positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ... II - empregado ou servidor: trabalhador regido pelo regime da Consolidação das Leis do ... 3o desta Lei, facultada à União eventual" contratação de outra instituição financeira p\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... , índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, ... em regulamento, sem prejuízo de eventual responsabilização nas esferas cível e penal ... IV - ao trabalhador rural em situação de vulnerabilidade social que ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... processo de falência, bem como sobre o eventual prosseguimento da cobrança contra os ... que pretende representar, e o trabalhador que conste da relação de mais de um sindicato ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... ária e à imposição da multa por seu eventual descumprimento ... § 1º A empresa ... ços e de remuneração relativos a trabalhador previamente identificado ... § 2.Aplica-se ... " ... ARTIGO 46 ... O conceito de sociedade coligada previsto no art. 243 da Lei ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ído ao programa de alimentação do trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM, nos termos dos ... ARTIGO 248 ... A eventual restituição, ao fornecedor, das importâncias ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente ... , de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o ... ó ou com sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros ... #(Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... adequá-lo às necessidades do aluno-trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino ... Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ... há de partir do FUNDEF, inclusive a eventual criação, no futuro, de um fundo único para ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de ... 8º Nos Programas de Alimentação do Trabalhador - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ...