Trabalho
- Cadernos de Processo do Trabalho N. 18. Audiência - Parte II por: LTR, 2018
- Cadernos de Processo do Trabalho N. 17. Audiência Parte I por: LTR, 2018
- Cadernos de Processo do Trabalho N. 16. Prova Testemunhal. Prova Pericial. Presunções e Indícios. Justificação Judicial por: LTR, 2018
- Trabalho em Ambiente Virtual. Causas, Efeitos e Conformação por: LTR, 2018
- Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT) por: JH Mizuno, 2019
- Direito do trabalho no Brasil por: LTR, 2018
- Recursos no processo do trabalho por: LTR, 2018
- Cadernos de processo do trabalho n. 21 por: LTR, 2019
- Cadernos de processo do trabalho n. 22 por: LTR, 2019
- Cadernos de processo do trabalho n. 23 por: LTR, 2019
- A teoria da causa madura no processo do trabalho por: LTR, 2019
- Manual de processo do trabalho. 4ª Edição por: LTR, 2019
- Cadernos de processo do trabalho n. 25 por: LTR, 2019
- Cadernos de processo do trabalho n. 24 por: LTR, 2019
- Moderno dicionário de direito do trabalho por: LTR, 2019
- Cadernos de processo do trabalho n. 26 por: LTR, 2019
- Cadernos de processo do trabalho n. 27 por: LTR, 2019
- Curso de Processo Coletivo do Trabalho por: LTR, 2019
- Manual de direito do trabalho para condomínios por: LTR, 2018
- Novas modalidades de rescisão do contrato de trabalho com a reforma trabalhista por: LTR, 2018
- Direito do trabalho na prática após a reforma por: LTR, 2019
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho IV. Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial por: LTR, 2019
- Acesso à Justiça e o Jus Postulandi das próprias. Partes no Direito do Trabalho: alcance da justiça ou quimera jurídica? por: Letras Jurídicas Editora, 2012
- A redução da jornada de trabalho. Via negociação coletiva e dissídio coletivo por: Letras Jurídicas Editora, 2012
- Situações análogas ao trabalho escravo: reflexos na ordem econômica e nos direitos fundamentais por: Letras Jurídicas Editora, 2014
- LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
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Em vigor
Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Os empregados regidos pela Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943, podero autorizar, de forma irrevogvel e irretratvel, o desconto em folha de pagamento ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
- Súmula nº 460 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Junio de 2016
- DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
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Súmula nº 219 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Marzo de 2016
I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe per...
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Súmula nº 74 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2016
II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III- A vedação à produção de prova posterior pela parte co...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... 2 So clusulas essenciais do Termo de Parceria: ... I - a do objeto, que conter a especificao do programa de trabalho proposto pela Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico; ... II - a de estipulao das metas e dos resultados a serem atingidos e os ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... XVIII - propor normas gerais sobre higiene e segurança do trabalho nas atividades hemoterápicas, assim como sobre o descarte de produtos e rejeitos oriundos das atividades hemoterápicas ... ARTIGO 17 ...
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Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
... ção, à celebração de contratos, à prestação de contas e à admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... #Redação dada pela Lei nº 13.822, de 2019 ... ARTIGO 7 ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... , livros ou documentos, inclusive programas eletrônicos e arquivos magnéticos, ópticos ou de qualquer outra natureza, bem como papéis de trabalho de auditores independentes, devendo tais documentos ser mantidos em perfeita ordem e estado de conservação pelo prazo mínimo de cinco anos: ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... internas de organização, não geram vínculo de emprego, não sendo aplicável o regime jurídico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, quando remuneradas com valor mensal igual ou superior a 2 (duas) vezes o limite máximo ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... IV - revogado;" ... #Redação dada pela Lei 9.984, de 2000 ... V - elaborar seu programa de trabalho e respectiva proposta orçamentária anual e submetê-los à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos ... #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... pessoas portadoras de deficincia sensorial e com dificuldade de comunicao, para garantir-lhes o direito de acesso informao, comunicao, ao trabalho, educao, ao transporte, cultura, ao esporte e ao lazer ... ARTIGO 18 ... O Poder Pblico implementar a formao de profissionais ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... I - a remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública; ... II - integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola; ... III - a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem ... Parágrafo único. Os ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... VIII - o reconhecimento do resduo slido reutilizvel e reciclvel como um bem econmico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; ... IX - o respeito s diversidades locais e regionais; ... X - o direito da sociedade informao e ao ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... VII - a sensibilização, a capacitação, o aprofundamento e o aperfeiçoamento do trabalho de gestores públicos, na implementação de atividades e projetos de interesse público e relevância social com organizações da sociedade civil; ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho ... § 2º Considera-se, para efeito deste artigo, grau hierárquico imediato: ... a) o de Primeiro-Tenente, para Guarda-Marinha, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... É vedado o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato ... #Redação dada pela Lei nº 13.434, de 2017 ... ARTIGO 293 ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... necessidades, provando, apenas, o parentesco ou a obrigao de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residncia ou local de trabalho, profisso e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispe ... 1 Dispensar-se- a produo inicial de documentos ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... ídica original e entidades de administração, inclusive direitos de participação em competições profissionais, bem como contratos de trabalho, de uso de imagem ou quaisquer outros contratos vinculados à atividade do futebol serão obrigatoriamente transferidos à Sociedade Anônima do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... , pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, Renda Mensal Vitalícia e Benefício de ...
- Em vigor Decreto Nº 10.020, de 17 de setembro de 2019. Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava ...
- Lei nº 10.971 de 25/11/2004. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 10.404, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA, 10.483, DE 3 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DE VIGILANCIA SANITARIA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GESST; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.