Trabalho autônomo
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 333-07.2017.5.09.0122)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MANUTENÇÃO DE CALHAS. QUEDA DO TELHADO QUE CAUSOU A MORTE DO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A jurisprudência majoritária desta Corte firmou-se no sentido de
... de emprego, como nos casos de trabalho autônomo ou contratação de empresa especializada, ... não afasta o dever de indenizar decorrente de ato ilícito em acidentes de trabalho, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001209-40.2018.5.06.0144), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIDO. Admitida pela parte ré a prestação de serviços pelo autor, mas negada a natureza empregatícia, inverte-se o ônus da prova, sendo daquela o encargo de demonstrar a ausência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. In casu, tendo a parte reclamada se desincumbido
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIDO. Admitida pela parte ré a prestação de serviços pelo autor, mas negada a natureza empregatícia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000125-04.2014.5.06.0351), 11-09-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. Admitida a prestação de serviços sob outra tipificação (trabalho autônomo), é do empregador a responsabilidade de provar o fato impeditivo do direito do autor, ônus do qual não se desincumbiu. Por outro lado, restando provados os requisitos da relação de emprego descrito no art. 3º da CLT, quais sejam,
-
Acórdão Nº 0020991-85.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. MÉDICO PLANTONISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego insculpidos no artigo 3º da CLT, em especial a subordinação jurídica, principal elemento na distinção entre trabalho autônomo e a relação de emprego, resta inviabilizado o reconhecimento da relação de emprego entre as partes. Provimento negado.
... ção de emprego insculpidos no artigo 3º da CLT, em especial a subordinação jurídica, principal elemento na distinção entre trabalho autônomo e a relação de emprego, resta inviabilizado o reconhecimento da relação de emprego entre as partes. Provimento negado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000024-47.2014.5.06.0292), 11-02-2015
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. Admitida a prestação de serviços sob outra tipificação (trabalho autônomo), é do empregador a responsabilidade de provar o fato impeditivo do direito do autor, ônus do qual não se desincumbiu. Por outro lado, restando provados os requisitos da relação de emprego descrito no art. 3º da CLT, quais sejam, a subordinação, onerosidade,
... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES- PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. Admitida a prestação de serviços sob outra tipificação (trabalho autônomo), é do empregador a responsabilidade de provar o fato impeditivo do ... -
DECRETO LEI Nº 959, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Contribuição Devida Ao Instituto Nacional de Previdencia Social pela Empresa que Remunerar Serviços a Ela Prestados por Trabalhador Autonomo, e da Outras Providencias.
... emprêsa que remunerar serviços a ela prestados por trabalhador autônomo, e dá outras providências ... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO ... por outro trabalhador autônomo, bem como a cooperativa de trabalho e a sociedade civil, de direito ou de fato, prestadora de serviços ...
-
Acórdão Nº 0020414-41.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-07-2020
... Especificamente quando se trata de alegação de trabalho autônomo de representação comercial, a sua ocorrência é de difícil verificação, pois as semelhanças com a relação de emprego são muitas, ...
-
Acórdão Nº 0020317-90.2017.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2020
RECURSO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO AUTÔNOMO. Não demonstrada nos autos a presença dos requisitos necessários ao reconhecimento do vínculo de emprego suscitado na exordial, nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT, mantém-se a sentença que indefere a pretensão, bem como os demais pedidos a ele associados, não merecendo guarida o recurso, no particular. Recurso a que se nega...
... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO AUTÔNOMO. Não demonstrada nos autos a presença dos requisitos necessários ao reconhecimento do vínculo de emprego suscitado na exordial, nos termos dos ... -
Acórdão nº 2015/0106447-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... trabalho" (fl. 2.146, e-STJ). A instância de origem decidiu a ... impugnação de fundamento autônomo. ...
-
Acórdão Nº 0020151-19.2019.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-10-2021
... Especificamente quando se trata de alegação de trabalho autônomo de representação comercial, a sua ocorrência é de difícil verificação, pois as semelhanças com a relação de emprego são muitas, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143000-72.2009.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SESI. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. ENTIDADE INTEGRANTE DO SISTEMA -S-. CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. Esta Corte tem se manifestado no sentido de que a contratação de pessoal pelas entidades pertencentes ao -Sistema S-, não se submete ao disposto no art. 37, II, §2º, da CF, por não necessitar de prévia realização de concurso público.
... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SESI. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. ENTIDADE INTEGRANTE DO SISTEMA "S". CONCURSO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. Esta Corte tem se manifestado no sentido de que a contratação de pessoal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001290-05.2015.5.06.0011), 30-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. Admitida pela ré a prestação de serviços pelo autor, mas negada a natureza empregatícia, inverte-se o ônus da prova, sendo daquela o encargo de demonstrar a ausência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. Não tendo a reclamada se desincumbido do seu...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO". VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. Admitida pela ré a prestação de serviços pelo autor, mas negada a natureza empregatícia, inverte-se o \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-962-89.2011.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A expressão relação de trabalho englobaria, desse modo, a relação de emprego, a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor (como trabalho de estágio, etc.) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210-68.2012.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A expressão relação de trabalho englobaria, desse modo, a relação de emprego, a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor (como trabalho de estágio, etc.) ...
-
Acórdão Nº 0000833-11.2013.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-12-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. O trabalho prestado em atividade essencial à consecução dos fins da empresa, na área de recursos humanos, supervisionado por pessoa vinculada à empregadora, e que incluía a representação em audiências, na condição de preposto, não pode ser considerado como trabalho autônomo. Presente a integração da atividade do prestador na atividade da empresa, que atrai a...
... à empregadora, e que incluía a representação em audiências, na condição de preposto, não pode ser considerado como trabalho autônomo. Presente a integração da atividade do prestador na atividade da empresa, que atrai a incidência do artigo 3º da CLT ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1089-70.2015.5.05.0001) 22-11-2017
... 1 ... CORRETOR DE SEGUROS. COMISSÕES. AÇÃO AJUIZADA CONTRA EMPRESA. RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. COMPETÊNCIA DESTA ... ESPECIALIZADA. Nos termos do art. 114, I e IX, da CF, com redação dada pela EC 45/2004, a Justiça do Trabalho é ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 15-47.2014.5.02.0082) 12-12-2018
AGRAVO. TRABALHO AUTÔNOMO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. SÚMULA Nº 126. O egrégio Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório do processo, após a análise dos autos, concluiu pela existência de vínculo empregatício entre as partes, ante a coexistência dos elementos essenciais caracterizadores do contrato de trabalho, mormente a subordinação a...
TST - Ag-AIRR - 15-47.2014.5.02.0082 - Data de publicação: DEJT 19/12/2018 ... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... TRABALHO AUTÔNOMO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. SÚMULA Nº 126 ... O egrégio Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto ... -
Acórdão Nº 0020899-76.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Sendo incontroversa a prestação de serviços, é do empregador o ônus de provar que a prestação laboral não se desenvolveu no âmbito da relação de emprego, mas de trabalho autônomo, encargo do qual, entretanto, não se desincumbiu. Recurso ordinário da reclamante provido para declarar a existência de vínculo de emprego com a segunda reclamada.
... ços, é do empregador o ônus de provar que a prestação laboral não se desenvolveu no âmbito da relação de emprego, mas de trabalho autônomo, encargo do qual, entretanto, não se desincumbiu. Recurso ordinário da reclamante provido para declarar a existência de vínculo de emprego com a ... -
Acórdão nº 2015/0125581-8 de T5 - QUINTA TURMA
... -se alojado em pavilhão independente e autônomo de ... com o restante do presídio, prestando trabalho externo e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000821-55.2017.5.06.0021), 27-11-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade econômica. Uma vez admitida à prestação de serviços...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO ... De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-124640/2003-0012-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA MCP/sq/rom AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO JUDICIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TRABALHO AUTÔNOMO - DESPROVIMENTO Tendo sido reconhecido o vínculo de emprego no acordo judicial homologado, não há falar em trabalho autônomo ... Ainda que assim ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1246/2003-012-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... A C Ó R D Ã O ... MCP/sq/rom ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO JUDICIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TRABALHO AUTÔNOMO - DESPROVIMENTO ... Tendo sido reconhecido o vínculo de emprego no acordo judicial homologado, não há falar em trabalho autônomo ... Ainda que ...
-
Acórdãos nº AIRR-1253/2012-0100-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR ... AUTÔNOMO DE CARGAS. OFENSA AOS ARTIGOS ... 2º E 3º DA CLT. NÃO CARACTERIZADA. NÃO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10643-85.2017.5.03.0107)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. LEI 13.467/2017 1 - CORRETOR DE IMÓVEIS. TRABALHO AUTÔNOMO NÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A RECLAMADA (SÚMULA 126 DO TST). 1.1. No caso, a reclamada
... LEI ... 13.467/2017 ... 1 – CORRETOR DE IMÓVEIS. TRABALHO AUTÔNOMO NÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ... DE EMPREGO COM A RECLAMADA (SÚMULA 126 DO TST) ... 1.1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176940-15.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Registrado no v. decisum que a reclamada não apresentou protesto ao ficar definido na audiência que os depoimentos testemunhais seriam gravados e reduzidos a termo, com ciência às partes na sentença e que não constariam da transcrição considerações impertinentes, desnecessárias, irrelevantes ou decorrentes de depoimento induzido,
... O e. TRT entendeu que o contrato de prestação de serviços não foi suficiente para demonstrar a prestação de trabalho autônomo", em face de outras provas produzidas, pelo que se tem como indenes os artigos 818 da CLT e 333 do CPC. Ademais, a e. Corte a quo afirma que o autor n\xC3" ...