Trabalho autônomo

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETORA DE SEGUROS. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Admitido o trabalho autônomo por parte de reclamado, tocava-lhe comprovar a inexistência do vínculo empregatício alegado na inicial, na medida em que admitiu modalidade diversa de relação jurídica (artigo 333, II, do CPC). Mas a prova que produziu não bastou para esse fim. Ademais, a...

VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. EXISTÊNCIA DE TRABALHO AUTÔNOMO. Não comprovada a existência da subordinação, ausentes os pressupostos constantes dos artigos 2º e 3º da CLT, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício pretendido pelo reclamante.

Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS. ART. 82, § 2º, DA LEP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Consolidou-se nesta Corte Superior entendimento de que, se o apenado encontra-se alojado em pavilhão independente e autônomo de estabelecimento...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS. A vinculação empregatícia é a forma ordinária de contratação de trabalhadores que se ativam em prol do empreendimento. No caso em análise, restou comprovado que o reclamante prestou serviços de forma pessoal, contínua, onerosa e juridicamente subordinada, o que caracteriza o vínculo nos moldes do Diploma Consolidado....

ACIDENTE DO TRABALHO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CONTRATANTE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O trabalhador autônomo, diferentemente do empregado subordinado, é responsável pelo controle e organização do trabalho e, consequentemente, pela segurança do serviço prestado, inclusive em relação a equipamentos de segurança e de proteção individual. Nas relações de trabalho autônomo,

PRESTAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO PARALELAMENTE AO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Hipótese em que a reclamada não logrou comprovar que a reclamante lhe prestasse serviços em caráter autônomo, além de trabalhar em seu favor na condição de empregada. Devida a integração dos valores pagos a título de honorários médicos à remuneração da trabalhadora.

VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Sendo incontroversa a prestação de serviços, é do empregador o ônus de provar que a prestação laboral não se desenvolveu no âmbito da relação de emprego, mas de trabalho autônomo, encargo do qual, entretanto, não se desincumbiu.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação dos arts. 818 da CLT e 333, I e II, do CPC suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido....

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DA PROVA. Diante do pedido de reconhecimento do vínculo empregatício apresentado pelo acionante, os reclamados reconheceram que este lhe prestava serviços, porém mediante relação de trabalho autônomo, atraindo para si o ônus da prova a partir do fato impeditivo aduzido, na forma do art. 818, inc. II da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional respondeu a todos os questionamentos da reclamada, adotando tese explícita acerca das matérias, motivo pelo qual houve a efetiva entrega da prestação jurisdicional e não há falar em nulidade. As questões aventadas pela reclamada no recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O Regional afastou a arguição de cerceamento de defesa sob o fundamento de que cabe ao magistrado a direção do processo, devendo velar pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento dos fatos e indeferir as provas que entender...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO AUTONÔMO. MÉDICOS. HORAS DE SOBREAVISO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, o vínculo empregatício se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não eventual em benefício de outrem, que assume os riscos da atividade...

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. CONTRATO-REALIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 2º, 3º E 9º, DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O apelo encontra-se desfundamentado, no aspecto, uma vez que a recorrente não apontou violação de dispositivos de lei ou da Constituição Federal, contrariedade à Súmula desta Corte, tampouco apresentou jurisprudência conflitante com o acórdão regional, não impulsionando o processamento do recurso de...

VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Presentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, bem como a subordinação jurídica, principal elemento na distinção entre trabalho autônomo e a relação de emprego, impõe-se reconhecer a relação de emprego entre as partes.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. MÉDICO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO POR MEIO DE FIRMA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. O Tribunal Regional manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, fundamentando seu entendimento em três elementos que afastam a possibilidade de relação de trabalho...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CARACTERIZADO. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional firmou seu convencimento (art. 131 do CPC) no sentido de que a reclamada não se desincumbiu do seu ônus de demonstrar a configuração de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE PROFESSOR. HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, à falta dos requisitos previstos no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional afastou a prescrição fixada no art. 7º, XXIX, da CF/88

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de serviços pela reclamada, cabia a esta comprovar que a relação havida entre as partes se tratava de trabalho autônomo e não de relação de emprego, ônus do qual não se desincumbiu nos autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA W. SUL LOGÍSTICA EM DUAS RODAS LTDA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados ou de divergência jurisprudencial apta ao cotejo de teses, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS...