trabalho noturno adicional
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Acórdão Nº 0020408-50.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA PARA ALÉM DO HORÁRIO NOTURNO. Nos termos da Súmula nº 60 do TST, quando o empregado trabalha em todo o horário considerado noturno, as horas laboradas além das 05h da manhã também sofrem incidência do adicional noturno.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA PARA ALÉM DO HORÁRIO NOTURNO. Nos ... -
Acórdão Nº 0020273-26.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em prorrogação da jornada cumprida integralmente - ou pelo menos metade da jornada - em horário noturno, ou seja, para além das 05h00min, faz jus ao adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Aplicação da súmula 60, II e da orientação jurisprudencial 388 da SDI1, ambas do TST.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242-73.2010.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. 2. ADICIONAL NOTURNO. NORMA COLETIVA. HORA NOTURNA FICTA. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, §2º e § 5º, da CLT e 557, -caput-, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. 2. ADICIONAL NOTURNO. NORMA COLETIVA. HORA NOTURNA FICTA. A decisão agravada foi ... -
Acórdão Nº 0000253-57.2012.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. A prorrogação da jornada noturna deve ser remunerada com o adicional noturno, consoante entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula n. 60, item II, do TST, considerando-se os malefícios que o trabalho em tais condições traz ao empregado.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. A prorrogação da jornada noturna deve ... -
Acórdão Nº 0020254-11.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O adicional noturno pago de forma habitual integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. Incidência da Súmula nº 60, item I, e da OJ nº 97, da SDI-I, ambas do TST.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O adicional ... -
Acórdão Nº 0020407-27.2020.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Tendo a jornada de trabalho abrangido o horário noturno, estendendo-se após as 5h, é devido o adicional pertinente às horas prorrogadas. Aplicação da Súmula nº 60, II, do TST.
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Tendo a jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-517200-53.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JULGAMENTO -EXTRA- E -ULTRA PETITA-. BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... JULGAMENTO "EXTRA" E "ULTRA PETITA". BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não merece ser provido o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1052-19.2010.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento -extra petita-. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. Ao confirmar a caracterização de relação de emprego, com arrimo nos elementos de prova que destaca, o TRT fixa quadro infenso a ulterior revolvimento do acervo instrutório (Súmula 126 do TST)
... 3. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. Impossível o processamento do recurso de revista, lastreado ... -
Acórdão Nº 0020565-86.2020.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Tendo a jornada de trabalho abrangido o horário noturno, estendendo-se após as 5h, é devido o adicional pertinente às horas prorrogadas. Aplicação da Súmula nº 60, II, do TST.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Tendo a jornada de ... -
Acórdão Nº 0020655-44.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. É devido o pagamento do adicional noturno relativamente às horas laboradas em prorrogação ao horário noturno após as 5h da manhã. Sentença reformada, no aspecto.
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. É devido o pagamento do adicional noturno ... -
Acórdão Nº 0020659-31.2016.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2018
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em prorrogação da jornada cumprida integralmente - ou pelo menos metade da jornada - em horário noturno, ou seja, para além das 05h00min, faz jus ao adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Aplicação da súmula 60, II, do TST.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001362-56.2015.5.06.0313), 03-10-2016
I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60 DO TST. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. Cumprindo o trabalhador jornada em horário noturno, que definido por lei como o compreendido entre 22h00 e 05h00 (centros urbanos) é devido o adicional noturno apenas pelo trabalho executado neste horário. O excedente, ou seja, as horas trabalhadas após 0
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60 DO TST. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. Cumprindo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22540-55.2006.5.04.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 60, II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1594-92.2010.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. A jurisprudência do TST segue no sentido da aplicação do item II da Súmula/TST nº 60, ainda que na hipótese de jornada mista, porquanto, nessa circunstância, o trabalho se faz pelo horário a que se refere o artigo 73, §2º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. A jurisprudência do TST segue no sentido da aplicação do item ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-687-55.2010.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62 DA CLT. Não é devido o adicional noturno ao empregado ocupante do cargo de confiança previsto no art. 62, II, da CLT, na medida em que referido artigo afasta a incidência do regime previsto no Capítulo II do Título II da CLT - -Da Duração do Trabalho-, nestes incluídas as disposições especiais acerca do trabalho noturno (art. 73...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Jlb/gr/sr RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62 DA CLT. Não é devido o adicional ... -
Acórdão Nº 0020027-94.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORAS PRORROGADAS. Devido o adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã, por se tratar de jornada cumprida preponderantemente em período noturno. Súmula 60, II, do TST.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORAS PRORROGADAS. Devido o adicional noturno sobre as horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216-83.2011.5.03.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 3ª Turma GMMGD/ls/mjr/ef ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL NOTURNO DE 25%. RURÍCOLA. ART. 7º DA LEI 5.889/73 (SÚMULA 126/TST). 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1117-05.2010.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA. REGIME 12X36. -O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã- (Orientação Jurisprudencial n.º 388 da SBDI-I desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA. REGIME 12X36 ... "O empregado ... -
Acórdão Nº 0021729-78.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. 12X36. É devido o pagamento do adicional noturno e da hora reduzida noturna para as horas laboradas em prorrogação da jornada noturna, após às 05h, mesmo ante a existência de jornada mista - no caso, das 19h às 07h - desde que compreenda a totalidade do período noturno. Aplicação da OJ 388 da SDI1-TST e da Súmula n. 92 do...
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. 12X36 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-710640-92.2004.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Jornada de trabalho. intervalo intrajornada. adicional noturno. multa. embargos protelatórios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... Jornada de trabalho. intervalo intrajornada. adicional" noturno. multa. embargos protelatórios. Confirmada a ordem de obstaculiza\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-923-54.2011.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 2. ADICIONAL NOTURNO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 3. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 4. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. SÁBADO DIA DE REPOUSO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 113/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista
... RECURSO DESFUNDAMENTADO. 2. ADICIONAL NOTURNO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 3. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST ... 4 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248900-49.2007.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL NOTURNO. OJ 60 SBDI-1/TST. 2. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... GMMGD/lh/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL NOTURNO. OJ 60 SBDI-1/TST. 2. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0020140-16.2020.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. PRORROGAÇÃO APÓS AS 5H . A jornada mista preponderantemente noturna, assim considerada aquela cuja duração compreenda mais da metade do horário legalmente noturno, dá ensejo ao pagamento do adicional noturno e à hora ficta reduzida, em relação às horas diurnas subsequentes às noturnas. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES...
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. PRORROGAÇÃO APÓS AS ... -
Acórdão Nº 0021176-82.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA APÓS AS 5H . A incidência do adicional noturno quando da prorrogação da jornada noturna após as 5h da manhã é matéria já pacificada pelo TST por meio do item II da sua Súmula 60. Devido o pagamento do adicional noturno na prorrogação de jornada após as 5h.
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA APÓS AS 5H ... A incidência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-94.2010.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA DE 12X36 HORAS. Esta Corte pacificou seu entendimento por meio da Orientação Jurisprudencial 388 da SDI-1, do seguinte teor: "O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã".
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA DE 12X36 HORAS. Esta ...