trabalho noturno adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32500-72.2003.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA - SÚMULA 60, II, DO TST. 1. A jurisprudência dominante nesta Corte Superior segue no sentido de que, havendo a prorrogação da jornada de trabalho noturna do Reclamante no período diurno, é devido o adicional noturno, nos termos da Súmula 60, II, do TST, não afastando a sua incidência o fato de a jornada ser mista, pois o adicional noturno é...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma MDN/rpc/rf ADICIONAL NOTURNO ... - PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA - SÚMULA 60, II, DO TST ... -
Acórdão Nº 0021766-33.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. PERCENTUAL MAIS BENÉFICO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE. Para as horas laboradas além das 5h da manhã, em prorrogação do horário noturno, incide o adicional legal de 20%, pois a cláusula normativa prevê o pagamento de percentual mais benéfico apenas para as horas laboradas das 22h às 5h. Interpretação restritiva da cláusula normativa....
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. PERCENTUAL MAIS BENÉFICO PREVISTO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34385-60.2004.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. O reclamante tem direito às horas extras além da 6ª hora diária, porque o acórdão regional decidiu, com amparo na prova documental, que o autor trabalhava em turno ininterrupto de revezamento. Assim, para se decidir de modo diverso, seria necessário analisar o conjunto probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 126 do...
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. Acórdão recorrido em harmonia com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000145-18.2018.5.06.0007), 25-09-2019
RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. É cediço que o adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, considerando que o vigilante durante o trabalho em horário noturno encontra-se exposto ao perigo. Analisando o acervo probatório produzido nos autos, constata-se que a Sociedade Empresária acertadamente, observava esse procedimento. Recurso...
... ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. É cediço que o adicional de periculosidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-753-96.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/am ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-836-54.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ADICIONAL NOTURNO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ADICIONAL NOTURNO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124000-21.2009.5.10.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REGIME 12X36. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PAGAMENTO DA HORA INTERVALAR INTEGRAL. NORMA COLETIVA. AUSENTE NOTÍCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Decisão regional em consonância com o item II da Súmula 437/TST, -é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque
... REGIME DE 12 X 36. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA ... "O empregado submetido à jornada de 12 horas ... -
Acórdão Nº 0020819-16.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2018
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. Diante da confirmação da decisão de origem quanto à validade atribuída aos registros de jornada e, inexistindo trabalho noturno anotado nestes documentos, improcede o recurso do reclamante quanto ao adicional noturno vindicado.
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. Diante da confirmação da decisão de origem quanto à validade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92200-89.2008.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA 12X36. HORA NOTURNA. ADICIONAL. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para analisar o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA 12X36. HORA NOTURNA. ADICIONAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista,
... JORNADA 12X36. HORA NOTURNA. ADICIONAL. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao ... adotou o entendimento de que é devido o pagamento do adicional noturno, quando a jornada extrapola o período noturno, conforme preconizado na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44500-62.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA (INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE (INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA (INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333 DO TST). ADICIONAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010001-35.2016.5.06.0020 (00604-2007-011-06-00-1)), 05-06-2017
ADICIONAL NOTURNO. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS. CRITÉRIO MENSAL. INAPLICABILIDADE. Percorrendo o Laudo Pericial, relativamente a quantificação das diferenças de adicional noturno, verifica-se que a dedução efetuada de forma restrita ao mês de apuração, não reflete a integralidade dos valores pagos pela empresa, no curso do pacto laboral. Em síntese, tomando-se por base os numerários lançados na...
... Proced ê ncia : 20 ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE. EMENTA: ADICIONAL NOTURNO. DEDU Ç Ã O DE VALORES PAGOS. CRIT É RIO MENSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1806400-49.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA MISTA SEVERA À PROFUNDA À DIREITA E NEUROSENSORIAL MODERADA À SEVERA À ESQUERDA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO EM 31/12/2003. AÇÃO AJUIZADA EM 15/06/2009. ULTRAPASSADO O PRAZO PRESCRICIONAL DO NOVO CÓDIGO CIVIL....
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144300-26.2009.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REDUZIDA NOTURNA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SOBREAVISO. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÔNUS DA PROVA. Diante da incidência do disposto nas Súmulas 126, 296 e 337, I, a, do TST, da ausência de violação dos dispositivos legais invocados, não há como...
... 6ª Turma ACV/vm/r ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SOBREAVISO. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÔNUS DA PROVA. Diante da incidência do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1070-58.2011.5.04.0122) 14-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERVALO INTRAJORNADA - INTERVALO INTERJORNADAS - ADICIONAL NOTURNO Embargos de Declaração parcialmente acolhidos para, imprimindo efeito modificativo, conhecer e dar provimento ao Recurso de Revista no tema referente ao adicional noturno.
... ADICIONAL NOTURNO ... Embargos de Declaração parcialmente acolhidos para, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-371-85.2011.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... CESTA BÁSICA. ADICIONAL NOTURNO. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-57.2008.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. FOLGAS COMPENSATÓRIAS. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE SOBREAVISO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus...
... GMMAC/r3/dpa/r/l AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. FOLGAS COMPENSATÓRIAS. DIFERENÇAS DE ... -
Acórdão Nº 0020360-36.2021.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em prorrogação da jornada cumprida integralmente - ou pelo menos metade da jornada - em horário noturno, ou seja, para além das 05h00min, faz jus ao adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Aplicação da súmula 60, II e da orientação jurisprudencial 388 da SDI1, ambas do TST.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1781-54.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO ... - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-819-40.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA 12X36. TRABALHO APÓS AS 5H. OJ N.º 388 DA SBDI-1 DO TST. A decisão encontra-se alinhada à jurisprudência iterativa e notória do TST, consubstanciada na OJ n.º 388 da SBDI-1, de forma que o art. 896, §4.º, da CLT e a Súmula n.º 333 desta Corte desautorizam o processamento da Revista. Agravo de Instrumento não provido.
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA 12X36. TRABALHO APÓS AS 5H. OJ N.º 388 DA SBDI-1 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2041-88.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74/TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. ART. 73, CAPUT, DA CLT. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT, HORAS EXTRAS, DIFERENÇAS SALARIAIS E MULTA NORMATIVA. MATÉRIAS COM CONTEÚDOS FÁTICOS INSUSCETÍVEIS DE ENQUADRAMENTO JURÍDICO DIVERSO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74/TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. ART. 73, CAPUT, DA CLT. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT, HORAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000380-39.2018.5.02.0084)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA REDUZIDO. PRORROGAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO. ADICIONAL NOTURNO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no...
... PRORROGAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO. ADICIONAL NOTURNO ... TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-22.2009.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. Nos termos da OJ 388 da SDI-1 do TST, o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66800-69.2005.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA (ADICIONAL DE TURNO). DESCONTOS FISCAIS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 368 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/ckt/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA (ADICIONAL DE TURNO). DESCONTOS FISCAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50-19.2011.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REGIME DE 12 X 36. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA. -O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã- (OJ 388/SDI-I do TST). Revista conhecida e provida, no tema. HORAS...
... REGIME DE 12 X 36. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA ... "O empregado submetido à jornada de 12 horas ... -
Acórdão Nº 0020408-50.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA PARA ALÉM DO HORÁRIO NOTURNO. Nos termos da Súmula nº 60 do TST, quando o empregado trabalha em todo o horário considerado noturno, as horas laboradas além das 05h da manhã também sofrem incidência do adicional noturno.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA PARA ALÉM DO HORÁRIO NOTURNO. Nos ...