trabalho noturno adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-94.2010.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA DE 12X36 HORAS. Esta Corte pacificou seu entendimento por meio da Orientação Jurisprudencial 388 da SDI-1, do seguinte teor: "O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã".
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA DE 12X36 HORAS. Esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-94.2010.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA DE 12X36 HORAS. Esta Corte pacificou seu entendimento por meio da Orientação Jurisprudencial 388 da SDI-1, do seguinte teor: "O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã".
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA DE 12X36 HORAS. Esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-94.2010.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA DE 12X36 HORAS. Esta Corte pacificou seu entendimento por meio da Orientação Jurisprudencial 388 da SDI-1, do seguinte teor: "O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã".
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA DE 12X36 HORAS. Esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87-18.2010.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS EM TREINAMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS EM TREINAMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49-95.2011.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão Nº 0020306-90.2020.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-07-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Havendo prorrogação da jornada noturna em horário diurno, é devido o pagamento do adicional noturno sobre as horas prorrogadas e a redução da hora noturna. Aplicação do entendimento contido nas Súmulas nº 60, item II, do TST e 92 deste Tribunal Regional.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Havendo prorrogação da ... -
Acórdão Nº 0020373-27.2015.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-10-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA . Deve ser estendido o direito ao adicional noturno ao trabalho realizado após as 5h da manhã com o cômputo da hora noturna reduzida durante toda a jornada noturna, consoante o disposto no art. 73, § 1º, da CLT, ainda que iniciado o labor em horário diurno. Aplicação da Súmula nº 60 do TST.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA. Deve ser estendido o direito ao ... -
Acórdão Nº 0020370-08.2021.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
PETROBRAS. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS ATN E AHRA. Entendimento firmado no sentido de que a parcela anuênio deve compor a base de cálculo das parcelas Adicional de trabalho noturno (ATN) e Adicional de Hora de Repouso e Alimentação (AHRA).
... a parcela anuênio deve compor a base de cálculo das parcelas Adicional de trabalho noturno (ATN) e Adicional de Hora de Repouso e Alimentação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-649-02.2010.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA INDEVIDA. 1. A jurisprudência majoritária desta Corte uniformizadora adota tese no sentido de que o aviso prévio indenizado, por se referir a indenização por serviços não prestados, reveste-se de natureza indenizatória, restando clara a isenção da importância recebida a tal título para efeito de incidência da...
... REGIME DE 12 X 36. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA ... "O empregado submetido à jornada de 12 horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1095-46.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMALB/fco/scm/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA ... 1.1. "Cumprida integralmente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8800-36.2005.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula nº 333 do TST e da ausência de violação de dispositivos constitucionais e legais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1753-43.2010.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÕES E REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO PAGO DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DO RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO SUSCITADO E NÃO ANALISADO NA SENTENÇA. O cerne da controvérsia é definir se o efeito devolutivo em profundidade de que trata o art. 515, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil e a Súmula nº 393 desta Corte abrange pedido não analisado pela...
... RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÕES E REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO PAGO DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DO ... -
Acórdão Nº 0020068-92.2020.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA APÓS AS 5 HORAS . A incidência do adicional noturno quando da prorrogação da jornada noturna após as 5 horas da manhã é matéria já pacificada pelo TST por meio do item II da sua Súmula 60. Devido o pagamento do adicional noturno na prorrogação de jornada após as 5h.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA APÓS AS 5 HORAS ... A incidência ... -
Acórdão Nº 0020670-13.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO. Incidem às prorrogações do trabalho noturno todas as disposições relativas ao trabalho noturno, como o adicional e a hora reduzida. Portanto, quando a jornada abrange horário noturno e adentra no horário diurno, também deve aplicado o mesmo adicional sobre as horas em que o trabalho foi prorrogado, isto é, aquelas após as 5h. Interpretação do...
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO. Incidem às prorrogações do ... -
Acórdão Nº 0020756-52.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter a mesma remuneração das antecedentes, porque revestidas da mesma penosidade, conforme previsto na Súmula nº 60, item II, do TST.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, ... -
Acórdão Nº 0020157-14.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. DEVIDO. Hipótese em que, c om base na Súmula n. 60, II, do TST, é devido o pagamento de adicional noturno quando prorrogada a jornada noturna, nos termos do artigo 73, §5º, da CLT. Assim, as horas posteriores às 05 da manhã são consideradas como prorrogações do horário noturno. A referida Súmula tem aplicação, portanto, também para jornadas mistas.
... MOTORS DO BRASIL LTDA RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS EMENTA ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. DEVIDO. Hipótese em que, c om base na Súmula n ... -
Acórdão Nº 0020174-21.2015.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-05-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA. É devido o adicional noturno sobre as horas trabalhadas em prorrogação àquelas consideradas como de horário noturno, ainda que a jornada tenha se iniciado em horário diurno. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT e da Súmula nº 60, II, do TST.
... RELATOR: CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA. É devido o adicional noturno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1114-08.2010.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 60, II, E OJ 388-SBDI-1, AMBAS DO TST. ACORDO COLETIVO. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO ACERCA DA PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 60, II, E OJ ... -
Acórdão Nº 0000079-11.2014.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em prorrogação da jornada cumprida integralmente - ou pelo menos metade da jornada - em horário noturno, ou seja, para além das 05h00min, faz jus ao adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Aplicação da súmula 60, II, do TST.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1173-93.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 85, III, 126, 219, 331, IV e VI, 437, I a IV, do TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os...
... EMPRESA PRIVADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020791-58.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-09-2019
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Havendo prorrogação da jornada noturna em horário diurno, são devidos o pagamento do adicional noturno sobre as horas prorrogadas e a redução da hora noturna. Aplicação do entendimento contido nas Súmulas nº 60, item II, do TST e 92 deste Tribunal Regional.
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Havendo prorrogação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85-42.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... SÚMULA Nº 339, ITEM II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO ... Recurso ...
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Acórdão Nº 0021221-27.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. EQUIPARAÇÃO DA DURAÇÃO DA HORA NOTURNA À DIURNA POR NORMA COLETIVA. Nos termos do que dispõe a Súmula n. 101 deste Tribunal, é válida a norma coletiva que majora proporcionalmente o percentual do adicional noturno para fins de equiparar a remuneração da hora noturna, prevista no art. 73, § 1º, da CLT, à da hora diurna de 60 minutos.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. EQUIPARAÇÃO DA DURAÇÃO DA HORA ... -
Acórdão Nº 0020123-68.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. O tempo trabalhado imediatamente após o horário estabelecido no art. 73, § 2º, da CLT apresenta-se tão desgastante quanto as horas laboradas no próprio horário noturno. Portanto, a tais prorrogações devem ser aplicadas as mesmas disposições atinentes ao horário noturno. Entendimento consolidado na OJ 388 da SDI-1 do TST.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. O tempo trabalhado imediatamente após ... -
Acórdão Nº 0020861-58.2018.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-06-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORAS PRORROGADAS. Devido o adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã, por se tratar de jornada cumprida preponderantemente em período noturno. Súmula 60, II, do TST.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORAS PRORROGADAS. Devido o adicional noturno sobre as horas ...