trabalho noturno na clt

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, instância soberana no exame da prova dos autos, deliberou, com base na prova pericial, que o autor trabalhava em ambiente cuja temperatura era de 8 graus Célsius, e que o reclamante não recebeu calçado adequado, tampouco jaqueta térmica própria para esse tipo de ambiente frio. Nesse contexto, somente com

Ementa: RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO A FINANCIÁRIO O Eg. TRT assinalou que o segundo Reclamado desenvolve atividades predominantemente financeiras, formando grupo econômico com o primeiro, Banco. Diante desse cenário fático, imutável nesta fase processual por óbice da Súmula nº 126, revela-se correto o deferimento de horas extras pela extrapolação da jornada prevista no artigo 224 da CLT, em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 338 DO TST. TURNOS INTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIOS. OJ 274 DA SBDI-1 DO TST. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Não resistindo as violações apontadas ao quadro fático descrito no acórdão (Súmula 126/TST), não merece processamento a revista. 2. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. ÔNUS DA PROVA. -É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NO SALÁRIO, EM RAZÃO DE PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DO TRABALHO. PEDIDO DE REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO NO RSR. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao pedido de repercussão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DO TRT PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E DE ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. A prorrogação da jornada noturna a que se refere o disposto no §5º do artigo 73 da CLT se dá quando o trabalho for integralmente cumprido no período considerado noturno, hipótese na qual se enquadra a jornada do reclamante, cumprida das 21h às 6h e das 19h às 7h. Súmula 60, II, do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. REGIME DE 12X36 HORAS. HORA NOTURNA REDUZIDA. DIFRENÇA DE ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. horas extras. ônus da prova. adicional noturno. redução do intervalo intrajornada. multa por embargos de declaração protelatórios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO DAS PARCELAS DISCRIMINADAS NO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO. -A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CTPM. ANUÊNIO. INTEGRAÇÃO PARA O CÁLCULO DOS ANUÊNIOS POSTERIORES. -EFEITO CASCATA-. Demonstrada possível violação do art. 114 do CC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL RISCO DE VIDA. Nos termos do acórdão recorrido, a prova dos autos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. INDENIZAÇÃO NORMATIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. JUROS DE MORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando a v. decisão regional devidamente fundamentada na prova dos autos, não há que se falar em ofensa aos arts. 93, IX, da CF, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. DIURNO E NOTURNO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 360 DA C. SDI-1. A mens legis...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. ACORDO COLETIVO. POSSIBILIDADE. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, em face da possível violação do artigo 7º, XIV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. responsabilidade subsidiária. hora noturna reduzida. adicional noturno. horas extras. intervalo intrajornada. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.