trabalho rural infantil
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Acórdão, Processo nº 5054170-16.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... INSS, objetivando o reconhecimento de labor rural e insalubre e a concessão do benefício de ... II - após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e, após trinta, à mulher, ou em ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5080537-19.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5085679-04.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5037815-28.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural, a partir da data do requerimento administrativo, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 6079137-16.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5003215-83.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5074111-88.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5069797-02.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5035998-65.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5066499-60.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 6092229-61.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5062233-69.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5002956-88.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5002218-95.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural, a partir da data do requerimento administrativo, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5104444-23.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 0000914-07.2016.4.03.6007, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5069489-29.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5108691-13.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5004878-62.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5024970-03.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença de Id 4154137, fls. 1/4 ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 0003516-26.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... de atividade especial e tempo rural. Pleiteia, ainda, o pagamento das parcelas ... de que é admissível a contagem do trabalho" rurícola a partir dos doze anos de idade. Não h\xC3" ... , com o intuito de coibir o trabalho infantil, não podendo ser utilizada como restrição aos ...
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Acórdão, Processo nº 0023941-52.2008.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... a concessão da aposentadoria por idade rural, in verbis: “Assim dispôs a fundamentação do ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5147163-20.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 6073417-68.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5103338-26.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...