trabalho social com idoso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078431520184058103), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0807843-15.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: Valeria Mesquita Magalhaes CURADOR: ANTONIO DA SILVA RODRIGUES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA SILVA RODRIGUES ...-se: A incapacita para o exercício do trabalho que lhe a garanta a subsistência, desde o ... por ser destinado às necessidades do idoso. Nesse sentido decidiu a Primeira Seção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00013211220198250009), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0001321-12.2019.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. T. D. J. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ANDRADE SANTOS REPRES(PAIS): MARIA DO CARMO DE JESUS TORRES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MENOR DE IDADE PORTADOR DE
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . APELADO: M. ... os atos da vida independente e para o trabalho, visto que a incapacidade exigida pela lei é ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00055211920178060120), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0005521-19.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO JONAS FONTELES DIAS ADVOGADO: Guy Neves Osterno REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ADRIANA FONTELES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... inclusão/reintegração no mercado de trabalho. . . No que diz respeito à satisfação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006614920214058401), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800661-49.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ETELVINA CARVALHO LUZ ADVOGADO: José Barros Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ETELVINA CARVALHO LUZ ..., cumpre ressaltar que, quer se trate de idoso ou de pessoa portadora de deficiência, deve ... não se confunde com incapacidade para o trabalho - e pressupõe uma análise em que sejam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132753520204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0813275-35.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANSELMO DE MELO RUFINO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... [de benefício assistencial ao idoso] apreciado pela autoridade Impetrada ". . ...ílios-doença comum e por acidente de trabalho - 45 (quarenta e cinco) dias; d) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001272020214058106), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800127-20.2021.4.05.8106 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUVENCIO RODRIGUES ADVOGADO: Ana Karenina Nousiainen Aguiar Arruda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Batista Martins Prata Braga (RVM) - - EMENTA...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUVENCIO RODRIGUES ADVOGADO: ... de concessão de benefício assistencial ao idoso, protocolado sob o nº 854184148, na data de ... curto, tendo em vista a carga de trabalho a que se encontra submetido os servidores do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000570620174058312), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800057-06.2017.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDETE MARIA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE: JOSE LAERCIO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDETE MARIA DA SILVA ... 4. Requisito da incapacidade para o trabalho e para a vida independente. Laudo pericial ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001167920178150261), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800116-79.2017.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JACILEIDE FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. REQUISITOS ATENDIDOS. CONCESSÃO DO...
...ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JACILEIDE FELIPE DOS SANTOS ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso" \"que comprovem não possuir meios de prover à pr\xC3"... a existência da incapacidade para o trabalho à época. . Quanto ao pedido subsidiário de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089620220204050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0808962-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADALBERTO DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Carvalho Maciel AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOAS. INDEFERIMENTO OCORRIDO HÁ MAIS DE 5 ANOS DA POSTULAÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE JUNTADA...
... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ...ão teria constatado incapacidade para o trabalho ou a vida habitual do requerente". Ora, se a ... com problemas de saúde ou ser idoso, nos autos judiciais, para fins de recebimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070793320214058100), 15-02-2022
PJE 0807079-33.2021.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, para determinar à impetrada, ou quem lhe faça eventualmente as...
...ão proferida no requerimento de Amparo Social ao Idoso benefício nº 5213717230, pendente de ... o fato de o INSS não possuir força de trabalho suficiente, em razão do reduzido número de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003881320198060124), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0000388-13.2019.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: Clistenes Filgueira Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LAUDO MÉDICO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO EM GERAL. NÃO...
...ão de Benefício Assistencial - Amparo Social, extinguindo o processo com resolução de ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... de deficiência incapacitante para o trabalho e para os atos da vida independente, bem como que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007633920198250074), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0000763-39.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: CLEITON SANTANA SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (AMPARO SOCIAL). PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 20, §§ 2º e 3º,
...ÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ...idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que ...ência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos. . § 3o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 87400-21.2001.5.13.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE IDOSO. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 2º, DA CLT. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ...
... . PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE IDOSO. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS . PREVISTOS NO ART. 896, § 2º, ... social e econômico). . . III. Agravo de que se conhece e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024719720148250075), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002471-97.2014.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVANDE CACULA DA SILVA NOBRE ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos CURADOR: JOAO DOS SANTOS NOBRE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira
...ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVANDE CACULA DA SILVA NOBRE ...ício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... da requerente quando vende sua força de trabalho para produtores rurais da região, recebendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015952620098150131), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0001595-26.2009.8.15.0131 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. H. V. A. ADVOGADO: Andre Costa Barros Junior REPRESENTANTE(PAIS): ELIANE VIEIRA PESSOA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA CONSTITUCIONAL....
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... de deficiência incapacitante para o trabalho e para os atos da vida independente, bem como que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022477620204058201), 26-10-2021
PJE 0802247-76.2020.4.05.8201 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC/LOAS. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA INCAPACITANTE. INDEFERIMENTO. INAPLICABILIDADE DE FUNGIBILIDADE PELO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou...
...ência, deve ser concedido o benefício ao idoso. Contrarrazões ausentes. É o relatório. . ... em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, através da qual pretende obter ... incapacidade para a vida e para o trabalho. d) O cerne da demanda aqui devolvida se resume ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051740920168060059), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0005174-09.2016.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE JOAQUIM DE LIMA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....
...ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE JOAQUIM DE LIMA ... definitiva para o exercício do trabalho anteriormente realizado) foram devidamente ... condição pessoal, a questão etária (idoso), o que interferiria, exclusivamente, na ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... em inúmeros setores, como o político, social, econômico, cultural e . familiar. . Os ..., tais como a criança, o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência. Busca-se conciliar ... . Este trabalho" cuida da constitucionalização do Direito de Fam\xC3"...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... hoje de um Código para que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre influências universais ...g. o estudante, a mãe de família, o idoso etc. A verdade é que a inclusão legal não produziu frutos. . 3. Da ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um ...(Artículo 170); discriminações no trabalho (Artículo 314) e 34 Supremo Tribunal ..., sensoriais ou mentais; 230, § 1° – idoso, todos da CF). Não só as Cortes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003213520164058201), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0000321-35.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ e outro ADVOGADO: Iataandson De Farias Ramos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM...
...Social, com o envolvimento de servidores do INSS de ... 87/547.800.9909-0 (Amparo Assistencial ao Idoso), deferido por Marcos Antônio Diniz em nome de ... de que fosse assinada a sua Carteira de Trabalho, o que nunca ocorreu. Eis o cenário ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 2116-81.2021.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. 1. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DAGRATUIDADEDE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE INTERESSE. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO. I. A parte recorrente reitera o pedido de concessão do benefício dagratuidadede justiça, o qual,
...PENHORA MENSAL DE 20% DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PERCEBIDO PELO IDOSO. BENEFÍCIO DE . PRESTAÇÃO CONTINUADA. ARTIGOS 833, IV E § 2º, ...ção, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, . com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053123620178060060), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do autor e colocou termo ao feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. 1. O art. 203, inc. V, da Constituição, prescreve o benefício assistencial de prestação continuada, de natureza não contributiva,...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ...trabalho, deve ser qualquer impedimento duradouro para a ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005338820194058501), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800533-88.2019.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TATIANE PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ ROSA DE POLIVEIRA JÚNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 6ª Vara FEDERAL DE SERGIPE JUIZ FEDERAL: THIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PORTADOR DE...
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. EMBARGADO: EDSON FREIRE DE ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... privações sociais para desenvolver seu trabalho, o que leva a considerá-lo merecedor do amparo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007071120204058001), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800707-11.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALMIR ALVES DE JESUS ADVOGADO: ASCANIO SAVIO DE ALMEIDA NEVES CURADOR À LIDE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ORIGEM: 12ª Vara FEDERAL DE ALAGOAS JUIZ: ALOYSIO CAVALCANTI LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. APELADO: ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... de deficiência incapacitado para o trabalho e para vida independente), vale ressaltar, de ...