interditos no direito romano
-
A Garantia Constitucional do Postulado da Efetividade desde o Prisma das Sentenças Mandamentais
... * Doutor em Direito pela Universitat de Barcelona; Especialista e ... mandamentais provêm diretamente dos interditos romanos 19 , uma vez que nestes, segundo destaca ... ‘vim fieri veto’”, Corso di diritto romano ... Milano: Giuffrè, 1972, v. III, p. 431. A ...
-
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... “O imperador romano Augusto, na verdade faz parte da história cristã da salvação, e ... dos modos de realização exterior da liberdade, através dos interditos possessórios, protegeu a liberdade diretamente com um instrumento ...
-
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... pelo pretor, que a assegurava mediante a concessão de uma série de ações e exceções, fundadas no edito pretoriano (criando os interditos possessórios) ... Também denominada propriedade pretoriana ou bonitária, a relação in bonis habere era exercida sobre a propriedade ...
-
Direito processual romano
O Código de Processo Civil de 2015 e o contemporâneo debate sobre o Poder Judiciário refletem a preocupação da sociedade para com a sua Justiça. Hoje, no meio jurídico, buscam-se soluções para os problemas relacionados com a prestação jurisdicional. Todavia, para se conhecer o presente e projetar o futuro, é fundamental o estudo do passado, restaurando-se as experiências bem-sucedidas e...
... (autorizações para que tome posse total - missio in bona, sobre o patrimônio, ou de objetos isolados, missio in rem - por meio dos interditos ou de ação in factum, restitutiones in integrum (reparação de prejuízos que considera injustos), há os interditos, propriamente ditos, que não ... -
Tutela da propriedade imóvel
... Interditos - Dentre as tutelas da propriedade imóvel mais ... temos os interditos que foram criados no direito romano que consistiam em ordens dos magistrados ...
-
A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, ... ção da marca e da firma a partir dos interditos possessórios; do domínio direto e do domínio ...
-
Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... tormentosa e deita suas raízes no direito romano. Inicialmente negada, ao final com a ... possessórias, também denominadas de interditos possessórios), quer seja sem esta tutela estatal ...
-
Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.
... (1870) observa que no direito romano apenas se atribuem à posse dois efeitos legais independentes da propriedade: a usucapião e os interditos possessórios. Desse modo, parte da constatação de que o direito romano concede tutela processual aos possuidores para deduzir a existência da ... -
Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... Justo título e erro de direito. Posse nova e posse velha ... C ... , tratando da posse ilegítima no direito romano, inclui a posse injusta, o que deixa clara a ... também o esbulhador pode usar dos interditos possessórios de imediato, tão logo adquira a ... -
Direito das coisas
... 1.245, § 1º, do CC). Isso porque o Brasil adotou o sistema romano-germânico. No sistema francês, a propriedade imóvel é adquirida no ... 2.3 Características dos interditos possessórios: ... a) fungibilidade: juiz pode outorgar comando ...
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... às crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, interditos, entre outros. O cuidado aparece com bastante intensidade nos textos dos ... Do período histórico do Direito romano quando somente algumas mulheres eram cidadãs romanas e, portanto, ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... distinção busca inspiração no Direito Romano entre a locatio conductio operis e a locatio ... 153, CPC, 164, CPCn) ... 3. Dos interditos por demência ... A linguagem do Código Buzaid ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... ão conspirava contra o objetivo do governo romano, sendo, por isso, até mesmo considerada, nesse ... ência para processar e julgar esses interditos proibitórios ao argumento de que a ocupação ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... ças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV - alienação, locação e ... No mesmo passo segue Santi Romano 513 , para quem haveria uma tutela da ordem ...
-
Efeitos da posse e outros
... Aquela está amparada nos interditos ou ações possessórias, está a origem do ... 1.220 a 1.222 e 1.238): a) direito aos frutos; b) direito às benfeitorias; c) ... ítima defesa da posse) é comum ao direito romano e ao germânico; as ações possessórias provém ...
-
Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico ... Interditos - Os interditos eram figuras do direito romano, ...
-
Ações possessórias
... da posse (jus possessionis), isto é, o direito de defender a posse. Assim, o possuidor, ... Os interditos" possessórios (ações de manutenção, reintegra\xC3" ... ítima defesa da posse) é comum ao direito romano e ao germânico; as ações possessórias provém ...
-
A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana ... do precarium e do precario do Direito Romano, a pesquisa concluiu que a associação da posse ... do interdictum uti possidetis (ou interditos restituitórios), para recuperar a coisa, e do ... -
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... 3.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: A HISTÓRIA ENTRE O DISCURSO ROMANO E A PÓS-MODERNIDADE ... Muito embora o escopo ... a sua proteção através dos chamados interditos possessórios ... Savigny, de um lado, propõe ...
-
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... 1 Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor da UERJ (graduação e ... abrange o desforço possessório e os interditos propriamente ditos (2007.001.27849 APELAÇÃO ... Corpus e animus na posse em direito romano. Rio de Janeiro: Jornal do Commércio, 1936, p ... -
A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido ... , por meio de uma observação do Direito Romano, entende a posse como uma condição de ... legais possíveis, a usucapião e os interditos possessórios. Assim como Kant, Savigny apoia a ... -
Posse
... é um dos temas mais controvertidos do direito privado. A própria etimologia da palavra posse ... , em sua obra Tratado da posse em direito romano (1803), com apenas vinte e quatro anos de idade, ... como defendia SAVIGNY) utilizarse dos interditos possessórios para defender a sua posse (sem ...
-
Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... íses da Europa, da introdução do Direito Romano no regime do país. A Europa feudal não os ... interditos possessórios; e, por fim, a terceira corrente, ...
-
O processo de conhecimento e seus institutos: a origem no direito romano
... : alienações judiciais; separação consensual; testamentos e codicilos; herança jacente; bens de ausente; coisa vagas; curatela dos interditos; organização e fiscalização das fundações; especialização da hipoteca legal. Já a iurisdicto contenciosa (contenciosa) é utilizada ...
-
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Será verdade que o direito penaliza aos que dormem? De acordo com a ... , tradicional nos ordenamentos da família romano-germânica, segundo a qual o juiz não pode ... ão da prescrição contra menores e interditos no referido art. 2.942 do Codice de 1942 ...