trabalho social com idoso
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Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... social do trabalhador. (152) Súmula n. 207 do TST ... 43): a) Idoso (Lei 12.008/2009); b) recuperação judicial ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024719720148250075), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002471-97.2014.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVANDE CACULA DA SILVA NOBRE ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos CURADOR: JOAO DOS SANTOS NOBRE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVANDE CACULA DA SILVA NOBRE ... ício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... da requerente quando vende sua força de trabalho para produtores rurais da região, recebendo o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 87400-21.2001.5.13.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE IDOSO. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 2º, DA CLT. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ...
... PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE IDOSO. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ... PREVISTOS NO ART. 896, § ... social e econômico) ... III. Agravo de que se conhece e a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015952620098150131), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0001595-26.2009.8.15.0131 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. H. V. A. ADVOGADO: Andre Costa Barros Junior REPRESENTANTE(PAIS): ELIANE VIEIRA PESSOA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA CONSTITUCIONAL....
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... de deficiência incapacitante para o trabalho e para os atos da vida independente, bem como que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022477620204058201), 26-10-2021
PJE 0802247-76.2020.4.05.8201 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC/LOAS. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA INCAPACITANTE. INDEFERIMENTO. INAPLICABILIDADE DE FUNGIBILIDADE PELO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou...
... ência, deve ser concedido o benefício ao idoso ... Contrarrazões ausentes ... É o ... em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, através da qual pretende obter ... incapacidade para a vida e para o trabalho ... d) O cerne da demanda aqui devolvida se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051740920168060059), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0005174-09.2016.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE JOAQUIM DE LIMA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE JOAQUIM DE LIMA ... definitiva para o exercício do trabalho anteriormente realizado) foram devidamente ... condição pessoal, a questão etária (idoso), o que interferiria, exclusivamente, na ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem ... ção motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo ... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003213520164058201), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0000321-35.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ e outro ADVOGADO: Iataandson De Farias Ramos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM...
... Social, com o envolvimento de servidores do INSS de ... 87/547.800.9909-0 (Amparo Assistencial ao Idoso), deferido por Marcos Antônio Diniz em nome de ... de que fosse assinada a sua Carteira de Trabalho, o que nunca ocorreu. Eis o cenário ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... o segundo turno, qualificar-se-á o mais idoso, se remanescer em segundo lugar mais de um ... ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado ... e origem dos recursos despendidos no trabalho; ... III - a metodologia e o período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005338820194058501), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800533-88.2019.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TATIANE PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ ROSA DE POLIVEIRA JÚNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 6ª Vara FEDERAL DE SERGIPE JUIZ FEDERAL: THIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PORTADOR DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... EMBARGADO: EDSON FREIRE ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... privações sociais para desenvolver seu trabalho, o que leva a considerá-lo merecedor do amparo ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... em inúmeros setores, como o político, social, econômico, cultural e ... familiar ... , tais como a criança, o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência. Busca-se conciliar ... Este trabalho" cuida da constitucionalização do Direito de Fam\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053123620178060060), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do autor e colocou termo ao feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. 1. O art. 203, inc. V, da Constituição, prescreve o benefício assistencial de prestação continuada, de natureza não contributiva,...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... trabalho, deve ser qualquer impedimento duradouro para a ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007071120204058001), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800707-11.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALMIR ALVES DE JESUS ADVOGADO: ASCANIO SAVIO DE ALMEIDA NEVES CURADOR À LIDE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ORIGEM: 12ª Vara FEDERAL DE ALAGOAS JUIZ: ALOYSIO CAVALCANTI LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... de deficiência incapacitado para o trabalho e para vida independente), vale ressaltar, de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 2116-81.2021.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. 1. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DAGRATUIDADEDE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE INTERESSE. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO. I. A parte recorrente reitera o pedido de concessão do benefício dagratuidadede justiça, o qual,
... PENHORA MENSAL DE 20% DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PERCEBIDO PELO IDOSO". BENEFÍCIO DE ... PRESTAÇÃO CONTINUADA. ARTIGOS 833, IV E § 2\xC2" ... ção, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, ... com reajustes periódicos que lhe preservem o poder ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 07020384020178020058), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. Qualidade de segurado. Benefício de amparo ao idoso. Pensão indevida. 1.O art. 74 da Lei 8.213/91 estabelece que a Pensão por Morte será devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerida em até 18
... APELANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... APELADO: Vera Lucia Araujo Costa ... , posto que era titular de amparo social ao idoso, o qual não gera direito à pensão. Ressalta ... no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. ... § ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012744420178250062), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0001274-44.2017.8.25.0062 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSILANE DA SILVA FEITOSA ADVOGADO: Sergio Gitirana Silva Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EPILEPSIA E RETARDO MENAL LEVE. REQUISITOS DA INCAPACIDADE E...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSILANE DA SILVA FEITOSA ... não a incapacita totalmente para o trabalho e para a vida independente, posto que é apenas ... á devido à pessoa com deficiência ou ao idoso maior de 65 anos que comprove não possuir meios ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... hoje de um Código para que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre influências universais ... g. o estudante, a mãe de família, o idoso etc. A verdade é que a inclusão legal não produziu frutos ... 3. Da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001026620194058109), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800102-66.2019.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE FERREIRA GURGEL ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE FERREIRA GURGEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017660320214058000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0801766-03.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA LUZIA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: Nivaldo Terto PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... motivada pelo fato de ter "retornado ao trabalho ou estivesse exercendo atividade remunerada" ... DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO, CUMPRIMENTO DA DECISÃO. REMESSA NECESSÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025743620164058500), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0802574-36.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS LEITE ADVOGADO: Abraão Rodrigues De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DA...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS LEITE ADVOGADO: ... a composição do Grupo e Renda Familiar do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência; assim, ... -Doença, for considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002780220118150461), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0000278-02.2011.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJALMA SOARES DE MELO ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA....
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ão foi comprovada a incapacidade para o trabalho e para a vida independente), em que o apelante ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015220420188150261), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0801522-04.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISANDRA BARBOZA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LAUDO...
... ário de prestação continuada (Amparo Social) é devido independentemente de contribuição ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... de deficiência incapacitante para o trabalho e para os atos da vida independente, bem como que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003488120098170930), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000348-81.2009.8.17.0930 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JENNISON VERISSIMO DA SILVA REPRESENTANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO: JOSÉ GILBERTO DE SOUSA INICIO EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... o nascimento, o que o incapacita para o trabalho, conforme atestado médico; ... b) recebe o ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... -
DECRETO Nº 1948, DE 03 DE JULHO DE 1996. Regulamenta a Lei 8.842, de 4 de Janeiro de 1994, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Idoso, e da Outras Providencias.
... Art. 2° Ao Ministério da Previdência e Assistência Social, pelos seus órgãos, compete: ... I - coordenar as ações relativas à ... IV - Oficina Abrigada de Trabalho: local destinado ao desenvolvimento, pelo idoso, de atividades produtivas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08214707220214058300), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0821470-72.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: QUITERIA FERREIRA DOS SANTOS BARREIRO ADVOGADO: PAULIANNE ALEXANDRE TENÓRIO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ... de concessão de Benefício Assistencial ao idoso (Protocolo em 19/07/2021) ... Sentença: A ... se considere a situação excessiva de trabalho nas agências do INSS, não é dado ao impetrante ...