trabalho técnico social
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Analista de Finanças e Controle e Técnico de Finanças e Controle; ... II - ... trabalho dos integrantes dos cargos e carreiras a que se ... Secretário de Estado de Assistência Social ... Secretário de Estado dos Direitos Humanos ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela ... I – impedimento técnico ou legal que impeça a execução da despesa; ... XI – programa de trabalho ...
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Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... a) os registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; ... b) o ... integridade física do trabalhador, por meio de emissão de laudo técnico que indique a situação de risco verificada e especifique as medidas ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... Seção que permanecerem com impedimento técnico após 20 de novembro de 2018 poderão ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... ência, à erradicação da fome e do trabalho infantil; ... XII - Meio ambiente: ações de ... , devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... b) o trabalho permanente com o patrimônio cultural; ... c) o ... como recurso educacional e de inclusão social; e ... d) o compromisso com a gestão ... de publicações, acervos, material técnico, dados e informações de emolumentos ...
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Processo Nº 5559/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Junio de 2011
Desenvolvimento Do Plano De Trabalho Tecnico Social.
... no desenvolvimento de Plano de Trabalho Técnico Social no âmbito de Subprojetos de ... -
LEI 10097 de 19/12/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.
... sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola. “ ... de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222-60.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. TÉCNICO SOCIAL. ATRIBUIÇÕES. FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS. NÃO SUJEIÇÃO AO ART. 224, § 2.º, DA CLT. Demonstrada possível violação do art. 224, § 2.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE...
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. TÉCNICO SOCIAL. ATRIBUIÇÕES. FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS. NÃO SUJEIÇÃO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222-60.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. TÉCNICO SOCIAL. ATRIBUIÇÕES. FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS. NÃO SUJEIÇÃO AO ART. 224, § 2.º, DA CLT. Demonstrada possível violação do art. 224, § 2.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE...
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. TÉCNICO SOCIAL. ATRIBUIÇÕES. FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS. NÃO SUJEIÇÃO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222-60.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. TÉCNICO SOCIAL. ATRIBUIÇÕES. FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS. NÃO SUJEIÇÃO AO ART. 224, § 2.º, DA CLT. Demonstrada possível violação do art. 224, § 2.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE...
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. TÉCNICO SOCIAL. ATRIBUIÇÕES. FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS. NÃO SUJEIÇÃO AO ... -
Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... e regionais de desenvolvimento econmico e social; ... III - formular o plano plurianual, as ... aos respectivos projeto e plano de trabalho, conforme convencionado, e se a sua utilizao ...
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Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
... Art. 6o É de 40 (quarenta) horas semanais a carga horária de trabalho dos titulares dos cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da ... a) procedimento de investigação social e, se necessário, funcional do candidato; ... b) avaliação médica, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ário for exigido pelo decoro ou interesse social, e realizar-se-ão em dias úteis, das seis (6) ... por um perito, sempre que possível técnico, de livre escolha do juiz ... Parágrafo único ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
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Decreto nº 9.450 de 24/07/2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
... I - estabelecer mecanismos que favoreçam a reinserção social das pessoas presas em regime fechado, semiaberto e aberto, e egressas do ... técnico" e financeiro a partir das ações pactuadas com cada ente federativo ... \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... e entidades de notória especialização técnico-científica para a consecução de seus ... idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; ... ço completo da residência e do local de trabalho; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... III – valorizar econômica, social e culturalmente os serviços ecossistêmicos; ... ão 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais; ... V – ... ção ou à certificação por entidade técnico-científica independente, na forma do ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - ... com a legislação, acompanhado de laudo técnico emitido por profissional ou órgão público ... trabalho, dos procedimentos para substituição eventual ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... em estabelecimento de nível superior, técnico ou equivalente, poderão apresentar declaração ... de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada (Lei n° ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... AGRAVADO ... : JOAO ERICO DICKEL ... TÉCNICO ... ção de condição especial de trabalho ...
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Lei nº 10.876 de 02/06/2004. CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; ... III - caracterização da ... de agosto de 1992; à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída por intermédio da Lei no 10.404, de ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... trabalho físico e de equipamentos, bem como de efetivo ... § 2º A aferição de ... defesa social, especialmente nas dimensões operacional, ética e técnico-científica; ... VI - realizar estudos e pesquisas nacionais e consolidar ...
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Processo Nº 1024/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Agosto de 2013
... DE SERVICOS REFS.AO ESPECIALIZADOS TRABALHO PELA COHAB-CAMPINAS TECNICO ... SOCIAL-PTTS,A SER ...
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Processo Nº 1024/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Agosto de 2013
... DE SERVICOS REFS.AO ESPECIALIZADOS TRABALHO PELA COHAB-CAMPINAS TECNICO ... SOCIAL-PTTS,A SER ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... de locais e métodos de trabalho, inclusive das condições de trabalho peculiares à mulher e ao menor, estabelecer normas de caráter técnico e orientar a fiscalização da legislação concernente ao assunto; ... II - Realizar estudos sôbre a patologia ocupacional e a fadiga no tralbalho; ...