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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001177-95.2019.5.07.0039), 2020-02-18
... 1.046 do novo CPC, que, consagrando a tradição jurídica nacional, positivou o sistema do isolamento dos atos processuais ... 2.2. DA JUSTIÇA GRATUITA ... a) PARA O AUTOR ... Segundo o ...
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Acórdão Nº 0021409-87.2015.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-08-2017
EMENTA BANCO DE HORAS. IRREGULARIDADE. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS . A prática irregular de regime compensatório, pela modalidade denominada banco de horas, assegura ao trabalhador direito ao pagamento das horas extras (valor-hora normal mais adicional), sendo devidas como tal as horas excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Indevidos os reflexos indiretos...
... , preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local." O art. 9º, a seu turno, estabelece que "Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2473900-19.2009.5.09.0003)
... feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.), seu valor efetivo só pode ... ser encontrado se consideradas todas as parcelas que compõem a remuneração do trabalhador, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000937-79.2017.5.07.0006), 2019-04-10
... Quanto às normas de direito processual, a lei nova têm aplicabilidade imediata, nos termos do artigo 14 do CPC, que, consagrando a tradição jurídica nacional, positivou o sistema do isolamento dos atos processuais. Assim, aplica-se, quanto aos processos em curso, apenas às fases ...
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Acórdão Nº 0022194-12.2017.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da prova testemunhal configura cerceamento de defesa quando evidenciada a sua necessidade para a solução dos fatos controvertidos e demonstrado o prejuízo sofrido pela parte. Inteligência do art. 794 da CLT. Cerceamento de defesa caracterizado.
... Assim, diante da sua ausência na audiência inicial, defende que a ré deve ser considerada revel. Assevera que o CPC consolidou a tradição da citação pelos Correios e invoca jurisprudência que entende amparar sua tese ... A reclamada foi citada da presente ação pelos Correios, em ... -
Sentença nº 1001190-13.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... Tais previsões violam a tradição" jurisprudencial constitucionalmente adequada (TST, Súmula 437), mormente porque intervalo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e seguran\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000911-20.2018.5.07.0015), 2020-09-02
... Revelou-se patente que a premiação em tela era tradição entre os empregados do Banco Itaú Unibanco, que mantinham, com razão, a expectativa de serem agraciados com a festividade, homenagens e ...
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Sentença nº 1001356-16.2021.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... Tais previsões violam a tradição" jurisprudencial constitucionalmente adequada (TST, Súmula 437), mormente porque intervalo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e seguran\xC3" ...
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Sentença nº 1000248-15.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... Tais previsões violam a tradição" jurisprudencial constitucionalmente adequada (TST, Súmula 437), mormente porque intervalo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e seguran\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000226-86.2020.5.06.0171), 02-06-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAIS. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA 12X36. PLANTÕES EXTRAS NÃO REGISTRADOS. VALIDADE DA ESCALA PACTUADA. Resta demonstrada a regularidade da escala de trabalho 12x36, com relação ao período contratual, por estar amparada por norma coletiva autorizadora. Ademais, a inclusão da média de quatro plantões extras mensais, como extraído da exordial e constante na jornada arbitrada,
... e terça-feira de carnaval não são feriados nacionais e os feriados locais devem ser declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local, conforme a legislação citada anteriormente, conclui-se que esses dias somente serão considerados feriados nos municípios em que houver tal ... -
Sentença nº 1000073-53.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... , preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local” (grifei).Observa-se dos controles de ponto que não havia trabalho em todos os domingos do mês.Indefiro o pedido. 2.4 ...
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Sentença nº 1001172-22.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... Ante o reconhecimento da despedida injusta é devida a tradição das guias. Por isso, julgo procedente o pedido no sentido de condenar a ré a entregar as guias CD/SD no código SJ2 mais chave de conectividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001472-18.2017.5.06.0141), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, CLT. REQUISITOS PREENCHIDOS. Considerando que o reclamante possuía cargo de fidúcia diferenciada, impende lhe reconhecer como exercente da hipótese exceptiva prevista no art. 62, II, da CLT, apto a afastá-lo do controle de jornada, razão por que são indevidas as horas extras laboradas, intervalos...
... , preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local". Trata-se, portanto, de direito trabalhista fundamental, previsto a todos os trabalhadores urbanos e rurais, conforme dispõe a Constituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000266-95.2018.5.06.0023), 30-06-2021
RECURSO OBREIRO. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. BANCÁRIO. Vindo o empregador a apresentar cartões de ponto idôneos, feitos em observância ao disposto no artigo 74, §2º, da CLT gozam de presunção relativa de veracidade e sendo eles impugnados pelo reclamante aos argumentos de que não refletem a jornada efetivamente laborada, cumpre ao obreiro desconstituir a veracidade das informações neles...
... o descanso semanal de 24 horas consecutivas, mas também a suspensão do labor nos dias de feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. Sendo assim, o cálculo dos reflexos das horas extras em RSR deve ser feito considerando o número de dias úteis do mês e os dias destinados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001053-59.2019.5.06.0001), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Cabe reforma na decisão de primeiro grau para que seja observada a correta pausa intervalar e consequentemente, a retificação no cômputo das horas extras, à vista da análise relativa ao ônus de prova e elementos probatórios produzidos. Recurso provido parcialmente.
... , preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local." ... Assim, mantenho os reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado da forma como apurado ... Da repercussão das horas ... -
Sentença nº 1000032-20.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... para o fim de afastar o pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada desrespeitado.Tais previsões violam a tradição" jurisprudencial constitucionalmente adequada (TST, Súmula 437), mormente porque intervalo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e seguran\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000779-24.2017.5.06.0015), 03-03-2021
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... Nesse sentido, Homero Batista Mateus da Silva (artigo "Tradição e ruptura: vorazes dilemas do direito intertemporal no processo trabalhista" in Revista Jurídica da Escola da Associação dos Magistrados da ... -
Sentença nº 1000726-86.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... Tais previsões violam a tradição" jurisprudencial constitucionalmente adequada (TST, Súmula 437), mormente porque intervalo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e seguran\xC3" ...
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Sentença nº 1000940-46.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... tradição, o encontro de horizontes da norma e do intérprete e o mundo da vida, tudo isso analisado dentro do que chama de círculo hermenêutico. Se ...
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Sentença nº 1000806-50.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... Tais previsões violam a tradição" jurisprudencial constitucionalmente adequada (TST, Súmula 437), mormente porque intervalo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e seguran\xC3" ...
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Sentença nº 1001552-95.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... 7º, XXVIII da Constituição da República. Percebe-se, assim, que o citado dispositivo constitucional (art. 7º, XXVIII) manteve a tradição da responsabilidade subjetiva do empregador nos acidentes do trabalho e doenças profissionais, cabendo então ao trabalhador demonstrar a culpa do ...
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Sentença nº 1001345-82.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2024
... , preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local” (grifei).A escala de trabalho declinada pela própria autora era de 6x1, folga em um domingo por mês. Não há falar em pagamento dos ...
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Experiência inglesa sobre 'parenting
... Já o inglês se utiliza da Common-law ... Miguel Reale explica que a tradição romanística se caracteriza pelo primado ao processo legislativo, com atribuição de valor secundário às demais fontes de direito. Já na ...
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Filiação biológica, socioafetiva e registral
... 60, pela Lei 6.216, de 1975) ... FILIAÇÃO BIOLÓGICA, SOCIOAFETIVA E REGISTRAL ... Segundo o critério jurídico, mantendo a tradição do direito brasileiro, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos 180 (cento e oitenta) dias, pelo menos, depois de ...
- The work of the social worker in the crisis of capital: required problematizations/ O trabalho do assistente social no contexto da crise do capital: problematizacoes necessarias.