trafico drogas
642259 resultados para trafico drogas
-
Lei 'anticrime' não retirou o caráter hediondo do tráfico de drogas, diz STJ
Lei "anticrime" não retirou o caráter hediondo do tráfico de drogas
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 — conhecida como pacote anticrime — na Lei 8.072/1990 não retiraram a equiparação do delito de tráfico de entorpecentes a cri... -
Acórdão nº 2016/0067934-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA. TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada ...
... PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA. TRÁFICO DE ... ICO DE DROGAS. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. QUANTIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0226752-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ...
-
Acórdão nº 2016/0312089-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ...
-
Acórdão nº 2016/0199722-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO ...
-
Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura tráfico
Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura tráfico
Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas. Assim, mesmo que não tenha ocorrido a entrega da droga, o ato de encom... -
PF prende três em operação contra tráfico internacional de drogas
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Tropeiros, que visa desarticular associação criminosa responsável por tráfico internac...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARECER ACOLHIDO. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ. 1. Na hipótese, a segregação preventiva está devidamente fundamentada, pois, além da presença dos pressupostos relativos à prova de existência de...
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO" DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ... O TRÁFICO E CORRUPÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0298079-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... EXASPERAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0230299-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO ... PREVENTIVA. ... QUANTIDADE\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0270357-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... ção sobre a existência de inquérito por tráfico de drogas"\", circunstância ... que reforça a necessidade de sua \xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo ...
... TRÁFICO" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRIS\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0413111-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ...
-
Acórdão nº 2016/0225518-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... TRÁFICO DE ... fornecedores das drogas" que eram transportadas do Brasil para a ... Europa.\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ...
-
Acórdão nº 2014/0158464-0 de T5 - QUINTA TURMA
... nos termos do art. 42 da Lei de Drogas e a variação entre as penas mínima e ... te cominadas ao delito de tráfico de drogas de 5 a 15 anos ...
-
Acórdão nº 2012/0209519-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. QUANTIDADE DE DROGAS. ART. 42 DA LEI N. ... tráfico de drogas ...
-
Acórdão nº 2015/0032585-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ...
-
Acórdão nº 2016/0113975-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÕES PESSOAIS...
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS ... -
Acórdão nº 2015/0319409-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em...
... : ROSIVAN FERREIRA BARROS (PRESO) ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO E PORTE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0105424-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ... DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. QUANTIDADE DA ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 2016/0230937-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... CAUSA DE DIMINUI\xC3" ...