transferencia autonomia taxi
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001167-06.2017.5.06.0312), 17-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA. Inexistindo qualquer falha de manifestação formal a ser sanada pelo Juízo, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, uma vez que não preenchidos os requisitos dos artigos 897-A, da CLT.
... da reclamante; que desconhece serviços de táxi-aereo em Caruaru, nem tampouco, da Faculdade FAN; ... á fixado previamente; que só possuía autonomia para conceder empréstimo se fosse pré-aprovado; ... -
Acórdão Nº 0020939-88.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para que o empregado bancário seja enquadrado na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo, é imprescindível o efetivo exercício de função que o eleve a uma posição de destaque. Somente quando preenchidos os requisitos, não é devido o pagamento das horas excedentes da
... contradições e dúvidas acerca da autonomia na execução das atividades laborais, certo é ... havia a possibilidade de utilização de táxi ... Portanto, o reclamante não necessitava ... -
Decisão monocrática Nº 0800144-78.2018.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 21-07-2023
... - MANDADO DE SEGURANA - EXPLORAO DO SERVIO DE TAXI - CASSAO DA PERMISSO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - ... , com independncia administrativa e autonomia financeira, competente, portanto, para proferir ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... MENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - TRANSFERENCIA DE SEDE DE ... NIRE - 35230364721 - DEPUTADO JOSE ... DA ALTERACAO: 318931/23-0 - FIRST ... TAXI AEREO LTDA. - ALTERACAO DO NOME COMERCIAL PARA ... RA AUTONOMIA LITERARIA LTDA - ALTERACAO DO ENDERECO ... NIRE - ...
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Acordao N° 1431124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação à contrato de fomento mercantil. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Alegação de vício integrativo no acórdão. Omissão. Inexistência. Julgamento que contraria a tese...
... FOMENTO MERCANTIL. PERDA DA AUTONOMIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO ... EXTINÇÃO DA ... celebrado com a sociedade empresária Atlas Táxi Aéreo Ltda (da qual a ora embargada é sócia ... -
Acordao N° 1432510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação à contrato de fomento mercantil. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Alegação de vício integrativo no acórdão. Omissão. Inexistência. Julgamento que contraria a tese...
... FOMENTO MERCANTIL. PERDA DA AUTONOMIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO ... EXTINÇÃO DA ... celebrado com a sociedade empresária Atlas Táxi Aéreo Ltda (da qual o ora embargado é sócio), ... -
Da não incidência de ICMS sobre outros serviços conexos aos de telecomunicações
... á ir ao seu destino a pé, de bicicleta, de táxi, de carro próprio, ou até mesmo não ir ... não configuram SVAs (não possuindo autonomia e não sendo prestados através da rede de ...
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Acórdão Nº 0020325-15.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
HORAS IN ITINERE . Havendo transporte público regular até o local de trabalho do empregado, e não sendo demonstrada a hipótese de mera incompatibilidade de horários a que se refere o item II da Súmula nº 90, é irrelevante o tempo que o empregado despenderia no trajeto, se não utilizasse o transporte oferecido pelo empregador, ou que esse trajeto fosse maior. Não caracterizada a hipótese de horas...
... Privilegiando a autonomia" das vontades coletivas, não são devidas diferen\xC3" ... extras a reclamada sempre disponibilizou táxi para o deslocamento dos trabalhadores, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001318-68.2018.5.07.0001), 2020-08-31
... pessoa jurídica (empresas), tinha uma autonomia bastante mitigada. A testemunha acima atesta que ... que a reclamante poderia fazer uso de taxi, sendo essa despesa ressarcida pela reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 670-11.2012.5.09.0012) 03-10-2018
... máxima dentro do setor, com ampla autonomia, como alegado pela ré ... Da prova ... o banco disponibilizava taxi ou carro para visitas; 7. trabalhavam em áreas ...
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Acordao N° 1430448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento. Regra geral. Apreciação equitativa....
... FACTORING. PERDA DA AUTONOMIA ... INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXTINÇÃO DA ... celebrado com a sociedade empresária Atlas Táxi Aéreo Ltda e que a relação jurídica que ... -
Decisão monocrática Nº 0803397-88.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 19-09-2018
... individual de passageiros, predomina a autonomia da vontade do motorista, o qual pode aceitar ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001231-93.2015.5.06.0018), 28-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRANSPORTE DE VALORES. BANCÁRIO. ÔNUS DA PROVA. Ante a negativa do banco de que o autor realizava o transporte de valores, em afronta ao previsto na Lei nº. 7.102/83, cabia ao reclamante o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, na forma prevista no art. 818 da CLT, com o preenchimento dos requisitos para o dever de indenizar. Entretanto, deste ônus não
... despesas; que a opção de utilização de taxi não foi comprovada; que sofreu redução ... é necessário que o trabalhador goze de autonomia plena, como no caso dos empregados detentores de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 842-85.2011.5.12.0017) 29-11-2017
... ário praticado por veículos de aluguel táxi, conforme vem admitindo o Egrégio Tribunal ... hierárquico e que lhe tolhia a autonomia suficiente a configurar ocupante de ...
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Acórdão Nº 0021277-61.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-05-2021
EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GERENTE GERAL. CARGA HORÁRIA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1989 . Admitido o reclamante quando em vigor o Plano de Cargos e Salários de 1989, aplica-se ao seu contrato a previsão de jornada de 6h, ainda que em função gerencial, por se tratar de condição mais benéfica incorporada ao contrato de trabalho.
... das opções do banco (veículo do banco ou táxi). Ainda por fim, infere que sempre que houve ... ão, de modo que o empregado atue com autonomia própria de um representante direto do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000387-26.2014.5.07.0027), 2015-04-16
... cargo de 'Gerente de PJ', não detinha autonomia nem poder de gerenciamento, estando subordinada ... em dinheiro em veículo próprio ou táxi, sem qualquer segurança ou escolta ...
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Acórdão Nº 0021186-17.2015.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
EMENTA GERENTE GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. Ao gerente geral não se aplica a exceção do inciso II do art. 62 da CLT, quer pela existência de dispositivos específicos na CLT dispondo sobre a jornada dos bancários, quer pela observação da Tese Jurídica Prevalecente nº 6 deste Tribunal, in verbis : BANCÁRIO. GERENTE-GERAL. HORAS EXTRAS. Não se aplica ao gerente-geral de agência o art. 62, II, da CLT,...
... ências do banco faz seu deslocamento de táxi, com despesas pagas pelo réu. Ressalta que os ... não denotam a outorga de qualquer autonomia. Repassa a prova oral. Argumenta que suas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-742-20.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, concluiu não haver relação jurídica de emprego entre autor e réu. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pelo recorrente, seja imprescindível o revolvimento do arcabouço fático-probatório. Incide a Súmula nº 126
... /10/2009, prestou serviços de motorista de táxi à família dos réus, tendo havido ... ( ... ) Afirmada a autonomia na relação de trabalho existente, não se ... -
Acórdão Nº 0020773-85.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. As provas produzidas nos autos demonstram que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, como gerente de relacionamento, não se caracterizavam pela especial fidúcia inerente às atribuições do ocupante de cargo de confiança bancário, previsto no parágrafo segundo do art. 224 da CLT. Recurso ordinário do reclamado desprovido, no aspecto.
... , como assinatura autorizada e autonomia na liberação de saques. Diz a testemunha: ... para o trabalho; que não era liberado táxi para visita e no início de 2018 foi permitido o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001654-92.2017.5.07.0038), 2018-10-30
... Relacionamento eram exercida com ampla autonomia e poderes outorgados pela empresa através de ... para os postos de atendimento de táxi porque o gerente determinava diretamente ao ...
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Acórdão Nº 0001561-94.2012.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-12-2017
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para a configuração do exercício de cargo enquadrável na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, as atividades desempenhadas devem revelar fidúcia especial. Não mantendo subordinados o bancário , tampouco autonomia na tomada de decisões, tem direito ao pagamento das horas excedentes da sexta diária como extras.
... subordinados o bancário , tampouco autonomia na tomada de decisões, tem direito ao pagamento ... taxi (sic) ou outro meio que entendesse conveniente; ... -
Acórdão Nº 0020903-49.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-05-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para a configuração do exercício de cargo enquadrável na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, as atividades desempenhadas devem revelar fidúcia especial. O empregado bancário que não possui subordinados, tampouco autonomia na tomada de decisões, tem direito ao pagamento das horas excedentes da 6ª diária e 30ª semanal como extraordinárias.
... que não possui subordinados, tampouco autonomia na tomada de decisões, tem direito ao pagamento ... ; 6- que poderia fazer as visitas de táxi se quisesse e não sabe se haveria ressarcimento; ... -
Superintendência Geral de Tecnologia e Ensino Superior
... Considerando a autonomia administrativa conferida pelo Art. 207 da ... 004/2020 - Associação Mega Táxi ... 013/2020 - Prime Consultoria e ... Assessoria ...
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O Papel do Estado na Era Digital sob a Perspectiva dos Direitos Fundamentais: Em Busca de um Determinismo Tecnológico 'Soft
Este trabalho propõe uma releitura do papel do Estado diante das inovações promovidas pela era digital, à luz dos direitos fundamentais. Entre o determinismo tecnológico e o social construtivismo, o presente artigo sustenta a necessidade de um determinismo “soft”, que promova a conjugação de esforços entre agentes públicos e privados na realização de direitos fundamentais de defesa e...
... de Proteção de Dados, órgão com autonomia técnica da administração pública federal, ... de serviço público da atividade de Taxi, fato é que este sempre foi um dos meios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000232-74.2015.5.06.0331), 18-12-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE REPOUSOS REMUNERADOS DECORRENTES DAS HORAS EXTRAS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, por caracterizar bis in idem. Inteligência da tese jurídica...
... de relacionamento, o depoente não tem autonomia para demitir ou admitir funcionários, apenas se ... ção do banco com base nos veículos de táxi, com exceção da remuneração do motorista, a ...