transferencia autonomia taxi
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001234-91.2015.5.07.0027), 2020-02-05
... e assevera que sempre pagou serviços de taxi para que os empregados realizassem visitas e ... ção dentro da própria agência, com autonomia para gerir seus próprios horários de trabalho e ...
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Acórdão Nº 0021690-49.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-12-2020
EMENTA USO DE VEÍCULO PRÓPRIO A SERVIÇO. QUILÔMETRO RODADO. INDENIZAÇÃO. Tem o empregador o dever de indenizar os gastos efetuados com combustível, depreciação e manutenção do veículo, sendo incabível a transferência de tal despesa para o empregado.
... ício de suas atividades, indo essa autonomia além de simples operacionalização do trabalho ... táxi e lotação, disso ressarcindo seus empregados, ... -
Sentença nº 1000335-96.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-12-2023
... Em tal caso, o adicional decorre da autonomia privada coletiva. Contudo, não é o que ocorre ... o deslocamento poderia ser realizado com táxi corporativo ou carro próprio. Assim sendo, uma ...
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Sentença nº 1000335-96.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... Em tal caso, o adicional decorre da autonomia privada coletiva. Contudo, não é o que ocorre ... o deslocamento poderia ser realizado com táxi corporativo ou carro próprio. Assim ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001167-06.2017.5.06.0312), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo à autora fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual se desincumbiu parcialmente. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... da reclamante; que desconhece serviços de táxi-aereo em Caruaru, nem tampouco, da Faculdade FAN; ... já fixado previamente; que só possuia autonomia para conceder empréstimo se fosse pré-aprovado; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000883-15.2014.5.07.0008), 2017-03-02
... , independente de qual seja o meio (ônibus, táxi, aluguel de veículo, veículo próprio, gasolina ... concluiremos que a reclamante tinha com autonomia a quantia de 2.028 Km." (ID. 3321457 - Pág. 18) ...
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Acordao N° 1412178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação à contrato de fomento mercantil. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Embargos acolhidos....
... PERDA DA ... AUTONOMIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXTINÇÃO DA ... sociedade empresária Atlas Táxi Aéreo Ltda (da qual é sócia majoritária a ... -
Acordao N° 1415891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação à contrato de fomento mercantil. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Embargos acolhidos....
... PERDA DA ... AUTONOMIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXTINÇÃO DA ... sociedade empresária Atlas Táxi Aéreo Ltda (da qual é sócio o embargante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001548-39.2017.5.06.0142), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. FATO NOTÓRIO. GRUPO JOÃO SANTOS. EMPRESA PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Por se tratar de fato notório, nos termos do art. 374, I, do CPC, considero que a empresa Pedra Firme Imobiliária Ltda. integra o Grupo econômico João Santos e, portanto, responde de forma solidária pela satisfação das obrigações advindas...
... NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA, PEDRA BRANCA IMOBILIARIA LTDA, ... ômica, preservadas a personalidade e a autonomia de cada uma ... No Direito do Trabalho, o ... -
Sentença nº 1000211-34.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... de confiança bancário, em respeito à autonomia privada coletiva, prevista no art. 7º, XXVI da ... que a Reclamada não fornecia vale Uber ou táxi (fls. 06). A autora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001440-58.2016.5.06.0008), 11-02-2019
LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Nos termos da Constituição Federal de 1988, ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput), cabendo-lhe promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e
... AGRO INDUSTRIAL S/A; SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA, conjuntamente, e JOSÉ ... a possibilidade de afastar-se a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e estenderem-se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001697-76.2014.5.07.0024), 2017-05-29
... de gerente administrativo sem qualquer autonomia, estando subordinado ao Gerente-Geral da ... -se, para tanto, de veículo próprio ou táxi ... Sustentou que não era treinado e ...
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Acórdão Nº 5004212-55.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RECONHECER O DIREITO DO BANCO A TER A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM. RECURSO DO RÉU (DEVEDOR FIDUCIÁRIO). JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A CORROBORAR COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INDEFERIMENTO. PARTE QUE, DEVIDAMENTE...
... uso, conservando sua individualidade e autonomia, desde que identificáveis e destacáveis sem ... de condutor permissionário de serviço de táxi (Outros 6, Evento 26, Autos Originários). É ... -
A anarquia organizada: as barricadas como o subsistema de seguranca da Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca/"La anarquia organizada: las barricadas como el subsistema de seguridad de la Asamblea Popular de los Pueblos de Oaxaca".
... O automovel em questao, neste caso um taxi, vira algumas ruas antes a esquerda e desaparece ... que, em seu conjunto, facilitava a transferencia do saber aos demais appistas. Efetivamente, a ... levamos em conta um certo grau de autonomia que as operacoes das barricadas tinham frente as ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013972-38.2016.8.19.0045 (Criminal), 14-08-2019
APELAÇÃO. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, PRELIMINARMENTE: 1) A NULIDADE DO FEITO POR SUPOSTA OFENSA AO ADÁGIO DO PROMOTOR NATURAL; 2) A NULIDADE DA SENTENÇA COM AMPARO NA TESE DA PROVA ILÍCITA, POR: 2.1) PRETENSA ILEGALIDADE DAS DECISÕES QUE DEFERIRAM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AS SUAS PRORROGAÇÕES; 2.2) CONDENAÇÃO...
... resulta a garantia de sua autonomia funcional e administrativa, ... para o ... /2015, referente à “Operação Vou de Táxi”, somados aos ... Laudos de Exame de Local de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 504-54.2018.5.90.0000)
AUDITORIA ' IN LOCO' EM CUMPRIMENTO AO ATO CSJT.GP.SG. Nº 333/2017. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. I - Trata-se de Auditoria executada pela CCAUD/CSJT (atual SECAUDI/CSJT), nos termos dos arts. 79, 80 e 81 do RICSJT, na área de gestão administrativa do TRT da 24ª...
... autonomia a cada um desses. O chefe maior da polícia ... táxi; ... d) pagamento de combustíveis por ... -
Acordao N° 1618009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento. Regra geral. Apreciação equitativa....
... FACTORING. PERDA DA AUTONOMIA ... INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXTINÇÃO DA ... empresa Atlas Táxi Aéreo Ltda., CNPJ 02.673.231/0001-91, e ... -
Decisao Nº 0502364-59.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... do condomínio da detenção da autonomia de táxi decretado em sentença, bem como do ...
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PEC Eleitoral: especialistas mostram cinco pontos em que medida fere leis
... um estado unitrio, estaria violando a autonomia dos estados e isso seria tendente a abolir o ...
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PEC Eleitoral: especialistas mostram cinco pontos em que medida fere leis
... um estado unitrio, estaria violando a autonomia dos estados e isso seria tendente a abolir o ...
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Aspectos jurídicos e econômicos de fomento ao trabalho formal
A geração de empregos é obrigação do Estado e da Sociedade, pois acarreta desenvolvimento e gera oportunidades, contribui na erradicação da pobreza. Um dos três principais itens de satisfação humana, junto com Saúde e Convivência em Família, é o Trabalho. Há várias formas de fomento, tais como investimentos em infraestrutura, políticas públicas de qualificação, implementação de salário-mínimo,...
... da Alemanha, onde existe um serviço de táxi especializado para pessoas que acabaram ... e erradicar pobreza, oportunizando autonomia ao cidadão, além de ampliar seu bem-estar e ... -
Direito da pessoa com deficiência
... com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão ... (C) As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus ...
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Acórdão nº 1.0332.14.001362-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. TÁXI. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. TRANSPORTE IRREGULAR. LEI ESTADUAL N° 19.445/2011. APREENSÃO DO VEÍCULO. ATO LÍCITO DOS AGENTES PÚBLICOS. DANO MORAL. INDEVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- A Lei Estadual n° 19.445/2011 estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado, e estabelece, nos...
... vlida porque reflete a autonomia administrativa que o Estado-membro, o Distrito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001292-30.2014.5.06.0004), 09-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO ORDINÁRIO. TRABALHO BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Não exercendo a parte autora cargo de direção, chefia ou equivalente, enquadrada está no caput do art. 224 da CLT. É de seis horas a jornada a ser observada. A gratificação percebida apenas remunera a maior responsabilidade do cargo, sendo devidas as 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras. Recurso ordinário obreiro...
... 62, da CLT, mas, necessário alguma autonomia e poder de decisão conferidos pelo empregador. A ... foi a faculdade de utilização de taxi. Pois, diversamente, do sustentado pelo autor, as ... -
Acórdão Nº 0020123-64.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
... essas despesas não incluem o pagamento de táxi"; que fez atendimento externo aos clientes no per\xC3" ... Diz que não possuía qualquer autonomia e suas atividades eram permanentemente ...