transporte ferroviario de passageiros
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Acórdão, Processo nº 5000682-16.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-11-2022
... a quo, em suma, que a ANTT, quanto ao transporte rodoviário de cargas, detém competência apenas ... I – o transporte ferroviário de passageiros e cargas ao longo do Sistema ...
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Supervia critica Estado do Rio por suspender negociação sobre reajuste de tarifas
... Alm da diminuio no nmero de passageiros na pandemia at 2 de junho a concessionria ... econmico-financeiro da concesso do transporte ferrovirio de passageiros, em funo desse desconto ...
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Processo nº 0024358-79.2009.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Recursos Interpostos Com Fundamento No Ncpc. Autor Passageiro de Coletivo Da Transportes Oriental Ltda. Substituição Do Polo Passivo por Expresso Pégaso Ltda. Ilegitimidade Passiva que Se Reconhece. a Sucessão Empresarial Não Se Presume. Ocorre Quando Há a Transferência Do Fundo de Comércio, Com O Seu Ativo e Passivo, Estabelecimento Comercial e...
... TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO, EM ... FERROVIÁRIO. CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ... PASSAGEIROS. ... -
Acórdão, Processo nº 5010132-78.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... da descentralizao dos servios de transporte ferrovirio coletivo de passageiros, urbano e ...
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Acórdão Nº 1410327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. LEGALIDADE. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo...
... autarquia a fiscalização de todo o transporte ferroviário e ... rodoviário de passageiros e ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081283-74.2022.8.19.0000 (Cível), 08-03-2023
Agravo de Instrumento. Ação de revisão de faturamento ajuizada contra a Cedae. Concessão de liminar para suspensão de corte de serviço. Decisão agravada que determinou a inclusão da empresa Águas do Rio no polo passivo, tendo em vista que esta passou a operar o serviço de distribuição de água em 2021. Inconformismo da empresa substituta que merece acolhimento. Agravante que não é sucessora legal...
... INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE FERROVIÁRIO ... CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE ... TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS ... FLUMITRENS E ... -
Relação de Atividades sujeitas à CPRB
... Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com ... Transporte ferroviário de passageiros, enquadradas nas subclasses ...
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Decisão monocrática Nº 1422427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... MULTA. TRANSPORTE INTERESTADUAL. PODER REGULAMENTAR. AMPLA DEFESA E ... a fiscalização detodo o transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e cargas ao longo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000282-39.2014.5.06.0007), 04-07-2016
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE. O Supremo Tribunal Federal sedimentou entendimento no sentido de que a mera inadimplência das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços que foi contratada através de regular processo licitatório, não teria o condão de transferir à Administração Pública a responsabilidade...
... , pois a sua atividade central é o transporte ferroviário dos passageiros. Pede que sejam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000852-11.2017.5.06.0010), 04-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. Revendo posicionamento defendido em julgados anteriores, curvo-me ao atual entendimento emanado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento referente à ADPF 324 e ao RE 958.252, analisando em ambos a constitucionalidade da terceirização na denominada "atividade-fim", entendida como as atividades principais de cada empresa. Tais ações
... exploração comercial de serviços de transporte ferroviário urbano e suburbano ", o que ... , suporte na fiscalização/entrada de passageiros pelas roletas das estações e sendo fiscalizadas ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078903-78.2022.8.19.0000 (Cível), 03-11-2022
Agravo de instrumento. Decisão que incluiu a recorrente como terceira interessa da lide. Demanda originariamente proposta contra CEDAE. Cabimento. Existência do interesse jurídico. Incidência dos enunciados do Grupo de Direito Cível do Centro de Estudo e Debates sobre o tema. Aviso Conjunto TJ/ CEDES 12/ 2022. Existência de cláusulas no contrato de concessão que evidenciam a responsabilidade da...
... INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE FERROVIÁRIO ... CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO ... E TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE ... PASSAGEIROS. FLUMITRENS E ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088313-63.2022.8.19.0000 (Cível), 14-12-2022
Agravo de instrumento. Decisão que incluiu a recorrente no polo passivo. Demanda originariamente proposta contra CEDAE. Cabimento. Existência do interesse jurídico. Incidência dos enunciados do Grupo de Direito Cível do Centro de Estudo e Debates sobre o tema. Aviso Conjunto TJ/ CEDES 12/ 2022. Existência de cláusulas no contrato de concessão que evidenciam a responsabilidade da nova...
... INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE FERROVIÁRIO ... CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO ... ... DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE ... PASSAGEIROS. FLUMITRENS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000618-86.2018.5.06.0012), 07-05-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao recurso da empresa para isentar a ré do pagamento da cota patronal das contribuições previdenciárias incidentes sobre os títulos deferidos na sentença. FUNDAMENTOS: Das horas extras e consectários (matéria comum): A sentença,...
... , por ser empresa inserida no ramo de transporte rodoviário de passageiros. Invoca dispositivos ... V - as empresas de transporte ferroviário de passageiros, enquadradas nas subclasses ... -
Fim da desoneração de folha de pagamentos traz insegurança e frustração
Reoneração de folha de pagamentos traz insegurança e frustração
... ção civil e infraestrutura, de transporte coletivo de passageiros (rodoviário, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100552-32.2018.5.01.0052)
... a descentralização dos serviços de transporte ... ferroviário coletivo de ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... cercam (SP, MG e ES) vm investindo em transporte ferrovirio tanto de passageiros como de cargas. E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000990-09.2016.5.06.0011), 26-11-2018
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO DEVIDO NA INTEGRALIDADE. A supressão do intervalo intrajornada, ainda que parcial, implica o pagamento do valor correspondente à integralidade do período, a teor do art. 71, § 4º, da CLT. Matéria pacificada pela Súmula nº 437, I, do C.TST.Recurso patronal improvido no aspecto.
... flagrado permitindo embarque de passageiros sem o registro e o pagamento da tarifa, cujos ... pelo Grande Recife Consórcio de Transporte, alimentado por registros em aparelho que fica ... V - as empresas de transporte ferroviário de passageiros, enquadradas nas subclasses ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5054857-58.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... 014+350 e o km 014+370 do Trecho Ferroviário Morretes – Antonina, no município de ... início das obras que viabilizarão o transporte de passageiros, em benefício da coletividade, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101082-85.2017.5.01.0047)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 31.467/2017. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA . Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da
... a descentralização dos serviços de transporte ferroviário urbano de ... passageiros, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001279-53.2018.5.02.0014)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. CBTU E FLUMITRENS. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da...
... da descentralização dos serviços de transporte ferroviário urbano de ... passageiros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000323-84.2016.5.06.0023), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Tendo o conjunto probatório dos autos demonstrado que a reclamante, contratada por empresa de prestação de serviços terceirizados, trabalhou na CBTU realizando funções típicas de metroviário, faz ela jus à buscada isonomia salarial com os empregados da aludida tomadora. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 383, da SDI-1 do TST.
... ção comercial dos serviços de transporte ferroviário, que, para ser desenvolvida, ... ços de transporte ferroviário de passageiros, sendo certo que a função de bilheteiro está ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1094-37.2010.5.02.0006)
... FEPASA e transferência do sistema de transporte ferroviário de passageiros da região ...
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Decisões Monocráticas nº 5257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... CPRB na proposta original: empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de ... ,5%), transporte aéreo de cargas e de passageiros regular (1,5%), serviços auxiliares ao ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência ... , referentes aos benefícios de ferroviário servidor público ou autárquico federal ou em ... , pelo frete, carreto ou transporte de passageiros, realizado por conta própria, corresponde a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000452-11.2021.5.06.0251), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido.
... 20 a 25, a depender da quantidade de passageiros.." ... Assim, adoto o tempo de prestação de ... Nos serviços de transporte intermunicipais propriamente ditos e ... V - as empresas de transporte ferroviário de passageiros, enquadradas nas subclasses ...