transporte ferroviario de passageiros
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Acórdão, Processo nº 0005155-19.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... ção de pensão de instituidor ex-ferroviário, com equiparação aos valores do percentual da ... de exploração dos serviços de transporte ferroviário coletivo (CBTU e da TRENSURB), ... transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e ...
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DEC 8537 de 05/10/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013, E A LEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA PARA ACESSO A EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS E PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS E OS CRITÉRIOS PARA A RESERVA DE VAGAS A JOVENS DE BAIXA RENDA NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL.
... X - transporte interestadual de passageiros - transporte que atende mercados com origem e destino em Estados ... de passageiros, operado por veículos do tipo rodoviário, ferroviário ou aquaviário, entre dois pontos terminais, aberto ao público em geral, ...
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Decreto nº 8.537 de 05/10/2015. REGULAMENTA A LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013, E A LEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA PARA ACESSO A EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS E PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS E OS CRITÉRIOS PARA A RESERVA DE VAGAS A JOVENS DE BAIXA RENDA NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL.
... X - transporte interestadual de passageiros - transporte que atende mercados com origem e destino em Estados ... de passageiros, operado por veículos do tipo rodoviário, ferroviário ou aquaviário, entre dois pontos terminais, aberto ao público em geral, ...
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Decisão da Presidência nº 34685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2019
... S/A), na execução de serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros cuja ...
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Decisões Monocráticas nº 34685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2019
... S/A), na execução de serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros cuja ...
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DECRETO Nº 1797, DE 25 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
... perigosos em veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros. O transporte de produtos perigosos de caráter medicinal ou para ... Do Transporte Ferroviário ... SUBSEÇÃO I ... Dos Veículos e dos Equipamentos ... Art.9º ...
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Súmula, CONTRATO EMERGENCIAL DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE O
... serviços de transporte coletivo de passageiros pelo modo rodoviário e ferroviário, se couber, nos termos do art. 3º da Lei ... Estadual 11.127/98 ... DOS DIREITOS E DAS OBRIGRAÇÕES DOS USUÁRIOS ... - Observada a legislação ...
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Súmula, CONTRATO FPE N°01/2022 PROCESSO N° 21/1364-0000050-6 CONCEDENTE: SECRETARIA ESTADUAL DE DESENV
... contratação do serviço público de transporte hidroviário de passageiros, entre os municípios ... passageiros pelo modo rodoviário e ferroviário, se couber, nos termos do art. 3º da Lei ...
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Serviços públicos
... esgoto, os serviços de educação, o transporte cole-tivo de passageiros, a saúde e a cultura ... de navegação aérea, de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros, de ...
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Acórdão, Processo nº 5001263-58.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... que empresa autorizatria do servio de transporte rodovirio de passageiros na modalidade fretamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000952-86.2015.5.06.0122), 16-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. APLICAÇÃO DO REGIME DE DESONERAÇÃO DA FOLHA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. É vedado ao julgador, em sede de execução, reexaminar questões já decididas nos autos, acobertadas pelo manto da coisa julgada, conforme se depreende dos artigos 836 e 879, §1º, da CLT e artigos 999 e 1.004...
... Center); II- do setor hoteleiro; III- transporte rodoviário coletivo de passageiros; IV- do setor da construção civil; V- transporte ferroviário de passageiros; VI- transporte metroferroviário ... -
Medida Provisória nº 2201 de 28 de Junho de 2001
... de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ... de transporte terrestre coletivo de passageiros desvinculados da exploração da infra-estrutura; ... b)o transporte ferroviário de passageiros não associado à infra-estrutura ...
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Acórdão, Processo nº 5023540-05.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... que empresa autorizatria do servio de transporte rodovirio de passageiros na modalidade fretamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000699-30.2016.5.06.0004), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VENDAS DE BILHETES. CBTU. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. o Pleno desse E. Regional, por ocasião do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, julgado em 26.09.2017, declarou a ilicitude dos contratos de terceirização de prestação de serviços de bilheteria firmados pela COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, antes da vigência da Lei 13.429/2017....
... e fiscalização da entrada de passageiros na roleta, atividades antes desempenhadas pelos ... , sendo a atividade fim da reclamada o transporte ferroviário de passageiros ... O Juízo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1174-66.2010.5.05.0022)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... EM EMPRESAS DE TRANSPORTES FERROVIARIO E METROVIARIO DOS ... ESTADOS DA BAHIA E ... descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e ... -
Quando a balança pende: um corredor para exportações e o território santa rosa dos pretos
O artigo apresentado resulta da fusão de duas comunicações apresentadas na Mesa Temática Projetos de desenvolvimento e comunidades tradicionais e indígenas no Maranhão: fronteiras territoriais, lutas sociais e equacionamento de con; itos durante a Jornada Internacional de Políticas Públicas, na UFMA, em 2017. EspeciC camente, evidencia as discussões relacionadas aos processos de construção da...
... Nacional de Infraestrutura de Transporte" (DNIT), a consulta prévia (garantida pela Conven\xC3" ... Ponta da Madeira e de transportes de passageiros, e que compreenderia as margens da ferrovia que ... ços públicos federal de transporte ferroviário de cargas e passageiros, compreendendo o uso, ... -
É preciso que a Polícia Ferroviária Federal faça parte do Susp
Magne Cristine: Polícia Ferroviária Federal deve fazer parte do Susp
... A diferença entre transporte ferroviário e Polícia Ferroviária ... É ... Além de passageiros, passa pelas ferrovias 30% de tudo o que é ... -
Regime cumulativo
... exploram serviços de vigilância e de transporte de valores; ... (f) às sociedades ... coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros; ... SOLON SEHN ...
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Leis
... elas as de serviços públicos e de transporte ... Art. 11. (Revogado pelo art. 4º da Lei ... ções nos portos, desde que não haja passageiros a bordo ... Art. 46. A cada período de 6 ... a) política nacional de transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário; ... b) marinha ...
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Da regulação responsiva à regulação inteligente: uma análise crítica do desenho regulatório do setor de transporte ferroviário de cargas no Brasil
Propósito - Com base na teoria da regulação responsiva e na teoria da regulação inteligente (smart regulation), o presente artigo pretende analisar em que medida o desenho regulatório do setor ferroviário de transporte de cargas brasileiro, no período de 1996 a 2019, preenche os pressupostos das teorias citadas e quais os benefícios práticos que poderiam advir da incorporação dos seus preceitos...
... á ênfase ao marco regulatório do setor ferroviário federal de transporte de carga , dado que o transporte ferroviário federal de passageiros possui pouca representatividade no cenário nacional (atualmente há somente duas linhas regulares de transporte de passageiros, ambas operadas pela ... -
Tributação e novas tecnologias
... existência (estoques, circulações, transporte, e aquisição em estabelecimentos, ou em poder ... condução autônoma, o transporte de passageiros realizado por tais veículos poderá ser ... municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros – prestado no ...
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Novo marco regulatório do setor ferroviário (a Lei das Ferrovias): uma análise crítica à luz das teorias regulatórias apoiadas na responsividade
... artigo analisará o novo desenho regulatório do setor de transporte ferroviário, previsto pela nova Lei das Ferrovias (Lei n° 14.273, de 23 ... da competitividade no setor de transporte de cargas e de passageiros, o que favorece a redução dos custos e contribui para o desenvolvimento ...
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Acórdão Nº 754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
TUTELAS DE URGÊNCIA EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONCESSÃO MONOCRÁTICA PARCIAL. PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. OMISSÃO SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DA ORDEM DE IMUNIZAÇÃO DE CADA GRUPO E SUBGRUPOS DE PRIORITÁRIOS. PROTEÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DIREITO À INFORMAÇÃO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. I -
... Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário de ... Passageiros 678.264 ... de Transporte Metroviário e Ferroviário ... Trabalhadores de Transporte Aéreo 64.299 ... -
Decisao Nº 0004965-26.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 27-11-2023
... com ônibus acima da capacidade de passageiros em plena pandemia da covid 19, trazendo ... transporte de ônibus com capacidade acima do razoável, ... e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência ...