transporte ferroviario de passageiros
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Decisão da Presidência nº 19333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... a descentralização dos serviços de transporte ferroviário urbano de passageiros, da União ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000482-19.2018.5.06.0003), 04-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESONERAÇÃO DA PARCELA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - Lei 12.546/2011. COISA JULGADA. INDEVIDA A RETIFICAÇÃO DA CONTA. I. Não se pode modificar, na fase executiva, a sentença transitada em julgado, nem discutir matérias relativas à causa principal, nos moldes do contido no artigo 879, § 1o, da CLT, assegurando, deste modo, a segurança das relações jurídicas. II. No caso, a reclamada,
... a atividade econômica principal de Transporte ferroviário de passageiros municipal e em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 118400-31.2000.5.02.0021)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESA QUE NÃO INTEGROU O PROCESSO NA FASE DE CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. APLICABILIDADE DO § 5º DO ART. 513 DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 297
... ção dos serviços públicos de transporte ... ferroviário de passageiros do Rio ... - Acórdão, Processo nº 5002507-98.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
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Elaborando o PCMSO dentro de um modelo de gestão
... , econômica e cultural, alimentar, de transporte, de moradia etc., os novos PCMSO, elaborados nos ... 4911 — Transporte ferroviário de carga ... 4912 — Transporte ferroviário e passageiros intermunicipal e interestadual ... 4921 — ...
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Direito Administrativo
... ão para empresa de ônibus efetuar transporte remunerado de passageiros. Quanto aos bens ... ção e operação de um novo ramal ferroviário para transporte de passageiros possam ser ...
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Processo nº 0099170-49.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... conduzir incólumes os passageiros" até ... o seu destino. Dever da\xC2" ... transporte ferroviário indenizar os ...
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Acórdão, Processo nº 5000824-83.2018.4.03.6122, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... Afirma que “(i) não realizou transporte" de passageiros, sem a emissão de bilhete; (ii) n\xC3" ... , no caso de transporte rodoviário e ferroviário regular de passageiros regulado pela ANTT; ... II ...
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Legislação Complementar
... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ... de transporte coletivo de passageiros, têm o direito de serem auxiliados em seu ... por veículos do tipo rodoviário, ferroviário ou aquaviário, entre dois pontos terminais, ...
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Relator apresenta parecer da Reforma Tributária. Veja o que muda e os principais pontos do projeto
... Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário ...
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Legislação
... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ... de transporte coletivo de passageiros, têm o direito de serem auxiliados em seu ... por veículos do tipo rodoviário, ferroviário ou aquaviário, entre dois pontos terminais, ...
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Desoneração da folha de pagamento
... a) de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com ... b) de transporte ferroviário de passageiros, enquadradas nas subclasses ...
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Legislação
... ção, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a ... ário interestadual convencional de passageiros em linha regular” ... 54. Redação dada ... nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário ... Parágrafo único. Para ...
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A Lei Federal nº 14.273/21 e a autorregulação regulada no setor ferroviário
... de normas de padrões técnicos e operacionais da execução do transporte ferroviário; conciliação de conflitos entre seus membros, excetuados os ... da infraestrutura e o transporte ferroviário de cargas ou de passageiros ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11908-64.2015.5.01.0070)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o
... a descentralização dos serviços de transporte ... ferroviário coletivo de ... ferroviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro em 22/12/1994. Logo, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005740-65.2022.8.19.0000 (Criminal), 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DO CONSUMO DE ÁGUA ATRAVÉS DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. DECISUM DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A INCLUSÃO IMEDIATA DA AGRAVANTE ÁGUAS DO RIO NO FEITO E, AINDA, O CUMPRIMENTO, PELA MESMA RECORRENTE, DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTES DEFERIDA APENAS EM DESFAVOR DA CEDAE. AGRAVANTE QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. INDEVIDA INCLUSÃO NO FEITO, PARA
... INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE FERROVIÁRIO ... CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE ... TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS ... FLUMITRENS E ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054118-52.2022.8.19.0000 (Criminal), 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO VERGASTADA QUE ENTENDEU SER DESNECESSÁRIA A PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO, UMA VEZ QUE O CONDOMÍNIO AUTOR JÁ HAVIA OBTIDO SENTENÇA FAVORÁVEL NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0043184-81.2012.8.19.0001, EM QUE LITIGARAM O MESMO CONDOMÍNIO AUTOR E A CEDAE, TENDO A NOVA...
... INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE FERROVIÁRIO ... CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE ... TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS ... FLUMITRENS E ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0065324-63.2022.8.19.0000 (Cível), 14-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Conforme se pode observar, as matérias foram devidamente apreciadas pelo acórdão embargado, cabendo ressaltar que as questões aqui debatidas se limitam à inclusão da ora Embargante no feito originário na condição de terceira interessada e a compeli-la a cumprir obrigação constante de título judicial sem que...
... CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A”) e 468 (“Questão ... de passageiros em favor da SUPERVIA, mediante prévio ... -
Acórdão Nº 1412204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... : MINISTRA PRESIDENTE ... : UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO ... S/A - UTIL ... : MARCIA ... fiscalização de todo o transporte ferroviário e ... rodoviário de passageiros e cargas ao ...
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Altera a lei complementar que dispõe sobre o ISSQN
... ípio onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços descritos pelo item 16 da ... municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros ... 16.02 – ...
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Acórdão, Processo nº 5000682-16.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-11-2022
... a quo, em suma, que a ANTT, quanto ao transporte rodoviário de cargas, detém competência apenas ... I – o transporte ferroviário de passageiros e cargas ao longo do Sistema ...
- Supervia critica Estado do Rio por suspender negociação sobre reajuste de tarifas
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Processo nº 0024358-79.2009.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Recursos Interpostos Com Fundamento No Ncpc. Autor Passageiro de Coletivo Da Transportes Oriental Ltda. Substituição Do Polo Passivo por Expresso Pégaso Ltda. Ilegitimidade Passiva que Se Reconhece. a Sucessão Empresarial Não Se Presume. Ocorre Quando Há a Transferência Do Fundo de Comércio, Com O Seu Ativo e Passivo, Estabelecimento Comercial e...
... TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO, EM ... FERROVIÁRIO. CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ... PASSAGEIROS. ... - Acórdão, Processo nº 5010132-78.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
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Acórdão Nº 1410327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. LEGALIDADE. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo...
... autarquia a fiscalização de todo o transporte ferroviário e ... rodoviário de passageiros e ...