transportes explosivos
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Acórdão Nº 0011348-84.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 04-04-2023
... usada para perfurar blindagens, quase 20Kg (vinte quilos de explosivos), além da utilização de rádios comunicadores e coletes balísticos. ... e Rodrigo Moser, vigilantes da empresa Brinks Segurança e Transportes. [ ... ] Logo, é possível concluir que a livre circulação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000835-90.2017.5.06.0101), 09-07-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. ILÍCITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO CONFIRMADA. O modelo de contrato firmado entre as Reclamadas revelou-se incompatível com o negócio jurídico de índole civil denominado de Transportes de Cargas. E a situação fática e jurídica que poderia se enquadrar no modelo de Terceirização de Serviços, dela se afastou, por inteiro, em face da promiscuidade na execução do contrato,...
... Recorrentes : HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA., AMBEV S/A e JACKSON JEIMES DA SILVA FERREIRA ... Recorridos : OS ... I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; ... II - roubos ou outras espécies de violência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 5879-55.2013.5.02.0000)
... TRANSPORTES" URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - EMTU ... \xC2" ... Recorrido : SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE EXPLOSIVOS ...
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Legislação Complementar
... especializado, observada a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e meios de comunicação e ... , filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes; b) bebidas não alcoólicas a seguir descritas: (Redação ...
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Legislação
... especializado, observada a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e meios de comunicação e ... , filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes; b) bebidas não alcoólicas a seguir descritas: (Redação ...
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NR-4 - Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho
... ção de adesivos e selantes 3 20.92-4 Fabricação de explosivos 4 20.93-2 Fabricação de aditivos de uso industrial 3 20.94-1 ... ções correlatas 4 42.23-5 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto 4 42.9 Construção de Outras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001874-04.2012.5.06.0391 (00279-2004-002-06-00-3)), 11-06-2015
EMENTA: HORAS IN ITINERE. As horas de percurso em condução fornecida pelo empregador para local de difícil acesso e não servido por transporte público regular são consideradas à disposição do empregador, conforme previsto no § 2º, do art. 58, da CLT. Restando comprovado nos autos que o empregador não considerava o tempo gasto com o percurso do trabalhador, nos moldes previstos no art. 58 da CLT,...
... executado em contato permanente com produtos inflam á veis, explosivos ou equipamentos energizados e com risco acentuado para garantir o ... que s ã o locais de dif í cil acesso e ainda que inexistem transportes p ú blicos regulares atendendo ao trajeto obra x resid ê ncia do autor ... -
Acordão nº 20160046410 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Febrero de 2016
... RECURSO ORDINÁRIO DA 01ª VT/SANTOS RECORRENTE: RODRIMAR S/A TRANSPORTES, INDUSTRIAIS E ARMAZÉNS GERAIS RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA LUZ ... NTOS ... EMENTA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O contato com os explosivos e inflamáveis não estava limitado apenas durante os abastecimentos dos ...
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Acórdão Nº 0020214-34.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A exposição habitual a agente periculoso, pelo período médio de uma hora diária, implica o reconhecimento da periculosidade, nos termos da Súmula nº 364, I, do TST. Sentença mantida.
... : MICHELE FRANCINE VIEIRA, VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA , AMBAR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA ... ício e aduz que nenhum dos seus empregados laborou exposto a explosivos ou inflamáveis, e que se tal ocorreu foi por tempo mínimo pelo eventual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001441-95.2017.5.06.0141), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, DA CLT. DIFERENÇAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. NÃO CABIMENTO. Incabível a aplicação da multa prevista no art. 477, da CLT quando reconhecido em juízo o direito ao pagamento de diferenças de verbas rescisórias, haja vista que essa circunstância não configura a mora de que trata o §6º, do referido dispositivo legal, o qual, por se
... : ITAMAR AURELIANO ALVES DA SILVA; ANDALUZ LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ... Recorridos : OS MESMOS E WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO ... Contudo, assemelham-se em seu potencial aos explosivos iniciadores de que trata a NR- 19, item 19.1.1, alínea a, gerando, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001414-81.2017.5.07.0013), 2020-02-16
... por meio de bicicleta, a pé, carro ou qualquer outro meio de transportes; ... d) Caso possuísse motocicleta, "o reclamante apenas se dirigia ... de trabalho, impliquem permanente contato com inflamáveis e explosivos e as atividades de mototaxista, de motoboy e de motofrete, bem como o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001414-81.2017.5.07.0013), 2020-07-22
... por meio de bicicleta, a pé, carro ou qualquer outro meio de transportes; ... d) Caso possuísse motocicleta, "o reclamante apenas se dirigia ... de trabalho, impliquem permanente contato com inflamáveis e explosivos e as atividades de mototaxista, de motoboy e de motofrete, bem como o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11316-22.2017.5.15.0050)
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO ART. 193, II, DA CLT. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. RISCO ACENTUADO EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO PERMANENTE A VIOLÊNCIA...
... trabalhadores que tenham contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia ... elétrica, ou que impliquem risco acentuado de ... segurança nos transportes coletivos; segurança ambiental e florestal; transporte de ... -
Criminosos atacam agências bancárias e fazem reféns no interior de São Paulo
... Imagens que circulam em redes sociais mostram explosivos espalhados pelas ruas, criminosos atirando e a movimentao policial. Os ... De acordo com Borges, acirculao de transportes foi suspensa na regio centralda cidade ... A PM orienta que moradores no ...
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Criminosos atacam agências bancárias e fazem reféns no interior de São Paulo
... Imagens que circulam em redes sociais mostram explosivos espalhados pelas ruas, criminosos atirando e a movimentao policial. Os ... De acordo com Borges, acirculao de transportes foi suspensa na regio centralda cidade ... A PM orienta que moradores no ...
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Criminosos atacam agências bancárias e fazem reféns no interior de São Paulo
... Imagens que circulam em redes sociais mostram explosivos espalhados pelas ruas, criminosos atirando e a movimentao policial. Os ... De acordo com Borges, acirculao de transportes foi suspensa na regio centralda cidade ... A PM orienta que moradores no ...
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Ministro aciona Polícia Federal para investigar ataques em Araçatuba com mortes, reféns e explosões
... Poder de fogo: ... Polícia detona 100kg de explosivos deixados por quadrilha em Araçatuba ... Volta à normalidade ... Também ... transportes públicos aulas em escolas municipais e estaduais e até a vacinação ...
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Criminosos atacam agências bancárias e fazem reféns no interior de São Paulo
... Imagens que circulam em redes sociais mostram explosivos espalhados pelas ruas, criminosos atirando e a movimentao policial. Os ... De acordo com Borges, acirculao de transportes foi suspensa na regio centralda cidade ... A PM orienta que moradores no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001902-26.2015.5.06.0145), 02-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AJUDANTE DE ENTREGAS - NÃO CABIMENTO - Não há como considerar que a função de ajudante de entrega, cujos trabalhadores se ativam no transporte de bebidas, equipara-se aos profissionais de segurança, ainda que eles integrem equipe que transporte valores, na medida em que a atividade não se encontra abrangida pelo Anexo 3 da NR 16,...
... Recorrentes : HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA., AMBEV S.A. e CARLOS FERNANDES DA SILVA FILHO ... Recorridos : OS ... I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; ... II - roubos ou outras espécies de violência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002095-88.2017.5.07.0033), 2019-04-09
... -se, exclusivamente, a inflamáveis, radiações ionizantes, explosivos e energia elétrica (art. 193, CLT e L. 7.369/85), sendo irrelevante que a ... transporte público, de modo que eram disponibilizados vales transportes. Ocorre que o reclamante teria dispensado a percepção do referido ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002095-88.2017.5.07.0033), 2019-07-19
... -se, exclusivamente, a inflamáveis, radiações ionizantes, explosivos e energia elétrica (art. 193, CLT e L. 7.369/85), sendo irrelevante que a ... transporte público, de modo que eram disponibilizados vales transportes. Ocorre que o reclamante teria dispensado a percepção do referido ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 462, §§ 2 o e 3 o ... ARMAZÉNS DE INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS ... Condições de segurança e higiene – Normas e competência: arts ... 898 De transportes e de comunicações – Equiparação dos seus serviços aos serviços ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000264-59.2013.5.07.0028), 2020-04-30
... AEREI, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ... Vistos, etc. PEDRO BENJAMIM DO NASCIMENTO ajuizou Ação ... de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e roubos ou outras espécies de violência física ...