tratados internacionais sobre clima e biodiversidade
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... indígenas, com influência impactante sobre suas crenças, tradições e culturas, conforme ... ável, consagradas nas convenções internacionais de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (ECO-92 e ... ência das partes da Convenção da Biodiversidade e adotadas pela Corte Interamericana de Direitos ... ógica e Convenção sobre a Mudança do Clima) recomendam a paralisação imediata da ... do Brasil, em decorrência dos tratados e convenções internacionais, neste sentido, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... indígenas, com influência impactante sobre suas crenças, tradições e culturas, conforme ... ável, consagradas nas convenções internacionais de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (ECO-92 e ... ência das partes da Convenção da Biodiversidade e adotadas pela Corte Interamericana de Direitos ... ógica e Convenção sobre a Mudança do Clima) recomendam a paralisação imediata da ... do Brasil, em decorrência dos tratados e convenções internacionais, neste sentido, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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