tratados internacionais sobre clima e biodiversidade
1082 resultados para tratados internacionais sobre clima e biodiversidade
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Os limites à efetivação da dimensão social do direito humano ao desenvolvimento sustentável
Os sentidos atribuídos ao "desenvolvimento", objeto do direito humano reconhecido na Declaração de 1986, sofreram significativas transformações nas últimas décadas. As mais recentes interpretações, incorporadas nos instrumentos de governança da Organização das Nações Unidas, vislumbram o fenômeno pela lente da sustentabilidade e do equilíbrio de diferentes dimensões. O presente artigo analisa a...
... do Grupo de Pesquisa Relações Internacionais, Direito e Poder: Atores e Desenvolvimento ... século XXI oportuniza um debate importante sobre as diversas feições dos direitos humanos e seus ... cidadania liberal e social, até então tratados de forma dicotômica nas declarações de direito ... das Florestas, a Convenção da Biodiversidade Biológica, e a Convenção sobre Mudança do ... -
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... diretrizes, a im de fornecer um prisma sobre os textos constitucionais da Venezuela, do ... de o Estado garantir que os solos, o clima, a água, inter alia , sejam especialmente ... conservação dos ecossistemas, a biodiversidade, a integridade do patrimônio genético do país, ... os alimentos recebidos de ajudas internacionais afetar a saúde e o futuro da produção de ... ção, subscrição e ratiicação de tratados internacionais: (1) o alcance da SAN e da ... -
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... diretrizes, a fim de fornecer um prisma sobre os textos constitucionais da Venezuela, do ... de o Estado garantir que os solos, o clima, a água, inter alia , sejam especialmente ... conservação dos ecossistemas, a biodiversidade, a integridade do patrimônio genético do país, ... os alimentos recebidos de ajudas internacionais afetar a saúde e o futuro da produção de ... ção, subscrição e ratificação de tratados internacionais: (1) o alcance da SAN e da ... -
EDITAL Nº 140/2021
... nas áreas de conhecimento homologadas sobre os candidatos de ampla concorrência até que ... sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2018. CPC ... ; Potencial Hídrico; Potencial de Biodiversidade; 9- Estratégias de Indução ao Manejo ... ; Monitoramento de nascentes (vazão, clima e área de recarga); Interpretação de ... 9 Reabilitação protética em dentes tratados ...
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Porto Maravilha: alegoria de um Brasil em desencontro com o Brasil/Porto Maravilha: allegory of a Brazil at odds with Brazil.
... desencontro com uma leitura interpretativa sobre o Brasil é profundo, recorrente e nocivo, ... do século XXI com muitos dos problemas tratados pela vaga de intérpretes do Brasil. Mudaramse as ... ócoras para as classes dominantes internacionais, que sempre se negou a ver e a encontrar ... aumente; nossos biomas têm uma biodiversidade abundante; o sistema bancário do Brasil é um ... as suas consequências das mudanças do clima - de Bangladesh até o semiárido do Nordeste ...
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Direito de Águas Internacional: Principais Questões
... podem surgir na falta de acordos internacionais formais e por diversas razões, entre as quais, a ... fronteira original, a validade dúbia de tratados estabelecendo a fronteira, o caráter colonial de ... Mesmo quando existe um acordo internacional sobre a fronteira, podem surgir problemas. Nesse caso, ... , ar (atmosfera), conteúdo mineral, vento, clima, ondas (Hertz); ... ii. energia (solar, ... , 71 às espécies animais e à biodiversidade; 72 iii. em situações emergenciais, medidas ...
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Constitucionalismo e a ideia moderna de constituição
Este artigo tem como objetivo principal produzir uma análise efetiva a respeito das constituições escritas, fundamentada na filosofia política e jurídica. Para tanto, a pesquisa explora o desenvolvimento da ideia de constitucionalismo no lapso temporal que compreende o período que se estende desde o século XVIII até os dias atuais. Explora-se nesse trabalho os aspectos filosóficos do Direito...
... Ao longo desse trabalho, pretende-se pensar sobre a força normativa da constituição, trazendo ... , do mesmo modo que quanto à natureza do clima. Porque tal como a natureza do mau tempo não ... variedade de temas que outrora não eram tratados" pelas constituições, como a economia, as relaç\xC3" ... , sem esquecer das novas relações internacionais" trazidas pela globalização e a internacionaliza\xC3" ... Geopolítica da biodiversidade ... -
Paradoxo das diretrizes ambientais brasileiras: Posicionamento internacional e do ordenamento interno brasileiro frente às questões ambientais
A definição de diretrizes que concilie proteção ambiental e crescimento econômico passou a ser a força motriz do desenvolvimento sustentável, sendo o Brasil um ator importantíssimo neste processo. Inicialmente, o Brasil priorizou o desenvolvimento industrial em detrimento do meio ambiente natural, sendo definido internacionalmente como centralista, contudo, no final da década de 80 iniciou-se um...
... internacional, até porque a intervenção sobre as lorestas (desmatamento) passou recentemente a ... só podem apresentar soluções se tratados de maneira multilateral, com valores e ... internacionais e da negligência interna dos países que, apesar ... Biodiversidade, convenção que abriu caminhos para a climá- ... 21 MIYAMOTO, 2000, p. 119 ... 22 Op ... -
EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 2 - INPA/MCTI, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
... sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e ... P05 - Área de Atuação: Biodiversidade, Taxonomia, Filogenia, Biogeografia e Ameaças a ... pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva ... e em colaborações nacionais e internacionais; escrever relatórios, preparar resultados e ... de interações entre fatores como clima e solo e características funcionais das ...
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Genese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano/Anticolonial Genesis of Latin American Constitutionalism.
... Ha uma producao teorica muito extensa sobre o constitucionalismo latino-americano, chamado ... de subsistencia, mantendo a biodiversidade ... O grupo formado pela America nao integrada, ... Para encerrar as disputas internacionais em 1801, L'Overture chamou uma Assembleia ... dois meses de reunioes e Assuncao vivia um clima de construcao de Nacao (50). A proposta de ... na Europa, tentou abrir o pais propondo tratados de amizade com os vizinhos que, em geral, nunca ...
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Moradias em áreas de risco, cidadania e participação: Um desafio para a governança municipal
... por objetivo contribuir para a reflexão sobre a ocupação irregular do solo urbano em áreas ... , garantia da manutenção da biodiversidade, dos processos naturais e serviços ... ção e industrialização devem ser tratados pelo instrumento do zoneamento ambiental como ... internacionais de que o Brasil é signatário e que tem, ... atividades de monitorização do tempo e do clima, com o objetivo de detectar situações de ...
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PORTARIA Nº 3.410, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
... diárias e passagens nacionais e internacionais para o Ministro de Estado e o Chefe de Gabinete e ... ários ao pronunciamento do Ministério sobre matérias em tramitação no Congresso Nacional, ... ; VIII - acompanhar a implementação de tratados, acordos e programas bilaterais, a tramitação ... e ações relacionados à melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida dos ... ção-Geral de Ciência para Biodiversidade - CGBI 2.3.1. Coordenação de Ciência para ...
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DECRETO Nº 10.544, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
... , a acidificação, a redução da biodiversidade e a degradação de ecossistemas. As demandas por ... ganhando prioridade nos fóruns internacionais que tratam do tema. A Organização das Nações ... monitoramento oceanográfico e estudos do clima, bem como de exploração e conservação dos ... para atender à demanda de informações sobre os recursos naturais e energéticos das águas ... ao disposto na Constituição, nos tratados internacionais ratificados e aprovados pelo ...
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Estrangeiros e inclusão social: uma análise com fundamento na universalidade dos direitos humanos e as intenções constitucionais
O presente artigo, com fundamento nos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, especialmente daqueles que orientam os objetivos do Estado e as relações internacionais, focaliza o problema da inclusão social dos estrangeiros. Destarte, os autores analisam a relação existente entre o fenômeno da integração...
... ática de se acercar dos organismos internacionais para colaborar com uma visão progressista e ... , aquele referente à consolidação de um clima de recepção ao fenômeno da ... , o Estado brasileiro assinou vários tratados internacionais, dentre os quais dois instrumentos ... e Políticos" e o "Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais", ... biodiversidade amazônica, expulsando ao camponês da sua ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... indígenas, com influência impactante sobre suas crenças, tradições e culturas, conforme ... ável, consagradas nas convenções internacionais de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (ECO-92 e ... ência das partes da Convenção da Biodiversidade e adotadas pela Corte Interamericana de Direitos ... ógica e Convenção sobre a Mudança do Clima) recomendam a paralisação imediata da ... do Brasil, em decorrência dos tratados e convenções internacionais, neste sentido, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... indígenas, com influência impactante sobre suas crenças, tradições e culturas, conforme ... ável, consagradas nas convenções internacionais de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (ECO-92 e ... ência das partes da Convenção da Biodiversidade e adotadas pela Corte Interamericana de Direitos ... ógica e Convenção sobre a Mudança do Clima) recomendam a paralisação imediata da ... do Brasil, em decorrência dos tratados e convenções internacionais, neste sentido, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... indígenas, com influência impactante sobre suas crenças, tradições e culturas, conforme ... ável, consagradas nas convenções internacionais de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (ECO-92 e ... ência das partes da Convenção da Biodiversidade e adotadas pela Corte Interamericana de Direitos ... ógica e Convenção sobre a Mudança do Clima) recomendam a paralisação imediata da ... do Brasil, em decorrência dos tratados e convenções internacionais, neste sentido, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... indígenas, com influência impactante sobre suas crenças, tradições e culturas, conforme ... ável, consagradas nas convenções internacionais de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (ECO-92 e ... ência das partes da Convenção da Biodiversidade e adotadas pela Corte Interamericana de Direitos ... ógica e Convenção sobre a Mudança do Clima) recomendam a paralisação imediata da ... do Brasil, em decorrência dos tratados e convenções internacionais, neste sentido, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... indígenas, com influência impactante sobre suas crenças, tradições e culturas, conforme ... ável, consagradas nas convenções internacionais de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (ECO-92 e ... ência das partes da Convenção da Biodiversidade e adotadas pela Corte Interamericana de Direitos ... ógica e Convenção sobre a Mudança do Clima) recomendam a paralisação imediata da ... do Brasil, em decorrência dos tratados e convenções internacionais, neste sentido, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... indígenas, com influência impactante sobre suas crenças, tradições e culturas, conforme ... ável, consagradas nas convenções internacionais de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (ECO-92 e ... ência das partes da Convenção da Biodiversidade e adotadas pela Corte Interamericana de Direitos ... ógica e Convenção sobre a Mudança do Clima) recomendam a paralisação imediata da ... do Brasil, em decorrência dos tratados e convenções internacionais, neste sentido, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... indígenas, com influência impactante sobre suas crenças, tradições e culturas, conforme ... ável, consagradas nas convenções internacionais de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (ECO-92 e ... ência das partes da Convenção da Biodiversidade e adotadas pela Corte Interamericana de Direitos ... ógica e Convenção sobre a Mudança do Clima) recomendam a paralisação imediata da ... do Brasil, em decorrência dos tratados e convenções internacionais, neste sentido, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... indígenas, com influência impactante sobre suas crenças, tradições e culturas, conforme ... ável, consagradas nas convenções internacionais de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (ECO-92 e ... ência das partes da Convenção da Biodiversidade e adotadas pela Corte Interamericana de Direitos ... ógica e Convenção sobre a Mudança do Clima) recomendam a paralisação imediata da ... do Brasil, em decorrência dos tratados e convenções internacionais, neste sentido, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... indígenas, com influência impactante sobre suas crenças, tradições e culturas, conforme ... ável, consagradas nas convenções internacionais de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (ECO-92 e ... ência das partes da Convenção da Biodiversidade e adotadas pela Corte Interamericana de Direitos ... ógica e Convenção sobre a Mudança do Clima) recomendam a paralisação imediata da ... do Brasil, em decorrência dos tratados e convenções internacionais, neste sentido, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... indígenas, com influência impactante sobre suas crenças, tradições e culturas, conforme ... ável, consagradas nas convenções internacionais de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (ECO-92 e ... ência das partes da Convenção da Biodiversidade e adotadas pela Corte Interamericana de Direitos ... ógica e Convenção sobre a Mudança do Clima) recomendam a paralisação imediata da ... do Brasil, em decorrência dos tratados e convenções internacionais, neste sentido, ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... indígenas, com influência impactante sobre suas crenças, tradições e culturas, conforme ... ável, consagradas nas convenções internacionais de Estocolmo (1972) e do Rio de Janeiro (ECO-92 e ... ência das partes da Convenção da Biodiversidade e adotadas pela Corte Interamericana de Direitos ... ógica e Convenção sobre a Mudança do Clima) recomendam a paralisação imediata da ... do Brasil, em decorrência dos tratados e convenções internacionais, neste sentido, ...