tratados internacionais sobre clima e biodiversidade
1082 resultados para tratados internacionais sobre clima e biodiversidade
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Tecnologia e Ensino Superior
... de 0,94% sobre o valor global máximo previsto ... 5 ... anais de eventos Internacionais ... Total (limite 300): ________________ ... polimento. 4 - Clareamento de dentes tratados endodonticamente. 5 - Pinos ... intra canal ... 5 - Capital intelectual ... Cultura e clima organizacional. Noções de gestão de ... Mestrado em ... Ecologia e ... Biodiversidade, ... Mestrado em ... Manejo e Recursos ...
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Hegemonia e contra-hegemonia na globalizacao do direito: a "advocacia de interesse publico" nos Estados Unidos e na America Latina/Hegemony and counter-hegemony in legal globalization: "public interest law" in the US and Latin America.
... contribuicao para qualificar o debate sobre o direito. Preocupado menos em definir o que e ... , construida em "em funcao do interesse e do clima favoravel para esta area do direito" e da "clara ... e nas denuncias em foros internacionais" (Cummings & L. Trubek, 2008:19). Vista desta ... da Constituicao de 1988, bem como os tratados internacionais ratificados pelo governo ... propriedade intelectual em face da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais na india (o caso ...
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O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo avaliar se no processo de planificação do espaço marítimo, o instrumento integrado do licenciamento ambiental pode gerar uma gestão sustentável da área. Metodologia/abordagem/design - Por meio do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo analisará o instrumento do licenciamento ambiental no entorno da política voltada para a planificação do...
... – O artigo supre uma lacuna de estudos sobre o tema, especialmente diante dos problemas ... a intensificação da mudança global do clima, a perda progressiva da diversidade biológica e ... , por concentrar diversos usos, biodiversidade, interesses econômicos e por abranger uma ... e das áreas marinhas nacionais e internacionais abrangem recursos minerais de importância ... litoral um dos principais temas a serem tratados" pelos países membros (RUFINO, 2004) ... No \xC3" ... -
Identificando o tema da sustentabilidade em textos jornalísticos: análise indiciária
Desde que o termo sustentabilidade foi criado, em reuniões governamentais internacionais do século XX, a mídia tem dado especial atenção ao tema, que se tornou recorrente nas notícias veiculadas, principalmente nas duas últimas décadas. Por esse motivo, objetivou-se analisar: as formas como são apresentadas as notícias a respeito do tema; o embasamento que ocorre na sua abordagem a partir das...
... , em reuniões governamentais internacionais do século XX, a mídia tem dado especial ... , pois deixa-se de lado (silencia-se) sobre importante contextualização para o entendimento ... dos pesquisadores no que tange aos temas tratados" nas reportagens analisadas, atentando-se às met\xC3" ... mais graves à conservação da biodiversidade": o texto trata da resistência do próprio Minist\xC3" ... ções serão efetivas para a qualidade do clima. Além disso, há uma fala de Barack Obama ... -
Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da UNASUL para os direitos fundamentais: Os direitos ambientais como demandas transnacionais e o tratamento prioritário da sustentabilidade
Objetiva-se o oferecimento de alguns elementos para que se possa iniciar uma necessária reflexão sobre a questão da construção de um espaço transnacional, no qual se podem incluir os temas dos direitos fundamentais no contexto de construção jurídica de uma cidadania sul-americana para dirimir os seus problemas mais fundamentais. Espaço este que gradativamente está se tornando cada vez mais...
... se possa iniciar uma necessária reflexão sobre a questão da construção de um espaço ... no plano das relações internacionais ... A UNASUL tornou-se possível devido a uma ... ômenos novos que serão ineficazes se tratados somente dentro do espaço do tradicional Estado ... ; uma Convenção - Quadro sobre Mudança do Clima, que evoluiu para o Protocolo de Kyoto de 1997; e ... conservação dos ecossistemas, da biodiversidade e a integridade do patrimônio genético do ... -
A necessidade de criação de organismos internacionais de resolução de conflitos em matéria ambiental diante da reconstrução da soberania estatal
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade de uma governança ambiental a nível global vislumbrada a partir da substituição ou fortalecimento do atual e, pouco eficaz, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) por uma organização internacional capaz de vincular os estados no cumprimento das obrigações ambientais assumidas, nos moldes da Organização Mundial do...
... cresce a necessidade de controle externo sobre organismos internos ... O filósofo segue com ... , condenar os Estados por violação a tratados e demais normas internacionais, consagrando-se, ... “A mudança de clima é mais difusa ao causar efeitos diretos a ... ao se discutir questões como biodiversidade, seja ela aquática ou terrestre. Animais, ... -
O Surgimento do Paradigma Ambiental
... a modernidade que a apropriação do homem sobre os bens ambientais cresceu em escala geométrica, ... Mudanças e Climáticas e sobre a Biodiversidade ... Posteriormente, realizou-se em Johanesburgo, ... , em que os conflitos ambientais eram tratados de forma assistemática e privatística pelos ... Com autoridade, Ballesteros ensina que: "El clima que hizo posible la Conferencia de Estocolmo ... foram incorporados a convenções internacionais, em inúmeras declarações e resoluções e ...
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O sujeito vulnerável: ancorando a igualdade na condição humana/The Vulnerable Subject: anchoring equality in the human condition.
... sobre vulnerabilidade que proponho é uma ... 8). Acordos e tratados comerciais que ultrapassam as fronteiras ... , das inconstantes polÃÂticas internacionais, dos compromissos institucionais e ... µes como o aquecimento global, biodiversidade ...
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O título verde e os objetivos do desenvolvimento sustentável: um meio viável para o fomento à agricultura familiar sustentável no brasil
Este artigo aborda a possibilidade da utilização dos títulos verdes como um meio viável para o fomento da agricultura familiar sustentável, de maneira a instrumentalizar o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com os quais o Brasil é comprometido a partir da assinatura do Acordo de Paris de 2016. O trabalho teve como objetivo geral analisar a viabilidade da utilização de...
... opera a partir das preocupações em voga sobre mudanças climáticas e a sustentabilidade em um ... ças climáticas, redução da biodiversidade" e aumento da insegurança alimentar para a popula\xC3" ... A assinatura de tratados de cooperação internacional voltados ao ... ção de danos ao meio ambiente e ao clima, tanto quanto o financiamento de políticas ... estabelecidas nos protocolos internacionais, embora os gases reduzidos devam ser, por regra, ... -
Organismos geneticamente modificados
... adaptação a condições bióticas (como clima e solo), aceleração de desenvolvimento, ... ça (Lei 11.105/2005), que dispôs sobre a Política Nacional de Biossegurança, os OGM e ... Conservando a biodiversidade em ecossistemas cultivados. In: BENSUSAN, Nurit ... dizer que as declarações, convênios e tratados internacionais de há muito divulgam a ...
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Organismos geneticamente modificados
... adaptação a condições bióticas (como clima e solo), aceleração de desenvolvimento, ... 11.105/2005), que dispôs sobre a Política Nacional de Biossegurança, os OGM e ... e serviços proporcionados pela biodiversidade. Também de acordo com pesquisadores, a ... dizer que as declarações, convênios e tratados internacionais de há muito divulgam a ...
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Direitos Sociais na Constituição
... ém, é claro, dos direitos previstos em tratados internacionais ... Estes direitos sociais ... 199 da Constituição, versante sobre pesquisas com substâncias humanas para fins ... – capacidade econômica do Estado, clima ... 10 NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos ... II – a conservação da biodiversidade" e a utilização sustentável dos recursos; III \xE2\x80" ...
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Coordenação na Agricultura Familiar e o Desenvolvimento Territorial: o caso das indicações geográficas para o café
As Indicações Geográficas (IGs) são registros que garantem a qualidade e a reputação de um produto, ligando-o à sua origem, reduzindo as assimetrias informacionais e protegendo o território das ações oportunistas. Considerando as dificuldades encontradas pelos agricultores familiares para acessar mercados, esta pesquisa analisou como esses registros favorecem a coordenação do sistema...
... informações técnicas e de informações sobre o mercado. Wilkinson (2008) considera que o ... á os registros que identicam IGs são tratados como potenciais instrumentos de promoção da ... ser instrumentos de proteção da biodiversidade, da agricultura e do território (CERDAN, 2013) ... o acesso a mercados nacionais e internacionais que reconhecem este tipo de diferenciação pela ... Apresenta dois tipos de clima": o Subtropical Úmido Mesotérmico (Cfa), com ver\xC3" ... -
Covid-19, as relações da humanidade e as naturezas
Este artigo vem acentuar o reconhecimento da pandemia do coronavírus como a mais recente manifestação de uma crise não apenas ambiental, mas também civilizatória. Trata-se de um projeto de humanidade imposto a partir do século XVII, que atualmente chega a seu fim em função do colapso ecológico. Analisam-se as raízes dessa crise e pensa-se em alternativas, transformações socioecológicas capazes de
... de Pesquisa em Direitos Humanos e Biodiversidade (GEDHbio). ORCID: ... no levantamento e na discussão dos textos sobre o tema ... Palavras-chave : COVID-19; crise ... (OIT) e demais instrumentos internacionais e nacionais, e que continuam no século XXI sendo ... tinham o hábito de tratar separadamente (o clima, os seres vivos, o solo, o oceano, além de ... a Rio-92, na qual se cristalizaram três tratados internacionais: a Convenção Marco das Nações ... -
Economia Verde como Consciência Pós-Revolução Industrial: a Aplicação da Dimensão Jurídico-Política da Sustentabilidade
O objetivo desse artigo é analisar o surgimento da consciência global de preservação do meio ambiente, iniciando-se no período Pós-Revolução Industrial à atualidade, apresentar formas embrionárias do termo ‘Economia Verde’, em seus vários estágios, e como proposta a o desenvolvimento sustentável como multidimensional devendo, portanto, ser aplicadas ambas as dimensões simultaneamente. Utilizar-se-
... ídico-teórica e pesquisa bibliográfica sobre a temática. Nesse contexto, os resultados ... Ambiente, nos Acordos, Convenções e Tratados ... Nesse contexto se busca, no segundo ... na formulação de tratados Internacionais, dentre eles, o Protocolo de Kyoto, seu embrião ... ), visando à conservação da biodiversidade e preservação dos serviços ambientais ... Das Nações Unidas Sobre Mudança Do Clima. 1.997/ 1.998. Editado e traduzido pelo ... -
Biocombustíveis: novas tecnologias decorrentes da economia verde e desenvolvimento sustentável
A grande maioria das fontes de energia utilizadas atualmente é finita e ambientalmente incorreta. Com a crescente preocupação mundial em lidar com/mitigar os efeitos de mudanças climáticas, cresce também a importância de políticas econômicas, nacionais e internacionais, que persigam modelos de desenvolvimento sustentável e levem a melhora na qualidade de vida da população. Nesse sentido surgem os
... íticas econômicas, nacionais e internacionais, que persigam modelos de desenvolvimento ... a obrigações consequentes à adesão a tratados internacionais (e principalmente ao Protocolo de ... condições privilegiadas de território, clima e recursos naturais, é um dos grandes ... a proliferação de leis e atos normativos sobre matéria ambiental ... James Crawford e ... , nas Convenções sobre a Biodiversidade e sobre as Mudanças Climáticas, que haviam ... -
O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual
O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos medicamentos pela população. Coloca-se em evidência o acordo TRIP’s que instaurou a matéria em âmbito internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial do Comércio – OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se...
... áfico que propiciaram um ensaio amplo sobre a temática. Em sede de conclusão, observou-se ... , de modo que tal panorama ajuda a criar um clima cultural para essa nova estrutura eugênica, uma ... da biotecnologia, no contexto da biodiversidade", que deriva do fato de que hoje, com uma populaç\xC3" ... o desenvolvimento das relações internacionais" e dos meios de produção, reprodução e traduç\xC3" ... Em que pese tratar acerca dos tratados internacionais que disciplinam acerca da ... -
Encontro com Raoni, visita a submarino e passeio na Paulista: saiba o que Macron fará no Brasil
... e at um passeio de barco para dilogo sobre a proteo da biodiversidade ... Macron ser ... , em 2025, a Conferncia Mundial sobre o Clima, a COP30. Esta foi a razo de o presidente francs ... Os temas a serem tratados sero polticos, com destaque aos conflitos na ... Brasil, em meio a tenses e crises internacionais.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Estratégias de erosão constitucional no Brasil
O processo de erosão constitucional acontece em vários países do mundo e, em muitos casos, envolve a mudança ou criação de nova constituição. No Brasil o fenômeno fortaleceu-se no governo Bolsonaro (2019-2022) com o uso das estratégias de unilateralismo legislativo, com o uso de normas infraconstitucionais; modificação da estrutura administrativa e ataques à burocracia; uso do orçamento como...
... a mudanças decorrentes do aprendizado sobre a eficácia das medidas. Ainda assim fornece ... para regular temas passíveis de serem tratados por essa forma normativa, e, o uso de decretos de ... que extinguiu a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas, o SFB (Serviço Florestal ... Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio); 29) Comissão Nacional de ... das experiências nacionais e internacionais para ser mais efetiva. Ao analisarmos as ... -
MULHERES RURAIS E AGROECOLOGIA: PERDAS E GANHOS DE UM APRENDIZADO COTIDIANO NAS CHAPADAS DO LESTE MARANHENSE FRENTE À EXPANSÃO DA MONOCULTURA DE SOJA
Este artigo expõe e analisa as condições de vida das agricultoras familiares camponesas no município de Brejo: as suas lutas, conquistas e desafios frente à expansão do agronegócio e a participação delas na reprodução do campesinato local frente à expansão da monocultura de soja. Palavras-chave: Agricultura familiar; Mulheres rurais; Agroecologia.
... ço capturado pelo capital, realizando-se sobre agricultores (as) familiares camponeses (as) ... ém diversos conhecimentos sobre a biodiversidade na qual se inserem. No caso das pesquisas aqui ... projetos” sejam menosprezados ou tratados" etnocentricamente como “primitivos” e sob o r\xC3" ... O clima mudou. O consumo de fruta mudou ... Da chapada ... países e nas reuniões e cúpulas internacionais os impactos em suas vidas e de suas comunidades, ... -
A Lei do Babaçu Livre: uma estratégia para a regulamentação e proteção da atividade das quebradeiras de coco no Estado do Maranhão.
Este trabalho realiza um resgate histórico da importância econômica do babaçu para a Região do Maranhão, investiga as razões do seu declínio e a atualidade dos conflitos decorrentes da sua extração e do seu beneficiamento. Discute a formação das quebradeiras de coco como grupo social e o movimento hoje encampado pela subsistência do seu modo de vida e de reprodução social. Analisa a continuidade...
... interesses predominantemente internacionais, muito é investido no Maranhão, e o babaçu ... a autoestima, melhorar a percepção sobre a sociedade e emancipar essas mulheres, também ... (AYRES JÚNIOR, 2007, p. 107) ... O clima" de tensão é majorado com a formação da consci\xC3" ... o que estudos anteriores, inicialmente tratados na década de 1970, identificaram como “Teoria ... e a efetividade do acesso à biodiversidade”. In: MARQUES, Claudia Lima; MEDAUAR, Odete; ... -
Para passar a boiada: participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
... jurídico nacional, tampouco nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário ... de Escazú para América Latina e Caribe sobre Acesso à Informação, Participação Pública ... , como o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima" (FBMC), a Comissão do Plano Nacional de Recupera\xC3" ... Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Nacional de águas (ANA) ...
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Meio ambiente laboral equilibrado: análise do caso Brumadinho
Partindo da compreensão geral do sistema jurídico-ambiental e de suas aplicações ao direito do trabalho, este artigo discorre sobre a inefetividade dos princípios que orientam o direito ambiental – com destaque para os princípios da prevenção, da precaução, da melhoria contínua, da informação, da participação e do poluidor-pagador – que contribuem para o desencadeamento dos grandes acidentes de...
... direito do trabalho, este artigo discorre sobre a inefetividade dos princípios que orientam o ... 27), o clima organizacional, modalidade de pagamento, a ... previsto em normas nacionais e internacionais de máxima estatura (o art. 7º, XXII, e 225, ... ão de excluir outros frequentemente tratados na doutrina, mas que por agora não terão ... da Rola Moça, atentando contra a biodiversidade local ... Chama ainda a atenção o fato de ... -
Biodiversidade brasileira: uma visão sobre os instrumentos legais destinados a sua proteção
... perseguido por essas Conferências Internacionais é o de buscar, de forma clara e definitiva, a ... IV – Convenção sobre Clima. V – Agenda 21. 41 ... Com essa ... adotado, ou também aqueles contidos em tratados internacionais aprovados pelo Estado ...
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Microssistema do direito ambiental: formação e operabilidade
O sistema jurídico contemporâneo foi edificado a partir das grandes e tradicionais codificações de direito privado objetivando a proteção do direito individual. Como decorrência do surgimento da sociedade de massa, surgiram conflitos de massa exigindo novas respostas do Direito. O sistema jurídico tradicional foi arquitetado para a solução de conflitos individuais, não oferecendo meios adequados
... com Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano, em 1972. Na declaração, ... Direito da fauna ou um Direito da biodiversidade. O Direito Ambiental não ignora o que cada ... se movem, que interagem entre si, como o clima, as correntes de vento, o ar atmosférico, a ... referências normativas localizadas nos tratados internacionais, nas constituições nacionais, ...