tratados internacionais sobre clima e biodiversidade
1082 resultados para tratados internacionais sobre clima e biodiversidade
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DECRETO Nº 9.672, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ção sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas; III - estratégias, mecanismos e ... e VI - estratégias e instrumentos internacionais de promoção das políticas ambientais ... ; g) Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; h) Comissão Nacional de ... ção da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente ...
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A contribuição do Marco Ruggie aos objetivos do desenvolvimento sustentável
A proposição do presente estudo consiste na evolução da mentalidade trazida por discursos políticos e sociais a respeito do conceito de desenvolvimento sustentável. Busca-se também demonstrar que este é cada vez mais dependente do papel das empresas no cenário internacional, não somente através da tutela do meio ambiente, mas também como no ato de proteger, respeitar e remediar os direitos...
... do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de São ... como pilar os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, constituídos a ... biodiversidade, e também guia esforços em termos de ... urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos ; 14. Conservação e uso ... direitos humanos já consagrados em tratados" internacionais e se equilibram em dimensões econ\xC3" ... -
Mata atlântica pernambucana: argumentos jurídicos para implementação da R.E.D.D
... pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, (UNFCCC, sigla em inglês) o ... e é signatário da Convenção da Biodiversidade, assinada na RIO92. Nesse contexto, a Mata ... área, produção de arcabouços legais (tratados, convenções, leis entre outros), participação ... governamentais frente as pressões internacionais por mudanças em sua política ambiental/ ...
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Reflexões sobre a Tecnologia Digital e o Mundo do Trabalho à Luz da Agenda 2030 da ONU
... e destrutiva, para nos salvar, salvar o clima e nosso belo planeta” ... O protagonismo das ... e difusos, no Brasil, por exemplo, são tratados de forma individualizada, pois as class actions ... Com base na conservação da biodiversidade, sustentável e baseada na produção local e ... íses e instituições financeiras internacionais) ... Há mais de três décadas a mensuração ...
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A tutela internacional do meio ambiente: Um contexto histórico
O presente estudo consiste em uma contextualização histórica acerca da proteção internacional do meio ambiente, que perpassa uma análise dos fatores sociais e do conjunto de condições que propiciaram o descobrimento da natureza enquanto um bem essencial para a vida humana e a compreensão de que é urgente protegê-la. O estudo possui caráter qualitativo e a metodologia adotada consiste...
... muito se deve aos estudos de Charles Darwin sobre a evolução das espécies em meados do final do ... em desenvolvimento sustentável e biodiversidade, para ao final traçar uma conclusão acerca da ... a estas duas grandes conferências internacionais – Estocolmo 72 e Rio 92 – o presente estudo ... foi um verdadeiro guia a nortear pactos, tratados, demais ordenamentos e também providências ... destacaram a Convenção sobre Mudança do Clima e a de Diversidade, a Declaração de Princípios ... -
A interculturalidade como um projeto descolonial
... pós-colonial, que influenciou os debates sobre os efeitos do colonialismo na construção de ... camponeses ou indígenas, que não são tratados como conhecimento real, mas como crenças, ... voluntário; ii) conservar a biodiversidade inigualável do lugar; iii) cuidar do clima ... organizações não governamentais internacionais que estariam preocupadas em desestabilizar a ...
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Acesso à informação e a defesa do meio ambiente na era digital
... Nesses 50 anos da Conferência sobre o Ambiente Humano realizada em 1972 em Estocolmo, ... A partir da análise de Tratados Internacionais de Direito Ambiental, da pesquisa ... , a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, ... ção para o problema das mudanças do clima estão fortemente relacionadas às queimadas, a ...
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Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
... e normativas para responder ao problema sobre as razões de se fomentar a produção de energia ... , o governo Castello Branco firmou tratados de acordo de cooperação de uso pacífico da ... série de encontros e relatórios internacionais [ ... ]. À ética imperativa da solidariedade ... ças climáticas e causa perda de biodiversidade. Em algumas situações, a energia não tem um ... do que a qualidade do ar e o controle do clima na Terra (LIMA, 2017, p. 114) ... A tão dita ... -
Revisão bibliográfica
... assim a preceitos constitucionais e tratados ambientais internacionais ... Existem algumas ... De acordo com a Lei 9.985/2000, que trata sobre o Sistema Nacional de Unidade de Conservação ... (1953), delimitando as áreas aptas (solo e clima) em regiões antropizadas sem restrições ... o compromisso na manutenção da biodiversidade, dos solos, recursos hídricos, bem como da ...
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Direitos fundamentais sociais
... ém, é claro, dos direitos previstos em tratados internacionais ... Estes direitos sociais ... 199 da Constituição, versante sobre pesquisas com substâncias humanas para fins ... factores - capacidade econômica do Estado, clima espitual da sociedade, estilo de vida, ... II – a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos; ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... parâmetros gerais sobre a matéria, estabelecendo atividades de ... compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e ... representa ... propriedades do solo e do clima (GHISELLI; JARDIM, 2007), ao ... passo que os ... ção, de espécimes raras e da biodiversidade, revelaram a ... existência de interesse direto ... exóticas ou protegidas por Tratados e Convenções internacionais” ... (Recurso ...
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Judicialización del medio ambiente en la pandemia de Covid-19: un análisis de las decisiones del Tribunal Supremo Federal
Este artigo analisa como o Supremo Tribunal Federal decidiu controvérsias sobre meio ambiente na Pandemia da Covid-19, durante os vinte e quatro primeiros meses da crise sanitária. Foi realizada pesquisa teórica em bibliografia qualitativa; e, empírica, por meio de investigação documental na jurisprudência da corte. Os dados encontrados foram tratados por uma abordagem multimétodo. Encontrou-se...
... Tribunal Federal decidiu controvérsias sobre meio ambiente na Pandemia da Covid-19, durante os ... Os dados encontrados foram tratados por uma abordagem multimétodo. Encontrou-se ... ção de decisões mandamentais sobre o clima; d) a abordagem conjunta de legislação e ... , e) a judicialização em fóruns internacionais sobre controvérsias climáticas nacionais ... manutenção da biodiversidade e sociodiversidade, que compõem o meio ... -
Os recados de bolsonaro ao mundo
... Brasil um dos pases mais ricos em biodiversidade e riquezas minerais. Nossa Amaznia maior que ... o meio ambiente.Nesta poca do ano, o clima seco e os ventos favorecem queimadas espontneas e ... Sculo XXI, com tantos instrumentos, tratados e organismos com a finalidade de resguardar ... nossos instrumentos, nacionais e internacionais, devem estar direcionados, em ltima instncia, ...
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Diplomacia Científica para Mudanças Climáticas: Pensando a Ciência, Tecnologia e Inovação para Oceanos no Brasil
Objetivo: Este artigo busca apresentar os impactos das mudanças climáticas nos oceanos, com ênfase no avanço da ciência oceânica no Estado brasileiro. Destaca-se a responsabilidade da esfera pública em desenvolver políticas climáticas responsivas para os efeitos das alterações climáticas nas zonas costeiras, principalmente diante do aumento do nível do mar. Método: O trabalho se divide em três seç
... : Dos 120 periódicos científicos sobre administração pesquisados na base Spell, apenas ... o avanço dos efeitos da alteração do clima em todo o globo, alertando também sobre os ... deste tema nas relações internacionais. Além da importância da CT&I, tomadores de ... temas, como qualidade do ar, biodiversidade, recursos hídricos e oceanos ... Mudanças ... global são universais e podem ser tratados apenas por meio de medidas multilaterais.” ... -
O protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) e o caso Belo Sun: espaços multinormativos e possibilidades descoloniais/The Juruna (Yudjá) Consultation Protocol and the Belo Sun case: multinormarive spaces and decolonial possibilities.
... ¡ficas brasileiras mais ricas em biodiversidade e habitada por ribeirinhos e comunidades ... ÃÂgenas, o cumprimento do Brasil de tratados internacionais de direitos humanos como a ... ção Internacional do Trabalho sobre Povos IndÃÂgenas e Tribais (12), em ...
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30 anos do relatório Brundtland: nosso futuro comum e o desenvolvimento sustentável como diretriz constitucional brasileira / 30 years of the Brundtland report: our common future and sustainable development as a brazilian constitutional directive
O presente artigo tem como motivação a discussão sobre as premissas do desenvolvimento sustentável tendo como base os princípios de dignidade humana, a Declaração do Rio de 1992 e a Constituição de 1988. A análise estrutura-se, inicialmente, discutindo o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, com posterior apresentação do Relatório Brundtland e a Declaração do Rio de 1992. Em seguida,...
... artigo tem como motivação a discussão sobre as premissas do desenvolvimento sustentável ... que os seres humanos jamais podem ser tratados como meios, pois os seres humanos são fins em si ... meio ambiente, da preservação da biodiversidade, que é tanto uma responsabilidade para consigo ... realizadas diversas conferências internacionais e assinadas declarações e convenções quadro ... , envolvendo grande variedade de temas, como clima, proteção da biodiversidade e desenvolvimento ... -
Memorial por um Novo Jus Gentium, o Direito Internacional da Humanidade
... Direito sobre a força, assim como o imperativo de acesso ... , existem hoje 12 convenções internacionais, cuja aplicação e cumprimento se impõem. O que ... do recurso à guerra, da celebração de tratados desiguais, da diplomacia secreta, da manutenção ... os preâmbulos das Convenções sobre o Clima, e sobre a Biodiversidade, de 1992) ... Ao ...
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Consumo Sustentável através das Lentes das Práticas: Proposta de Framework sobre Domínios de Práticas de Consumo Suscetíveis a Intervenções para Sustentabilidade
Este artigo tem como objetivo preencher a lacuna sobre discussão de consumo sustentável pelas lentes das práticas, propondo um quadro de possíveis domínios de estudos de consumo sustentável, estes grandes subcampos de estudos da sociedade. A discussão teórica é baseada numa revisão e discussão de conceitos dos estudos das práticas sociais (Teorias das Práticas ou as Lentes das Práticas) e sua...
... são manipulados, os sujeitos são tratados", as coisas são descritas e o mundo é entendido\xE2\x80" ... vez mais difundidas em periódicos internacionais como o Journal of Consumer Culture, Ecological ... a cozinha ou banheiro; controle do clima interno; lidando com o lixo doméstico; ... para a qualidade da água, biodiversidade, segurança alimentar, produção de energia, etc ... -
A efetivação do direito ambiental no Século XXI através de um estado transnacional ambiental
O mundo atual é um mundo que compartilha diversas crises simultâneas. Aliada a uma crise ambiental cada vez mais preocupante, boa parte do planeta continua sofrendo com uma crise econômica e, desde 2008, também com uma crise financeira. O fator comum em cada uma das crises é a globalização, processo que extrapola o econômico e atinge praticamente todos os segmentos da vida das pessoas. A...
... da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada no ano de 1972 na ... como refletir sobre outros acordos e tratados da Rio-92. Essa nova Conferência Mundial levaria ... ecossistema do planeta, como a mudança do clima", a crise de biodiversidade, a crise de recursos h\xC3" ... os demais Estados e organizações internacionais ou supranacionais ... Através da análise dos ... -
Simulado Delegado GO
... quanto a vegetação, hidrografia, clima e relevo conferem certa singularidade ao ... , uma vez que opera, etiologicamente, sobre pessoas determinadas por meio de medidas ... 66. Com relação aos tratados e convenções internacionais, assinale a opção ... árias para conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos e os corredores ...
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Lei de acesso à informação e comissão de ética: como esses discursos se cruzam?
... presente nas constituições e em tratados internacionais (ONU e OEA). Aliam-se a tal ... passiva) direcionados às comissões (ou sobre elas requeridos) e; (iii) munindo-se de técnica ... , concretiza-se por meio da explanação do clima de insatisfação popular diante de escândalos ... Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) ... 13/06/2016 ... Requereu-se informação ...
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Acórdão Nº 5547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA. ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. A Resolução impugnada é ato normativo...
... condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada ... a outorga do direito de ... A única regra ... legal sobre a questão é uma regra de competência, sem ... declarações internacionais que refletem, em sua expressão ... concreta, o ... potencü1lidades em clima de dignidade e de bem-estar ... Dentro desse ... CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. LEGITIMIDADE DA ... ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ... -
Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo
... XXIII. Decidir sobre conflitos que envolvam agentes que atuam no ... entidades nacionais e internacionais; ... II. Doações, legados, subvenções e ... com a indicação dos assuntos a serem tratados ... § 1º As convocações enviadas ao ... clima, bem como os ... riscos e oportunidades ... Biodiversidade e dos índices Ambientais dos Municípios por ...
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A construção normativa do direito ambiental internacional e nacional no que se refere à energia renovável
A produção e o consumo da energia é uma preocupação mundial pela poluição que pode ocasionar. A Organização das Nações Unidas (“ONU”) vem realizando um incessante trabalho para que os Estados efetivem em seus territórios leis e políticas que estimulem a utilização de fontes de energia limpa e renovável. O presente artigo realiza um recorrido no Direito Internacional Ambiental bem como no Direito...
... bem como no Direito Ambiental nacional sobre a temática ... Palavras-chave: Meio ... na elaboração de convenções internacionais e tratados sobre essa matéria como através do ... dos estudos referentes à mudança do clima. Segundo A UNFCCC (2005), existem atualmente no ... da ONU, Guterres, declarou que a biodiversidade" está em declínio e que a ruptura climática est\xC3" ... -
A política externa dos governos Collor (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994)
... Internacionais – PUC/RJ. Pós-doutor em Ciência Política – ... com a América do Sul ao celebrar o acordo sobre gás natural com a Bolívia (1991), pelo qual o ... referente ao respeito aos compromissos e tratados internacionais, que permaneceu como base ... , a Convenção Quadro sobre Mudanças do Clima e a Declaração de Princípios sobre Florestas ... 9 O Brasil é o país com a maior biodiversidade: são mais de 116.000 espécies animais e mais de ...