tratados internacionais sobre clima e biodiversidade
1082 resultados para tratados internacionais sobre clima e biodiversidade
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Pacto entre países onde há Floresta Amazônia vai completar três anos sem apoio ou resultados
... plano para captar financiamentos internacionais.Especialistas: Brasil abandonou metas contra ... Reider Bergum, conselheiro para Clima e Florestas da Noruega, considera que Duque e ... a questes como a distribuio da biodiversidade por quilmetro quadrado e a sensibilidade cultural ... falido" dificulta o conhecimento sobre a atual situao do bioma em seu territrio.O ... se isolou de fruns internacionais e de tratados que os pases vizinhos mantm contra desastres ...
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A Encíclica Laudato Si à Luz do Direito Internacional do Meio Ambiente
Este artigo objetiva analisar a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, dedicada ao meio ambiente no contexto complexo do Direito Internacional Ambiental. O texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado da casa comum que é a mãe Terra, o nosso planeta, que clama por um agir rápido dos Estados desenvolvidos, em face da ameaça de destruição devido ao aquecimento global e ocasionada...
... texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado da casa comum que é a mãe Terra, o ... de efetividade das convenções internacionais sobre o meio ambiente ... Palavras-chave: ... ), bem como a Convenção sobre a Biodiversidade (1992), sem olvidar o Protocolo de Kyoto relativo ... Outro assunto destacado é o clima. Tal assunto, hodiernamente, está inserido em ... Papa Francisco coadunam-se com os temas tratados no Direito Internacional do Meio Ambiente, um ... -
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/SAS/SAPE/SBIO/SCRI/SQA/MMA, DE 11 DE MAIO DE 2022
... Áreas Protegidas; da Secretaria de Biodiversidade; da Secretaria de Clima e Relações ... SECRETÁRIO DE CLIMA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, e O SECRETÁRIO DE QUALIDADE AMBIENTAL, no uso ... de Trabalho; III - manter-se atualizado sobre normas, legislação e procedimentos que tenham ... arquivísticos I a X Documentos tratados e arquivados Secretaria da Amazônia e Serviços ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... Ver mais sobre em: MAKING EVERY DROP COUNT, An Agenda for Water ... internacionais seriam utilizados como referência, tendo-se em ... tanto no cenário internacional (tratados e convenções) como no cenário nacional ... exigir água adicional devido à saúde, clima e condições de trabalho 508 ... 509 ... ção dos recursos naturais e da biodiversidade, e com a promoção da qualidade de ... 572 ...
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Nova York e Genebra
... no Departamento de Organismos Internacionais, o Embaixador Baena Soares, ali se lida com a ... em Nova York, nos retrucou friamente, sobre eventual apoio ao pleito brasileiro: “ le ... internacional na questão da mudança do clima. Fato é que, com a eleição de Jair Bolsonaro, ... mesmos temas, inclusive os comerciais, tratados sob perspectivas diferentes ou complementares, ... meio ambiente (mudança do clima, biodiversidade etc.) como em outras áreas (direito do mar, ...
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Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos ... Militar para apreender o pensamento militar sobre as questões ambientais, com ênfase do olhar ... ambiental global e das relações internacionais contemporâneas, no sentido de enfocar elementos ... ético do planeta, o lugar de maior biodiversidade e, portanto, fonte primordial para ciência e ... da imprensa sugere que os assuntos tratados tivessem uma credibilidade pelo fato sumário de ... -
Poder judiciário e meio ambiente: uma gestão judiciária sustentável
O presente artigo objetiva examinar a colaboração dos órgãos do Poder Judiciário para a redução de impactos ambientais, através da organização de uma gestão judiciária sustentável. Tal pretensão justifica- se pelo cenário marcado, de um lado, pela crise ecológica, à vista do consumismo, da superprodução e da prioridade de lucro rápido e, de outro vértice, pela a emergente conscientização de...
... Diante da relevância da reflexão sobre tais impactos, cabe ao Poder Judiciário, em sua ... údos determinados em reuniões internacionais acerca do resguardo ambiental ... Destarte, a ... de espécies exógenas; a perda da biodiversidade; e a sobrepesca nos oceanos (expansão da pesca) ... , legislação extravagante, além de tratados e reuniões com representantes do mundo todo ... /2009 (Política Nacional sobre Mudança de Clima); Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de ... -
Ameaça legislativa às cavidades naturais subterrâneas
... 99.556/90 que, por sua vez, dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas ... perda de informações sobre a história do clima da região, preservada no solo subterrâneo ou; a ... a assistência e a cooperação internacionais de que possa beneficiar, nomeadamente no plano ... princípio, bem como os anteriormente tratados, foi acolhido no Acordo Regional de Escazú para ... A perda de ecossistemas e biodiversidade é gritante. No entanto, não se verifica ganho ...
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Sistema jurídico da r.e.d.d na caatinga pernambucana
... ocasionada pelos efeitos da mudança do clima e à importância de uma legislação estadual ... , apresentam grande pressão antrópica sobre os recursos naturais, especialmente os ... ça dos bens comuns (ar, águas e biodiversidade por exemplo) provocou uma preocupação, pois o ... encontro dos mais recentes acordos internacionais firmados na Conferência das Partes (COPs) ... , as diretrizes nacionais e convenções/tratados internacionais. Logo, sob o ponto de vista ...
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Biodiversidade: a leitura da vida e a afirmação dos sujeitos
O estudo pretende suscitar as contradições da sustentabilidade no interior do capitalismo, bem como a própria negação dos sujeitos nesse mesmo contexto. Para tanto, aliam-se conhecimentos e temas que perpassam por várias áreas do saber, como por exemplo, a Biologia, o Direito e a Sociologia. Analisam- -se, assim, as dimensões econômicas e sociais da sustentabilidade no bojo do mercado e da...
... Paira constantemente sobre a humanidade o temor egocêntrico da destruição ... coleta de dados oF ciais, que serão tratados a partir da concepção segundo a qual “[ ... ] o ... Nesse sentido, documentos internacionais ressaltam as múltiplas dimensões da ... : a saída dos Estados Unidos do Acordo do Clima de Paris, por exemplo, não foi apenas fruto da ... -
Constitucionalismo climático. A tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
Os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais presentes na sociedade, exigem do Direito o enfrentamento e regulação das demandas global, regional e local por respostas à mitigação, à adaptação e às perdas e danos relacionadas a esse fenômeno potencializado no Antropoceno. Este artigo é oriundo de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a formação transnacional de um corpo de fundamentos
... de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a formação transnacional de um corpo de ... de tratamento das mudanças no clima e seus efeitos. Para ilustrar a importância ... ão emerge tanto dos instrumentos internacionais clássicos como das aquisições evolutivas ... tratados climáticos de direito internacional; (ii) ... a nossos próprios ecossistemas e biodiversidade, a dimensão climática desta consiste em uma ... -
A paradiplomacia e a gestão da amazônia no federalismo brasileiro
O Brasil passou por uma redefinição de critérios para utilização de recursos do Fundo Amazônia, levando os Estados estrangeiros doadores a bloquear o repasse de recursos para aquele Fundo. Isso gerou uma série de especulações e de embaraços econômicos aos governos estaduais amazônicos, bem como um mal-estar entre os Estados Ocidentais, no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável. Com isso,
... sobre esse resultado serão dissipados quando a ... vinha aderindo a compromissos internacionais em prol do meio ambiente ... A Constituição ... com o Portal do Governo Brasileiro, Educa Clima do Ministério do Meio Ambiente ... Gráfico 1 ... Amazônia e conservação de sua biodiversidade, florestas e clima ; ... IX – o ... em sentido estrito, celebração de tratados internacionais que ... Veredas do Direito, ... -
A transparência e a cooperação entre os povos no Direito Ambiental
Transparência e cooperação entre os povos no Direito Ambiental
... juízes ou até mesmo por cortes internacionais visam a, inexoravelmente, conter a sanha ... públicas e os entes privados, inclusive sobre materiais e atividades perigosas em suas ... – e, às vezes, deva – ser objeto de tratados e acordos bilaterais e multilaterais" [7] ... A ... O Acordo de Paris sobre mudança do clima de 2015, formalizado no âmbito da 21ª ... causadas por zoonoses, de perda da biodiversidade e de aquecimento global, mister é levar a sério ... -
Pagamento por serviços ambientais (PSA) e racionalidade ambiental: aproximações
O presente trabalho tem o propósito de investigar se o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em determinados formatos e contextos de desenvolvimento, pode servir à construção de uma racionalidade ambiental (Enrique Leff). Desse modo, discute-se, inicialmente, os instrumentos econômicos estatais de gestão ambiental que visam corrigir as falhas do mercado para, na sequência, discorrer sobre os...
... do mercado para, na sequência, discorrer sobre os distintos padrões dos programas de PSA ... Esses marcos internacionais foram propulsores de um novo sistema de controle ... clima, etc. Enquanto que os últimos são utilizados ... e valorizar a paisagem natural, a biodiversidade, a qualidade da água, a regulação das chuvas, ... , recursos que, na ordem econômica, são tratados como inesgotáveis (IRIGARAY, 2004, p. 56) ... -
Legislação ambiental para as comunidades Quilombolas
Introdução: As comunidades rurais são mais sujeitas a processos de empobrecimento, sendo visível que a vulnerabilidade social causa maior preocupação no meio rural do que no urbano. Neste contexto, os Povos e Comunidades Tradicionais apresentam necessidades de desenvolvimento de políticas públicas que envolvam os seus territórios. Objetivo: analisar a legislação que institui as políticas públicas,
... ços culturais a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e o ... sobre os povos e comunidades tradicionais, em especial ... Além de ocorrer em um clima de batalha, pois dois projetos substitutivos ... das discussões, convenções, acordos e tratados com o governo federal, além de fortalecer as ... a pressões de organismos internacionais, como a ONU. Assim, os povos e os organismos ... -
Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados
O sistema do Comércio Justo – Fair Trade – é uma estrutura de comércio em rede, certificada por boas práticas de sustentabilidade cujos conceitos e princípios dialogam pela inserção de regramentos éticos nos espectros sociais, econômicos e ambientais, características contra-hegemônicas se comparadas com os pressupostos do capitalismo liberal. Este modelo negocial inovador, por ser uma experiência
... Esta pesquisa estabelece uma reflexão sobre este regime jurídico de comércio em rede, que ... ção para preservação da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável (escassez de ... ética entre os direitos humanos internacionais e garantiu o respeito pela vida dos seres ... e demanda, a própria qualidade do café, o clima e a especulação financeira, além do despreparo ... acoplado às legislações nacionais e tratados internacionais, se legitima com uma ... -
Direito internacional e meio ambiente
... suas ligações com os aspectos internacionais do Homem, capítulo anterior, e com as relações ... Estados e do próprio homem no século XX sobre as questões do meio ambiente, como na área da ... , segundo Cançado Trindade, mais de 300 tratados multilaterais e cerca de 900 tratados bilaterais ... dos Países-membros da Convenção sobre o Clima, a mesma que foi assinada no Rio em 1992 ... hidrográficas, flora, fauna, biodiversidade etc ... QUADRO SINÓTICO ... DIREITO ...
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Direito internacional e meio ambiente
... suas ligações com os aspectos internacionais do Homem, capítulo anterior, e com as relações ... Estados e do próprio homem no século XX sobre as questões do meio ambiente, como na área da ... , segundo Cançado Trindade, mais de 300 tratados multilaterais e cerca de 900 tratados bilaterais ... dos Países-membros da Convenção sobre o Clima, a mesma que foi assinada no Rio em 1992 ... bacias hidrográicas, lora, fauna, biodiversidade, etc ... @Quadro sinótico ... DIREITO ...
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A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira
Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo propor a emergência de uma assim denominada transformação ecológica do Direito de danos, compreendendo-a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, considera-se viabilizada pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sustenta-se que o cenário de aceleração de perda...
... -a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, ... ário de aceleração de perda de biodiversidade em escala global – mesmo diante da ... indígenas não podem e não admitem ser tratados sob um ângulo que divida as dimensões entre ... e de adesão aos pactos e tratados internacionais protetivos desse direito humano fundamental de ... no CNPQ), líder do grupo de pesquisas Jus-Clima , e membro da ... -
Conceito e caracterização do assédio sexual
... sobre o sujeito passivo, que é subordinado ou ... ção Federal, porque todos devem ser tratados de forma igualitária, sem distinção de ... impacto no ambiente, incluindo na biodiversidade, e procuramos constantemente a sua redução: ... , inclusive em relacionamentos internacionais, mesmo que a prática não seja vedada no país ... constante e política para manutenção de clima e comprometimento por um meio ambiente de ...
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Das ruas de Paris a Quito: o direito à cidade na nova agenda urbana - Habitat III / From the streets of Paris to Quito: the right to the city in the new urban agenda - Habitat III
O artigo analisa a Nova Agenda Urbana aprovada pela Conferência HABITAT III, em 2016, sob a perspectiva do direito à cidade. Como problema de pesquisa, a investigação procurou identificar os momentos /documentos chave para a construção dessa categoria jurídica ao longo da história, bem como analisar seus componentes centrais (princípios e direitos aí compreendidos), visando verificar em que...
... Urbana, portanto, terá impacto positivo sobre a ordem jurídico urbanística brasileira, ... ção brasileira e em documentos internacionais das Nações Unidas. Esse grau de reconhecimento ... que já estão regulamentados nos tratados internacionais de direitos humanos ... Chama ... da proteção de ecossistemas e biodiversidade, incluindo a adoção de modos de vida saudáveis ... a Política Nacional de Mudanças do Clima”, no artigo 2º, conceitua emissões, gases, ... -
Planejamento urbano: o higienismo como estratégia
... , este artigo traça um panorama histórico sobre higienismo e posteriormente apresenta casos do ... ; protegendo ecossistemas e a biodiversidade, favorecendo a adoção de estilos de vida ... , mitigação e adaptação à mudança do clima, a resiliência a desastres; e desenvolver e ... meio do saneamento e a higiene, que são tratados lado a lado no Habitat III, conjugado com a ... O uso desses instrumentos internacionais em conjugação com os dispositivos legais ...
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Os rios voadores e as mudanças climáticas ocasionadas pelo desmatamento da floresta amazônica: uma perspectiva a partir do constitucionalismo latino-americano.
O tema proposto parte da conexão entre o desmatamento da Floresta Amazônica e a alteração do regime das chuvas ocasionado pela deterioração dos Rios Voadores, desaguando no objetivo geral que é o de inter-relacionar a proteção de ambos, uma vez que são dependentes entre si, no que diz respeito ao seu equilíbrio ambiental. Em segundo momento, buscou-se no Constitucionalismo Latino-americano...
... diferentes Tribunais Superiores e Internacionais através do estudo de suas jurisprudências e a ... á os objetivos específicos são: explanar sobre o Constitucionalismo Latino-americano; analisar a ... diferentes espécies assegurando a biodiversidade, além de ser fonte de alimentos, fibras e ... Ainda, têm o condão de influenciar no clima, não só do espaço onde se encontram, mas de ... interna e de adesão aos pactos e tratados internacionais protetivos desse direito humano ... -
Laudato Si': Uma análise da encíclica do Papa Francisco à luz da legislação ambiental Brasileira
A Encíclica ambiental foi tomada como corpus para esta pesquisa, porque apresenta, uma peculiaridade que a distingue das outras "cartas papais", que é a retratação e defesa em especial das populações menos favorecidas do ponto de vista econômico. Este artigo explora a análise da encíclica Laudato Si sob a ótica da legislação ambiental brasileira. A análise se propôs a identificar os problemas...
... e, pode-se formular o juízo de efetividade sobre as normas ambientais brasileiras, afirmando-as ... 2.3 Perda da biodiversidade. 2.4 Deterioração da Qualidade de Vida Humana e ... clima ... Lei nº 5.197/1967 ... Lei nº 6.902 ... Ao aderir às Convenções internacionais que tratam das mudanças climáticas e da ... e somente 39% dos esgotos do Brasil são tratados ... A Lei n. 11.445/2007 trouxe novas ... -
DECRETO Nº 9.672, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ção sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas; III - estratégias, mecanismos e ... e VI - estratégias e instrumentos internacionais de promoção das políticas ambientais ... ; g) Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; h) Comissão Nacional de ... ção da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente ...