tres poderes estaduais
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Processo nº 0349131-72.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... ESTADUAIS. PMERJ. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098312120204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809831-21.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... administrativas dos poderes concedentes locais, preservando-se a ... previstas nas legislações estaduais, como ... bem destacado por SÉRGIO FERRARI e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131887520174058400), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0813188-75.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ADVOGADO: Gustavo Bedê Aguiar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. ESTIMATIVA POPULACIONAL. COEFICIENTE PARA EFEITO DE...
... ção ao princípio da independência dos poderes. É a regra do art. 2º da Constituição ... a fixação dos coeficientes de rateio estaduais e municipais participativos ... A Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00063662820064058000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0006366-28.2006.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL e outro ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Alberto Nono De Carvalho Lima Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA:...
... a violação da separação entre os poderes. ... O ESTADO DE ALAGOAS, por sua vez, aponta ... ão de políticas públicas municipais e estaduais, União ter de figurar como ré' ... -
Processo nº 0001863-93.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... servidores estaduais ... Poderes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08134612920204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0813461-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: OSWALDO ANTONIO PINTO GUEVARA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811340-75.2020.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. 1. Trata-se de...
... especificada e que cabe às secretarias estaduais e municipais de Saúde organizar o atendimento ... 2º (independência dos poderes) e da legalidade (art. 5º, II) c/c os arts. 23, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08147124820214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814712-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOAO PEREIRA DE MELO FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821144-15.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PREENCHIMENTO DOS...
... Entende que cabe às secretarias estaduais e municipais de Saúde organizar o atendimento ... aos Princípios da Tripartição dos Poderes, da Legalidade, da Isonomia, da Reserva do ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... , bem como em face dos DEMAIS DECRETOS ESTADUAIS E ... MUNICIPAIS que têm imposto violações ... poderes tem lugar ... 3. O pior erro na formulação das ...
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Decisão monocrática Nº 1422196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... dos Tribunais de Justiça estaduais, segundo definido pelo Supremo Tribunal Federal, ... fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0215180-3 de Superior Tribunal de Justiça
... , a princípio, o patrocínio dos três Poderes estaduais, uma vez que órgãos como Tribunais de ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... as Forças Armadas contra os Poderes" Constitucionais, ... alcançando maiores proporç\xC3" ... na maioria das Constituições estaduais alemãs do ... século XIX, dando-lhes, assim, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000438-35.2013.5.06.0145), 22-05-2014
DO RECURSO DA RECLAMADA: DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT é devida, somente nas hipóteses em que a empresa deixa de quitar os haveres rescisórios no prazo legal, o que não ocorreu na hipótese sub examine.Provido o recurso patronal neste particular.
... para os órgãos dos três Poderes" estaduais, repartições, entidades da administra\xC3" ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... e incitar as Forças Armadas contra os Poderes" ... Constitucionais, alcançando maiores proporç\xC3" ... na maioria das Constituições estaduais alemãs do ... século XIX, dando-lhes, assim, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008203820224050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0800820-38.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ELISANGELA GOIS DA SILVA SOUZA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0822504-82.2021.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... ão Federal deverá ressarcir os cofres estaduais, independentemente de trânsito em julgado, na ... aos Princípios da Tripartição dos Poderes, da Legalidade, da Isonomia, da Reserva do ... -
Ética profissional
... ção de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República ... De acordo com o art. 2º-A ... ância, nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais (art. 9º da Lei 9.099/1995) e nos Juizados ...
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Controle de constitucionalidade
... ao controle das omissões dos poderes públicos, a Ação Direta de ... ês, ou em cortes federais inferiores e estaduais. Além disso, no plano teórico, Alexander ...
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Sentença com número 5218258-04.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-05-2023
... legislações estaduais que preveem a concessão do direito a partir da ... separação de poderes na espécie ... Frise-se, por fim, que a demora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... empresarial, inclusive a imprensa, e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio ... acolheu justificativas de dirigentes estaduais desacompanhadas da correspondente comprovação ... -
Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... sistêmica, por órgãos federais, estaduais e distritais, com as seguintes finalidades: ... I ... ou por procurador de qualquer desses, com poderes" específicos, de que não está condenado pela pr\xC3" ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... contém hoje, como separação dos poderes, contenção do poder, distribuição do poder, ... similares, além de uma série de leis estaduais" e municipais sobre regras de tratamento e proteç\xC3" ...
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Processo nº 0018379-88.2017.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... ESTADUAIS ... 3.906/2002 ... separação dos poderes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir ... § 11. A ... , ou por seus procuradores-gerais estaduais ou seus delegados. Já o Município o será por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... no âmbito federal, para os governos estaduais e municipais. Nos últimos anos, cresceu o papel ... e programação setoriais, atribuindo-se poderes aos órgãos e instituições locais ... As ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades ... públicas, bem como das despesas dos Poderes, do Ministério Público da União e da ...