tribunais de contas do brasil
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Decisão da Presidência nº 26269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2006
... (a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... adv.(a/S): ...
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Decisão da Presidência nº 463505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2006
... (a/S): Associação dos Membros dos Tribunais ... : Associação dos Membros dos Tribunais de Contas ... Brasil ...
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ACÓRDÃO Nº 311/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-02-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO.
... pela Associao Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil ANTC contra o acrdo 3.485/2014 - Plenrio, que ... -
DECISÕES
... E CONSELHEIROS SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (AUDICON)AM ...
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Decisão da Presidência nº 25974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2006
... da Paraíba contra ato do Tribunal de Contas da União, consubstanciado no Acórdão ... (a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... intdo.(a/S): ...
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Supremo gera polêmica ao decidir sobre julgamento de contas de prefeitos
STF gera polêmica ao decidir sobre julgamento de contas de prefeitos
... ão os limites da competência e alcance das decisões dos tribunais de contas quando se tratar das contas apresentadas por prefeitos ... A ... pública, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) referiu-se ao caso como “uma das maiores derrotas da ... -
Decisão da Presidência nº 89418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2006
... se pode perder de vista que a regra, em tribunais, é a decisão colegiada, admitindo-se ... reqdo.(a/S): Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ... intdo.(a/S): ... Brasil ...
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Decisão da Presidência nº 89417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2006
... , o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas, alcançando até mesmo o Ministério Público.' ... (a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... intdo.(a/S): ...
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Decisão da Presidência nº 562241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2006
... ões penais', São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001, p. 234), o que, é óbvio, não pode ter ... reqdo.(a/S): Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ... intdo.(a/S): ... Brasil - Atricon ... intdo.(a/S): Ministério Público ...
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Decisão da Presidência nº 562241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2006
... ões penais', São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001, p. 234), o que, é óbvio, não pode ter ... reqdo.(a/S): Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ... intdo.(a/S): ... Brasil - Atricon ... intdo.(a/S): Ministério PÚblico ...
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Decisão da Presidência nº 110004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2006
... reqdo.(a/S): Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ... intdo.(a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... intdo.(a/S): ...
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Decisão da Presidência nº 89414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2006
... reqdo.(a/S): Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ... intdo.(a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... intdo.(a/S): ...
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Decisão da Presidência nº 361594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2006
... reqdo.(a/S): Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ... intdo.(a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... intdo.(a/S): ...
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Decisão da Presidência nº 89414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2006
... reqdo.(a/S): Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ... intdo.(a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... intdo.(a/S): ...
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Acórdão nº 1.0123.11.004898-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - CERTIDÃO EXPEDIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MULTA IMPOSTA A EX-PREFEITO - LEGITIMIDADE PARA EXECUTAR - ESTADO DE MINAS GERAIS - PESSOA JURÍDICA VINCULADA AO TRIBUNAL DE CONTAS - ENTENDIMENTO DO EG. STJ.O colendo STJ já decidiu que se confere ao Estado de Minas Gerais a legitimidade para executar crédito originado de multa...
... certido de dbito emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com fundamento no art ... , que j se manifestou sobre o tema (Tribunais de Contas do Brasil - Jurisdio e Competncia. 2 ... -
Justiça e órgãos de controle lançam programa para destravar obras
Justiça e órgãos de controle lançam programa para destravar obras
... o objetivo de retomar obras paralisadas no Brasil, por meio da atuação integrada entre os ... ério Público (CNMP), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Ministério ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... c) Promover a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos ... Definições ... 55 da presente Convenção, cada Estado Parte facultará a seus tribunais ou outras autoridade competentes para ordenar a apresentação ou a ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... notória situação de agravamento de suas contas públicas internas e externas, revela situação ... Todavia, os tribunais, inclusive o STF, reconheceram e declararam a ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... notória situação de agravamento de suas contas públicas internas e externas, revela situação ... Todavia, os tribunais, inclusive o STF, reconheceram e declararam a ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... notória situação de agravamento de suas contas públicas internas e externas, revela situação ... Todavia, os tribunais, inclusive o STF, reconheceram e declararam a ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... notória situação de agravamento de suas contas públicas internas e externas, revela situação ... Todavia, os tribunais, inclusive o STF, reconheceram e declararam a ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ...
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Decisão da Presidência nº 4190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2009
CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL ... A QUESTÃO DAS INFRAÇÕES ... ÇÃO CONSTITUCIONAL DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS À MAGISTRATURA ... GARANTIA DA ... Brasil ATRICON, visa à declaração de ...
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DECISÕES
... E CONSELHEIROS SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - AUDICONAM ...
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DECISÕES
... E CONSELHEIROS SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - AUDICONAM ...
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Entidades acionam o STF pelo fim da cédula de R$ 200
Entidades acionam o STF pelo fim da cédula de R$ 200
... corrupção e associações do Tribunal de Contas da União acionaram o STF para tentar interromper ... Típicas de Estado, Transparência Brasil, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ministério Público ...