tribunais de contas do brasil
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Decisão da Presidência nº 4797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2006
... de cadeiras vagas no Tribunal de Contas estadual e no respectivo Tribunal de Contas dos ... tribunais de contas do Estado. 9 ... Essa, contudo, não ... Brasil ...
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Decisão da Presidência nº 524356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2006
... de instrumento deduzido por Osram do Brasil Lâmpadas Elétricas Ltda ... e Filiais contra a ... (a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do ...
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Decisão da Presidência nº 90183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2006
... (a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... adv.(a/S): ...
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Decisão da Presidência nº 4721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2006
... (a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ...
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Decisão da Presidência nº 1940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2006
... (a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... adv.(a/S): ...
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Decisão da Presidência nº 3034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2006
... (a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de ContasContas do Brasil ...
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Decisão da Presidência nº 26269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2006
... (a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... adv.(a/S): ...
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Decisão da Presidência nº 463505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2006
... (a/S): Associação dos Membros dos Tribunais ... : Associação dos Membros dos Tribunais de Contas ... Brasil ...
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ACÓRDÃO Nº 311/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-02-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO.
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DECISÕES
... E CONSELHEIROS SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (AUDICON)AM ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... notória situação de agravamento de suas contas públicas internas e externas, revela situação ... Todavia, os tribunais, inclusive o STF, reconheceram e declararam a ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... notória situação de agravamento de suas contas públicas internas e externas, revela situação ... Todavia, os tribunais, inclusive o STF, reconheceram e declararam a ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... -
Decisão da Presidência nº 25974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2006
... da Paraíba contra ato do Tribunal de Contas da União, consubstanciado no Acórdão ... (a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... intdo.(a/S): ...
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Supremo gera polêmica ao decidir sobre julgamento de contas de prefeitos
STF gera polêmica ao decidir sobre julgamento de contas de prefeitos
... ão os limites da competência e alcance das decisões dos tribunais de contas quando se tratar das contas apresentadas por prefeitos ... A ... pública, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) referiu-se ao caso como “uma das maiores derrotas da ... -
Decisão da Presidência nº 89418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2006
... se pode perder de vista que a regra, em tribunais, é a decisão colegiada, admitindo-se ... reqdo.(a/S): Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ... intdo.(a/S): ... Brasil ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... notória situação de agravamento de suas contas públicas internas e externas, revela situação ... Todavia, os tribunais, inclusive o STF, reconheceram e declararam a ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... -
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto nã
... notória situação de agravamento de suas contas públicas internas e externas, revela situação ... Todavia, os tribunais, inclusive o STF, reconheceram e declararam a ... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... -
Decisão da Presidência nº 89417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2006
... , o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas, alcançando até mesmo o Ministério Público.' ... (a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... intdo.(a/S): ...
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Decisão da Presidência nº 562241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2006
... ões penais', São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001, p. 234), o que, é óbvio, não pode ter ... reqdo.(a/S): Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ... intdo.(a/S): ... Brasil - Atricon ... intdo.(a/S): Ministério Público ...
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Decisão da Presidência nº 562241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2006
... ões penais', São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001, p. 234), o que, é óbvio, não pode ter ... reqdo.(a/S): Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ... intdo.(a/S): ... Brasil - Atricon ... intdo.(a/S): Ministério PÚblico ...
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Decisão da Presidência nº 89414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2006
... reqdo.(a/S): Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ... intdo.(a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... intdo.(a/S): ...
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Decisão da Presidência nº 361594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2006
... reqdo.(a/S): Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ... intdo.(a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... intdo.(a/S): ...
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Decisão da Presidência nº 89414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2006
... reqdo.(a/S): Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ... intdo.(a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... intdo.(a/S): ...
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Decisão da Presidência nº 110004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2006
... reqdo.(a/S): Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte ... intdo.(a/S): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... intdo.(a/S): ...
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Justiça e órgãos de controle lançam programa para destravar obras
Justiça e órgãos de controle lançam programa para destravar obras
... o objetivo de retomar obras paralisadas no Brasil, por meio da atuação integrada entre os ... ério Público (CNMP), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Ministério ...