tribunais de contas no brasil

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08145152120184058400), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0814515-21.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: HEITOR NEVES MAIA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTA DO PASEP. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES...

... ão financeira "competirá a administração do Programa, manterá contas individualizadas para cada servidor e cobrará uma comissão de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007780520194058500), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800778-05.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRANILZA BATISTA GOIS ADVOGADO: Fabio Soares Da Silva e outro APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA A UNIÃO E O BANCO DO...

... º da LC nº 08/1970[1], a administração do Programa, mantendo as contas individualizadas para cada servidor e cobrará uma comissão de serviço, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154238720204050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0815423-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francisco Alves Guilherme Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO GESTOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E...

... indenização por falta de incidência de correção monetária nas contas do PASEP e por suposto saques indevidos, por ser a responsabilidade, ... questão, a fim de que não ocorram decisões conflitantes nos Tribunais da Federação ... Pugna o embargante pelo provimento dos embargos para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001917620154058105), 19-10-2021
PJE 0000191-76.2015.4.05.8105 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de remessa oficial e apelação cível (ID. 4058105.15890492) interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra sentença (ID. 4058105.15

... ão dos programas (PDDE, PNAE, PNATE e PEJA) e a não prestação de contas entre os períodos de 2004 a 2007, a acusação não produzira nenhuma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004801920194058304), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800480-19.2019.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AMAURI ALVES GONDIM ADVOGADO: Diogo Magalhaes Franca Carvalho APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aline Soares Lucena Carnauba EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE...

... ória de danos decorrentes da existência de quantia ínfima em contas do PASEP por supostos saques indevidos e inexistência de atualização ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058974420194058500), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0805897-44.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: SELMA SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTA DO PASEP....

... contas individualizadas para cada servidor e cobrará uma comissão de serviço, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037983120194058200), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0803798-31.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JONAS FERREIRA MAHON ADVOGADO: Hallison Gondim De Oliveira Nobrega APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL...

... contas individualizadas para cada servidor e cobrará uma comissão de serviço, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08156570620194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0815657-06.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: ANA MARIA MAIA DA SILVA ADVOGADO: Isabelle Maria Matos Da Rocha De Mancuso e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. CONTAS DE PIS/PASEP. SAQUE INDEVIDO. RESPONSABILIDADE DO...

... ção da Constituição Federal, deixou de depositar valores nas contas do PASEP do trabalhador. A responsabilidade da UNIÃO, assim como a dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161516520194050000), 28-04-2020
PJE Nº 0816151-65.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL contra decisão que, em sede de ação ordinária,...

... que, nas ações em que se discute a correção monetária das contas vinculadas ao PIS/PASEP a parte passiva deve ser composta, unicamente, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003053420194058204), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800305-34.2019.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INALDO VENANCIO DA SILVA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outro APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outros ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... , afirma que as atualizações monetárias aplicadas aos saldos das contas" individuais seguem estritamente o definido na legislação ... É o relat\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066718120174058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0806671-81.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIO HELDER DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: Fabio Carvalho Leite APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA. INOCORRÊNCI

... imprescritível o ressarcimento ao erário com origem em Tomada de Contas Especial, e não conheceu dos embargos quanto ao fundamento de excesso na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094513920204050000), 24-11-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIÇO DE HOME CARE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. BLOQUEIO DE VERBA VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. MEDIDA CONSTRITIVA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA AO PODER PÚBLICO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO EM TEMPO RAZOÁVEL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra...

... determinações, autorizou desde logo o bloqueio judicial nas contas públicas do ente estadual; 3) acerca do fornecimento do tratamento a ... Isso porque os tribunais pátrios têm entendido ser possível o bloqueio de numerário, em contas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080232220184058300), 03-08-2021
PJE 0808023-22.2018.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. LISTA DE SERVIÇOS TAXATIVA, MAS QUE COMPORTA INTERPRETAÇÃO AMPLA E ANALÓGICA DE CADA ITEM. APRECIAÇÃO CUIDADOSA DO TEMA PELA SENTENÇA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações do Município e da Caixa contra sentença que, nos autos de embargos à execução fiscal, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na...

... Banking - Automática", "7.19.990.017-4 - SIDEC - Manutenção de Contas Inativas" e "7.19.300.024-4 - Ressarcimento de Taxa de Exclusão - CCF" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000908920184058205), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0800090-89.2018.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIVALDO DA SILVA LIMA ADVOGADO: Katia Valeria De Oliveira Sitonio Borges APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONTAS DE PIS/PASEP. SAQUE...

... No mesmo sentido, cito: ... "ADMINISTRATIVO. CONTAS DE PIS/PASEP. MANUTENÇÃO NO BANCO DO BRASIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002104620204058405), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800210-46.2020.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira e outros RECORRENTE ADESIVO: MARIA DA ALELUIA VARELA DA SILVA ADVOGADO: Felippe De Queiroz Bessa Bandeira Leite APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outros ADVOGADO: Felippe De Queiroz Bessa Bandeira Leite e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1

... ária (BB) com a atribuição de administrar o Programa, mantendo as contas individualizadas de cada servidor ... Conforme jurisprudência desta ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038961620194058200), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803896-16.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LIRA ADVOGADO: Joislanha Talita Lopes Costa e outro APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA

... ária (BB) com a atribuição de administrar o Programa, mantendo as contas individualizadas de cada servidor ... Conforme jurisprudência desta ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123161020194058200), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0812316-10.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE NICACIO DE MEDEIROS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1

... ária (BB) com a atribuição de administrar o Programa, mantendo as contas individualizadas de cada servidor ... Conforme jurisprudência desta ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004126920194058304), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0800412-69.2019.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JOSE NUNES DE MAGALHAES e outro ADVOGADO: Diogo Magalhaes Franca Carvalho APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004663520194058304), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0800466-35.2019.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO BARROS FILHO ADVOGADO: Diogo Magalhaes Franca Carvalho APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aline Soares Lucena Carnauba EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...

... que se pleiteia o pagamento de valores indevidamente subtraídos de contas do PASEP ou decorrentes da má administração desse fundo. Nesse caso, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061421020184058300), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0806142-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO RIBEIRO DE LEMOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: PAULO ROBERTO GOMES MENDES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: FELIPE GRIMALDI LOBO ADVOGADO: Diogo José Da Silva Costa ADVOGADO: Rafael Albuquerque Araujo APELADO: ARISTOTELES GONCALVES FERREIRA FULGINO...

... pagamento, pelo Relatório de Auditoria produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) no âmbito da TC nº 1302016-0 (fls ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034085620184058504), 05-11-2019
PROCESSO Nº: 0803408-56.2018.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122777220194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0812277-72.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA CELIA VERCOSA MATA ADVOGADO: Maria Betania Nunes Pereira ADVOGADO: Daniel Nunes Pereira AGRAVANTE: CLAUDIA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: Maria Betania Nunes Pereira AGRAVANTE: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Maria Betania Nunes Pereira AGRAVANTE: JOSE FERNANDES MEDEIROS MELO ADVOGADO: Maria Betania Nunes...

... de execução, determinou o bloqueio via BACENJUD dos saldos das contas bancárias das agravantes ... Em suas razões recursais, as agravantes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035887720194058200), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0803588-77.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Wallace Alencar Gomes e outro APELADO: VICENTE DE PAULO LOPES e outros ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08157670520194050000), 19-03-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

... Ações que discutem correção/gestão de valores creditados em contas do PASEP, verbis: ... "PROCESSUAL CIVIL. PASEP. MÁ GESTÃO DOS ...
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... daquela junto ao Banco Central do Brasil, em 30 de junho, e 31 de dezembro de 1996 e em 30 ... dos Deputados, do Senado Federal e dos Tribunais Superiores, dos Ministros de Estado e do Supremo ... c) com a prestação de contas relativas a recursos anteriormente recebidos da ...