tribunais de contas no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08130726220184058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0813072-62.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ERIVALDO SILVA MENEZES ADVOGADO: Eveline Silva De Menezes APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: David Sombra Peixoto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....
... da corriqueira e ordinária ação de correção monetária das contas PASEP, mas sim de ação de responsabilidade civil pelos desfalques do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081484620204058000), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808148-46.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO PALMERY MELO NETO ADVOGADO: FABRICIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... a UNIÃO, objetivando a declaração de nulidade da Tomada de Contas Especial nº 009.819/2015-0, ou, subsidiariamente, a declaração de ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... brasileiro ou o estrangeiro domiciliado no Brasil e aqui contratado para trabalhar como empregado ... de crédito, nas respectivas contas de depósitos, a toda pessoa física ou ... terá preferência no julgamento pelos tribunais, ficando o julgado sujeito ao duplo grau de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007089420194058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0800708-94.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZELIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Dantas Loureiro Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... este com a competência de administrar o Programa, mantendo as contas individualizadas de cada servidor ... Dessa forma, quanto aos pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003198920174058106), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800319-89.2017.4.05.8106- APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSÉ EDMAR PINHEIRO FILHO APELADO: JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR ORIGEM : 24ª VARA FEDERAL DO CEARÁ SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA MUNICÍPIO. DESVIO DE...
... seguintes fatos e argumentos: a) Segundo o apurado pelo Tribunal de Contas da União na Tomada de Contas Especial n.º 007.414/2015-3 (fls. 44/53 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064339820184058400), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806433-98.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDO XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTRO ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL (CONVOCADO) GUSTAVO DE PAIVA GADELHA - 3ª
... , por ser de sua competência a administração e manutenção das contas individualizadas para cada servidor ... Sendo assim, há de se reconhecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08091558920194058200), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0809155-89.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: GENIVAL PINTO RAMALHO ADVOGADO: Fabiano Barcia De Andrade APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... õe que a ela "competirá a administração do Programa, manterá contas individualizadas para cada servidor e cobrará uma comissão de serviço, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096020520204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0809602-05.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO JOSE DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: Josue Kemerson Candido Alencar Ferreira e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BACENJUD. DESBLOQUEIO. VALORES BLOQUEADOS EM...
... do Brasil, por não aparecerem no documento do Sistema Bacenjud de contas bloqueadas, já que não houve determinação nesse sentido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00026271920124058103), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002627-19.2012.4.05.8103 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUIZ CARLOS PADRE BRASIL e outro ADVOGADO: Dayvidiane Nogueira De Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francisco Ítalo Oliveira Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL....
... o valor de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) depositados em contas de clientes do Banco Postal, mediante treze saques não autorizados (R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097816120174058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0809781-61.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: Jorge Ricardo El Abras ADVOGADO: Fernanda Freitas Maciel ADVOGADO: Maria Tereza Batista Ribeiro De Andrade ADVOGADO: Paulo Roberto Coimbra Silva ADVOGADO: Luiza Galuppo Azevedo APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA...
... de forma genérica (por exemplo, diante da recusa ao encontro de contas por parte da autoridade administrativa) implica dispensa da apresentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067846820184058401), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0806784-68.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO e outro ADVOGADO: Glaycon Sousa Bezerra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
... III, da Lei n° 8.429/92, por não ter apresentado a prestação de contas no tempo devido. O Juízo entendeu não ter sido comprovado o dolo ou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007444820214050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800744-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Patricia Bizerra Oliveira e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Ramiro Nascimento Maciel De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO
... Federal para processar e julgar pleito indenizatório relativo às contas individualizadas do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147381720194050000), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0814738-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUELY GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803928-91.2019.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... Federal para processar e julgar pleito indenizatório relativo às contas individualizadas do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004265620194058400), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0800426-56.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KATHIA MARIA FONSECA DE BRITO ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONTAS DE PIS/PASEP. SAQUE INDEVIDO. MÁ GESTÃO. BANCO DO BRASIL....
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTAS DE PIS/PASEP. SAQUE INDEVIDO. MÁ GESTÃO. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE ... -
Governança pública
... O TCU (Brasil, 2014) afirma que a efetiva Governança pública ... tipo de prestação de contas de suas ações (BOBBIO, 1981; DI PIETRO, 2016; ... , Agências, Fundações Públicas, Tribunais Judiciários, dentre outros; após o amplo estudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137396420194050000), 28-04-2020
PJE 0813739-64.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Agravo por instrumento interposto por ESMERALDA CRUZ DOS SANTOS, nos autos de ação ordinária, contra decisão que reconheceu a...
... b) as ações em que se discute a correção monetária das contas vinculadas ao PIS/PASEP a parte passiva deve ser composta, também, pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08145152120184058400), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0814515-21.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: HEITOR NEVES MAIA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTA DO PASEP. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES...
... ão financeira "competirá a administração do Programa, manterá contas individualizadas para cada servidor e cobrará uma comissão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063439020184058400), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0806343-90.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTA DO PASEP. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES SUPOSTAMENTE SUBTRAÍDOS DE MODO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090807520184058300), 03-08-2021
PJE 0809080-75.2018.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. MÁ GESTÃO E SUPOSTOS SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação de sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, em relação à UNIÃO, em razão da sua ilegitimidade passiva, nos moldes do art. 485,...
... União restou desobrigada do depósito de valores diretamente nas contas do PASEP do trabalhador. Posteriormente, os recursos não mais integraram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101660920174058400), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0810166-09.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Beatriz De Oliveira Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... ária (BB) com a atribuição de administrar o Programa, mantendo as contas individualizadas de cada servidor ... Conforme jurisprudência desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019784720194058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801978-47.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FATIMA MARIA PRATA DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De
... ária (BB) com a atribuição de administrar o Programa, mantendo as contas individualizadas de cada servidor ... Conforme jurisprudência desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001917620154058105), 19-10-2021
PJE 0000191-76.2015.4.05.8105 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de remessa oficial e apelação cível (ID. 4058105.15890492) interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra sentença (ID. 4058105.15
... ão dos programas (PDDE, PNAE, PNATE e PEJA) e a não prestação de contas entre os períodos de 2004 a 2007, a acusação não produzira nenhuma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007780520194058500), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800778-05.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRANILZA BATISTA GOIS ADVOGADO: Fabio Soares Da Silva e outro APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA A UNIÃO E O BANCO DO...
... º da LC nº 08/1970[1], a administração do Programa, mantendo as contas individualizadas para cada servidor e cobrará uma comissão de serviço, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154238720204050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0815423-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francisco Alves Guilherme Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO GESTOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E...
... indenização por falta de incidência de correção monetária nas contas do PASEP e por suposto saques indevidos, por ser a responsabilidade, ... questão, a fim de que não ocorram decisões conflitantes nos Tribunais da Federação ... Pugna o embargante pelo provimento dos embargos para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004801920194058304), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800480-19.2019.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AMAURI ALVES GONDIM ADVOGADO: Diogo Magalhaes Franca Carvalho APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aline Soares Lucena Carnauba EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE...
... ória de danos decorrentes da existência de quantia ínfima em contas do PASEP por supostos saques indevidos e inexistência de atualização ...