tribunais de contas no brasil
285261 resultados para tribunais de contas no brasil
-
Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DESFALQUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. SÚMULA N. 42/STJ. MATÉRIA COM JULGAMENTO SOBRESTADO POR DETERMINAÇÃO DESTA CORTE. SOBRESTAMENTO.I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos materiais contra o Banco do Brasil alegando, em suma, que sua conta do PASEP -...
... : BANCO DO BRASIL SA ... : GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - ... das contas e legalidade dos saques ... IV - Assim, no ... também nos Tribunais de Justiça da Paraíba e do Piauí, assim como a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085471920204050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0808547-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: GILBEMAR LEONCIO UCHOA ADVOGADO: Francisco Minervino Batista Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS/PASEP. DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE SUBTRAÍDOS....
... que se pleiteia o pagamento de valores indevidamente subtraídos de contas do PASEP ... Consoante esse entendimento, a responsabilidade por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000550420194058203), 29-06-2020
PROCESSO Nº: 0800055-04.2019.4.05.8203 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Anézio De Medeiros Queiroz Neto REPRESENTANTE: EUDELIA SIMOES VILAR APELADO: LIDIA VILAR DE ARAUJO ADVOGADO: Joilma De Oliveira Ferreira Araujo Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Maia Da...
... em síntese, que não há que se falar em ato ilegal do Tribunal de Contas da União que emitiu parecer contrário à concessão da pensão por morte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055762720214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0805576-27.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: SOLANGE SOARES DE LIMA ADVOGADO: Francisco Assis Fidelis De Oliveira Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL...
... não tem qualquer ingerência sobre os valores depositados nas contas vinculadas do PASEP ... Ademais, os pedidos direcionados a essas duas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003842120164058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800384-21.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Marcos Caldas Martins Chagas APELADO: RENILDO JOSE EPIFANI MIRANDA ADVOGADO: Jorge Correia Lima Santiago e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... este com a competência de administrar o Programa, mantendo as contas individualizadas de cada servidor. Dessa forma, considerando que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043653520194058500), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804365-35.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro e outro APELADO: EDILENE CARVALHO ARAUJO RAMALHO e outros ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO E
... este com a competência de administrar o Programa, mantendo as contas individualizadas de cada servidor. Dessa forma, considerando que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00032824320114058000), 07-12-2021
PJE 0003282-43.2011804557-06.2012.4.05.8000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO DE MANEIRA SATISFATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAR EM FACE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1.Como bem resumiu a Relatora: Apelação criminal interposta por MARIA LÚCIA DE SIQUEIRA MENEZES em face da r. sentença da
... á submetido ao controle da Administração federal e do Tribunal de Contas da União; b) a coautoria no crime de peculato independe da condição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08125911320204058300), 15-02-2022
(Ementa) Administrativo. Apelação ante sentença decretou a prescrição da pretensão indenizatória em face da União e, quanto à pretensão movida contra o Banco do Brasil, tendo em vista a incompetência absoluta da Justiça Federal extinguiu o feito sem resolução de mérito. Ilegitimidade da União. Incompetência da Justiça Federal. Remessa dos autos à Justiça Estadual. Apelação prejudicada. 1. Nesta aç
... 4.751/2003, a administração do Programa, a manutenção das contas individuais, o recebimento das contribuições do fundo e a respectiva ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... daquela junto ao Banco Central do Brasil, em 30 de junho e em 31 de dezembro de 1997 e em ... dos Deputados, do Senado Federal e dos Tribunais Superiores, dos Ministros de Estado e do Supremo ... c) com a prestação de contas relativas a recursos anteriormente recebidos da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011288820174058200), 10-12-2020
EMENTA: ADMINISTRATIVO. DEPÓSITOS DO PASEP. ALEGAÇÃO DE QUE OS SALDOS DO PASEP FORAM REAJUSTADOS ABAIXO DOS ÍNDICES CORRETOS, BEM COMO QUE HOUVE RETIRADAS DA CONTA DO PASEP PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA (BANCO DO BRASIL). SENTENÇA IMPROCEDENTE. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA OS FINS DE RECONHECIMENTO DO PLEITO AUTORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS DA CONTA DE PASEP DA...
... contas individualizadas para cada servidor e cobrará uma comissão de serviço, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028406120184058400), 31-08-2021
PJE 0802840-61.2018.4.05.8400 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DO MPF. PRESTAÇÃO DE CONTAS FORA DO PRAZO. RESPONSABILIDADE DAQUELE QUE EXERCE O CARGO DE PREFEITO QUANDO DO FINAL DO PRAZO DA PRESTAÇÃO. DEMANDADO QUE JÁ NÃO ERA PREFEITO QUANDO FINDO O PRAZO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE OCULTAÇÃO DOLOSA DE DOCUMENTOS PARA QUE O SUCESSOR PRESTASSE...
... ípio de Nova Cruz/RN, entre 2009 e 2012, teria deixado de prestar contas quanto ao exercício de 2010 de verbas federais repassadas pelo Fundo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08149846720184058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0814984-67.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANO COSTA DE GOIS ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PASEP. SUPOSTOS SAQUES FRAUDULENTOS. ILEGITIMIDADE...
... a promulgação da CF/88, a União deixou de depositar valores nas contas do PASEP do trabalhador, limitando-se sua responsabilidade ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035079020194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0803507-90.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILZA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Jose Dantas Loureiro Neto AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804282-37.2019.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS/PASEP. DEVOLUÇÃO DE VALORES...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146113620184058400), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0814611-36.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE SALES ARAUJO ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONTAS DE PIS/PASEP. SAQUE INDEVIDO. MÁ GESTÃO. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE DA...
... e demais parâmetros legais que devem incidir para correção das contas do PASEP ... Contrarrazões regularmente ofertadas ... Após, foram-me ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115030820204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0811503-08.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: JOAQUIM PONTES BRITO ADVOGADO: Marcelo Borella RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. CONTAS DE PIS/PASEP. SAQUE INDEVIDO. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA COMPOR O POLO PASSIVO DA LIDE. COMPETÊNCIA...
... contas" vinculadas ao PIS/PASEP, declarou a ilegitimidade passiva ad causam da Uni\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066327920204058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0806632-79.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDA DE SOUSA LIMA ADVOGADO: Carlos Adema Da Rocha APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: David Sombra Peixoto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PASEP....
... que se pleiteia o pagamento de valores indevidamente subtraídos de contas do PASEP ou decorrentes da má administração desse fundo ... Consoante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114119820184050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0811411-98.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EVILASIO CAMARA BATISTA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806720-61.2018.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS/PASEP. DEVOLUÇÃO DE VALORES...
... que se pleiteia o pagamento de valores indevidamente subtraídos de contas do PASEP ... Na origem, trata-se de ação de indenização por danos ... -
DECISÕES
... E CONSELHEIROS SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (AUDICON)AM ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001535620194058504), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0800153-56.2019.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DENIO MURILO PINHEIRO TORRES ADVOGADO: Fabio Soares Da Silva e outro APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA ADMINISTRATIVO....
... ções a partir de 1988, deixando de haver os depósitos nas contas individuais, mantendo-se apenas o saldo devedor daqueles participantes que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005755820194058204), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0800575-58.2019.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira APELADO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL....
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010767920144058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801076-79.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Itamar Nogueira De Morais APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:CONSTITU
... a fornecer os dados e documentos relativos à movimentação de contas mantidas pela administração pública em todas as suas esferas; b) o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000072220174058309), 12-01-2021
EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SUPRESSÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO PRESENTE. PENA DE MULTA. CABIMENTO. PREVISÃO DE APLICAÇÃO CUMULATIVA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO PARA APLICAÇÃO DA REGRA DO CÚMULO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE...
... comercial que rendeu as vultosas quantias movimentadas nas contas bancárias, sendo que a referida atividade informal já era exercida antes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070511820214050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0807051-18.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDSON CORREIA DE MELO FILHO ADVOGADO: Tatiana Fink Lins E Silva e outro AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812780-97.2020.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: CIVIL. CONTAS DE PIS/PASEP. SAQUE INDEVIDO. BANCO DO BRASIL....
... se discute a correção monetária, remuneração corretamente das contas vinculadas ao PIS/PASEP e retiradas que a parte autora não reconhece, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049958020194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804995-80.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RIVANETE DOS SANTOS ADVOGADO: Fabio Soares Da Silva e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800343-31.2019.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... o Agravante que a União tem responsabilidade sobre a gestão das contas do PASEP, o que atrai a competência para a Justiça Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010831220184050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0801083-12.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ELCIO CORDEIRO ADVOGADO: Danubia Rocha Pacheco AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812760-93.2017.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS/PASEP. DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE...
... que a União também tem responsabilidade sobre a gestão as contas do PASEP, o que atrai a competência para a Justiça Federal ...