Tribunais de justiça
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Só quatro tribunais de Justiça atingiram 100% de eficiência em índice do CNJ
Só quatro tribunais de Justiça atingiram eficiência máxima em 2013
Dos 27 tribunais de Justiça estaduais, apenas quatro conseguiram alcançar 100% de eficiência no IPC-Jus, índice criado pelo Conselho Nacional de Justiça para comparar a produtividade de tribunais do mesmo ramo e com estruturas similares. Os únicos... -
Maiores tribunais de Justiça reduzem em 13% acervo de processos
Maiores tribunais de Justiça reduzem em 13% acervo de processos
O empenho de grandes tribunais estaduais tem conseguido baixar os processos em segunda instância. No primeiro trimestre, o acervo das cinco maiores cortes do país caiu 13,1%, o equivalente a 96,9 mil recursos, em relação ao mesmo período do ano pa... -
CNJ deve acompanhar online gastos dos tribunais de justiça
Agência O Globo - BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, vai baixar um resolução para o acompanhamento online dos orçamentos dos tribunais de justiça dos estados. A me...
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CNJ deve acompanhar online gastos dos tribunais de justiça
Agência O Globo - BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, vai baixar um resolução para o acompanhamento online dos orçamentos dos tribunais de justiça dos estados. A me...
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Quatro tribunais ganham premiação máxima do Selo Justiça em Números
4 tribunais ganham premiação máxima do Selo Justiça em Números
Quatro tribunais brasileiros ganharam, nesta segunda-feira (3/11), o prêmio máximo do Conselho Nacional de Justiça. Levaram a categoria diamante do Selo Justiça em Números o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça de Sergipe, o Tribuna... -
Em vigor
Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
... º A liminar poderá consistir na determinação de que juízes e tribunais suspendam o andamento de processo ou os efeitos de decisões judiciais, ou ... dispositiva será publicada em Seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União ... § 3º A decisão terá eficácia ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos financeiros a países ... ília, dos Ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República, do Defensor Público-Geral ...
- Tribunais de Justiça
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Acórdão nº 2006/0261543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS LEI LOCAL. PROVA PERICIAL. LEI 9868/99. ARTIGO 162 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SÚMULA 280 DO STF. PRECEDENTE. 1. A impossibilidade de avaliação de critérios fáticos, como a produção de prova técnica, em sede de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual compõe matéria de direito local que não pode ser examinada...
... de fiscalização normativa abstrata, instaurável perante os Tribunais de Justiça locais, somente pode ter por objeto leis ou atos normativos ... -
Tribunais de Justiça do Sudeste vão conhecer implantação do Justiça 4.0
Tribunais do Sudeste vão conhecer implantação do Justiça 4.0
O Conselho Nacional de Justiça promove nesta quarta-feira (25/8), das 10h às 18h30, uma reunião com representantes dos quatro Tribunais de Justiça da região Sudeste para apresentar como ocorre a implantação do programa Justiça 4.0.- Maioria dos tribunais para nesta quinta-feira devido ao Dia da Justiça
Maioria dos tribunais para nesta quinta-feira devido ao Dia da Justiça
Nesta quinta-feira (8/12) é comemorado o Dia da Justiça, feriado forense previsto no Decreto-Lei 8.292, publicado no dia 5 de dezembro de 1945. Apesar de o decreto ser específico, alguns tribunais não devem parar nesta quinta, transferindo a pausa...- LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... II - Justiça: ações relacionadas à segurança pública e combate à violência ... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos benefícios previdenciários, do Fundo do Regime Geral de ...- Acórdão nº HC 149335 / GO de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. JULGAMENTO REALIZADO POR TURMA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PONDERAÇÃO DE VALORES. ORDEM DENEGADA. 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC nº 96.821/SP (Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 25/6/2010)
... envolver a convocação de juízes federais para atuação nos Tribunais Regionais Federais ... 2. Ademais, especificamente no caso da Justiça ...- Tribunais devem decidir regime de trabalho de oficiais de justiça
Tribunais devem decidir regime de trabalho de oficiais de justiça
Cabe a cada tribunal a definição dos serviços essenciais, bem como a adoção de outras medidas urgentes para a preservação da saúde de seus servidores. Tribunais deverão definir o regime de trabalho d...- Acórdão nº 2016/0116672-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO NÃO DEMONSTRADA. RECESSO FORENSE NO STJ. IRRELEVÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DE RECURSO...
Superior Tribunal de Justiça ... forense, feriados locais, entre outros, nos tribunais de justiça ...- Acórdão nº 2016/0037766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DOIS AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO AGRAVO INTERNO. RECURSO INTEMPESTIVO. FÉRIA
Superior Tribunal de Justiça ... forense, feriados locais, entre outros, nos tribunais de justiça ...- Acórdão nº 2015/0277926-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO NÃO DEMONSTRADA. RESOLUÇÃO DO CNJ. IRRELEVÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DE RECURSO INTERPOSTO NA
Superior Tribunal de Justiça ... forense, feriados locais, entre outros, nos tribunais de justiça ...- Em vigor Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... Público, cuja iniciativa é facultada aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada uma dessas unidades ... XIII - encaminhar aos Presidentes dos Tribunais as listas sêxtuplas a que se referem os arts. 94, caput, e 104, ...- Tribunais de Santa Catarina e Roraima pactuam ações do programa Fazendo Justiça
Tribunais de SC e RR pactuam ações do programa Fazendo Justiça
Representantes do Conselho Nacional de Justiça realizaram, na última semana, mais uma rodada de pactuações do programa Fazendo Justiça junto a Judiciários locais, com assinatura de termos de adesão pelo Tribunal de Justiça de Roraima e pelo Tribun...- LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... periciais e quaisquer outras despesas devidas aos órgãos da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar da União, da ... Distrito Federal e Territórios, em qualquer instância, e aos tribunais superiores, assim como não serão condenados em custas e despesas ...- Tribunais mostram a cara da Justiça ao redor do mundo
Segunda Leitura: Tribunais mostram a cara da Justiça ao redor do mundo
Por curiosidade, interesse em aprender ou inquietação, durante toda minha vida visitei tribunais nos diversos países em que estive. A primeira foi em 1982, a última em 2013. Foram mais de 30: de Cortes Supremas a pequenos fóruns do interior, não a...- Presidentes de Tribunais de Justiça repudiam investigações de ministros do STF
Presidentes de TJs repudiam investigações de ministros do STF
Após a divulgação de mensagens que indicam que o procurador da "lava jato" Deltan Dallagnol teria incentivado investigações contra o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, presidentes de tribunais de Justiça repudiaram qualquer tentativa de vio...- Representantes de Tribunais de Justiça criticam imprensa e reforma fiscal
Representantes de TJs criticam imprensa e reforma fiscal
Os desembargadores devem responder a ataques da imprensa e deixar claro o posicionamento da classe contra as propostas do governo para reforma da Previdência e reforma tributária. Essa é a conclusão da abertura do 110º Encontro do Conselho dos Tri...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO BOJO DE MANDADO DE SEGURANÇA, QUE LIMITOU O VALOR DAS ASTREINTES AO VALOR DE ALÇADA PREVISTO NO ART. 3º, I, DA LEI N. 9.099/1995. CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA. EXERCÍCIO DE CONTROLE DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE, EM TESE. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA PROMOVER A EXECUÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.537.731 - MA (2015/0139167-0) ... dos juízes e membros dos Tribunais Estaduais à jurisprudência dos Tribunais Superiores — e ...- Acórdão nº 2016/0270143-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS. INCOMPETÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE. SÚMULA Nº 41/STJ. 1 - Nos termos do enunciado sumular nº 41 da súmula desta Corte, o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado...
Superior Tribunal de Justiça ... CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR DOS TRIBUNAIS ... DE JUSTIÇA ESTADUAIS. INCOMPETÊNCIA ... - Maioria dos tribunais para nesta quinta-feira devido ao Dia da Justiça